Autor: Sérgio Maciel

COIMBRA: MAIS UM VERÃO DE GRANDES DEBATES

NO 31º SEMINÁRIO DE COIMBRA, GRANDES NOMES DO DIREITO SE REUNIRAM PARA TRAZER À PAUTA TEMAS DE GRANDE RELEVÂNCIA AOS DESAFIOS ATUAIS.

O sol que aqueceu Coimbra, nos dias 2 e 3 de julho, brilhou ainda mais diante do alto nível intelectual do 31º Seminário de Verão, evento que, desde 1995, reúne alunos, advogados e magistrados do Brasil e de Portugal. Na Capela do Colégio da Trindade, da Universidade de Coimbra, dezenas de painelistas e palestrantes – incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defensores públicos federais, professores e pesquisadores de universidades dos dois países – debateram temas em torno do Direito e das relações internacionais.

Manuel Carlos Lopes Porto, presidente da Associação de Estudos Europeus (AEEC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, falou sobre a importância do seminário, 31 anos após sua criação: “O número de participantes aumentou, assim como o impacto em termos de aprofundamento científico. Com o passar do tempo, o evento foi acompanhando os desafios da história, e agora há desafios novos, como as questões ambiental e da informática. Acompanhar o novo contexto do mundo dá força ao seminário, com contributos para as áreas jurídica, econômica e ambiental. Tudo isso faz com que ganhe prestígio cada vez maior e importância, e assim espero que seja daqui a dez, vinte anos”.

Mas será que o Direito está realmente alinhado aos avanços da tecnologia? Os magistrados manifestaram a sua opinião. “Sim, os advogados têm acompanhado o avanço da inteligência artificial. A OAB vem tratando do tema, para evitar riscos, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais também têm disciplinado a respeito. O CNJ editou a resolução 615, que trata da IA nos tribunais. Há uma preocupação muito grande com o uso adequado dela, porque a cada dia se nota uma utilização maior por todos os profissionais do Direito”, comentou Ricardo Cueva, ministro do STJ.

Apesar de toda a modernização tecnológica, outro assunto veio à tona no Seminário de Verão: o Direito é uma arte ou uma ciência? De acordo com Ricardo Lewandowisk, ministro aposentado do STF, essa é uma grande dúvida que permanece até hoje. O magistrado conta que já presenciou várias discussões, em altíssimo nível, entre os ex-ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello, em que o primeiro defende ser uma arte, e Mello, uma ciência, por ter objeto e método próprios. Para Grau, o Direito é uma arte porque comporta interpretação e uma certa flexibilidade, embora implique prudência – daí o próprio nome jurisprudência que se dá às decisões judiciais. Mas Lewandowisk também tem seu ponto de vista: “Essa discussão é interminável. Eu mesmo ficava na dúvida, até que, recentemente, me caiu em mãos um livro do jurista francês Michel Villey, no qual ele diz que o Direito, para além de ser um conjunto de normas e fórmulas, é um modo de organização da sociedade. Então, eu me convenci de que o Direito é uma ciência, mas num outro sentido. Ele pode ser visto com uma ótica semelhante à antropologia, sociologia, história e a outras ciências humanas, para entender como as diversas sociedades se organizaram ao longo do tempo, tendo em vista o modelo jurídico que adotaram”.

Estes foram apenas alguns exemplos do alto nível dos debates que aqueceram ainda mais o verão de Coimbra. E prepare-se, porque ano que vem tem mais!

 

IBRACHINA

DEBATE JOGA LUZ SOBRE
TARIFAS E CONTRATOS

EVENTO REALIZADO NO IBRAWORK REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA TROCA DE CONHECIMENTO ENTRE DIFERENTES PAÍSES, PARA ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES NO COMÉRCIO E NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

No dia 29 de maio, em São Paulo, o Ibrawork foi sede de um evento jurídico reunindo juristas e acadêmicos para discutir os impactos de tarifas e sanções sobre contratos comerciais internacionais. O presidente do Ibrachina, Thomas Law, recebeu grandes nomes, como o professor Ulrich Schroeter, da Universidade de Basel (Suíça), que é referência em Direito Comercial Internacional e Arbitragem. “Ele também é jurista e veio tratar no evento de assuntos super relevantes no cenário mundial, como os contratos internacionais, e veio falar de um tópico que está envolvendo todos os países, que é a guerra comercial, sobre como vão ficar as tarifas que estão sendo implementadas pelos Estados Unidos nos contratos internacionais”, revelou Thomas.

Para debater esse tema, a convidada especial foi a advogada renomada na China, a professora Sherlin Tung. Ela é diretora e CEO da Vis East Moot Foundation e consultora da equipe de arbitragem e litígios internacionais do escritório Withers, em Hong Kong. “Ela teve um papel importante no palco do Ibrawork, sendo a moderadora, ou seja, cutucou questões importantes, levantando as maiores dúvidas dos contratos internacionais na visão também da advocacia internacional”, disse o presidente do Ibrachina.

Durante o evento, Thomas Law e Sherlin Tung assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ibrachina e o Vis East Moot, uma das maiores competições de arbitragem do mundo. Outra presença importante no evento foi o professor Cláudio Finkelstein, da faculdade de Direito da PUC/SP, membro do board de diretores do Vis East Moot e o responsável pela intermediação dos convites aos palestrantes.

O saldo do evento foi bastante positivo, trazendo relevância à discussão quanto às incertezas do cenário global e mostrando-se estratégico para as comunidades jurídica e acadêmica no Brasil. “Tivemos um debate muito importante sobre um tema que afeta países e empresas, especialmente no que diz respeito a contratos internacionais diante de medidas unilaterais adotadas por governos”, finalizou o presidente do Ibrachina.

NOVA ETAPA

EM BUSCA DE NOVOS PLACOS

A MANCHETE JUDICIÁRIO ESTÁ COM SEÇÃO NOVA! POR AQUI, VAMOS TRAZER HISTÓRIAS DE PESSOAS QUE, APÓS ANOS DE DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, ENCONTRAM OUTROS CAMINHOS E DESAFIOS DEPOIS DA APOSENTADORIA. A PRIMEIRA É MÁRCIO KLANG, QUE SEGUE SUA TRAJETÓRIA GUIADO POR DUAS GRANDES PAIXÕES: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ARTE.

Foram quase 50 anos de dedicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Essa história começou em 1977, quando Márcio Klang, que então trabalhava em um escritório de advocacia, assumiu o cargo de Promotor de Justiça. Com a aposentadoria compulsória, ele agora pretende atuar em outros palcos – no sentido literal –, mas mantém vivo o vínculo com a instituição e a missão de aproximar o Ministério Público da sociedade, compartilhando sua importância e seu impacto na vida das pessoas.


Klang ingressou no órgão logo após a fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, período marcado pela reestruturação e integração dos Ministérios Públicos das duas unidades federativas. Sua primeira designação foi para Cambuci, no interior do estado do Rio de Janeiro e, depois, para a Baixada Fluminense. “Nesse início, a gente não tinha sala, telefone, banheiro, não tinha nada. Era um desafio, mas eu sempre fui chegado a um desafio”, afirma.

Em 1993, foi promovido a Procurador de Justiça, cargo que exerceu até a aposentadoria, em 2025. Mas se engana quem imagina que ele deixou o Ministério Público para trás. Muito pelo contrário. Klang segue como coordenador do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, setor responsável por reunir, preservar e divulgar documentos, objetos e informações que ajudam a contar a história do Ministério Público.


Além de diversos materiais catalogados e disponibilizados ao público na internet, o Centro de Memória promove uma série de exposições, que recebem, inclusive, alunos de escolas e universidades para visitas guiadas. “O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, com independência funcional, e que fiscaliza, basicamente, o trabalho dos juízes. E uma das nossas metas é tornar o Ministério Público mais conhecido. Qual é a sua função? Para que ele existe? Como ele é estruturado? É isso o que queremos mostrar”, explica.

Ao mesmo tempo em que se dedica ao cuidado e à divulgação do acervo do Ministério Público, Klang se diz pronto para embarcar no mundo das artes cênicas. Mas esse não é um interesse recente. A dublagem, por exemplo, é uma antiga vocação – ele já emprestou a voz a personagens em uma série policial.

O trabalho como ator também faz parte da vida de Klang. Em 2024, ele foi convidado a participar do programa Falas Negras, exibido pela TV Globo. Depois de anos como Promotor de Justiça, na ficção ele trocou de lado, interpretando um juiz. “O trabalho como dublador ou ator é algo que eu gostaria de fazer, se deixarem. Estou à disposição”, brinca. Perguntado sobre o que prefere, a arte ou o direito, ele é taxativo: “Difícil, hein? Eu diria que o direito é uma manifestação de arte”.

Fórum
REUNIÃO ANUAL DE MENTES BRILHANTES

EM SUA 14ª EDIÇÃO, O FÓRUM DE LISBOA REFORÇOU A SUA POTÊNCIA COMO CENTRO DEBATEDOR DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA O MUNDO. CONFIRA OS BASTIDORES DESTE IMPORTANTE EVENTO.

Entre os dias 1 e 3 de junho, em dez auditórios simultâneos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 51 palestrantes de 15 países abrilhantaram os debates do XIV Fórum de Lisboa, em torno de temas como soberania digital, avanços da tecnologia e outras questões de ordem internacional. Cerca de 2.500 participantes lotaram os ambientes, entre autoridades, juristas, empresários e representantes do setor produtivo.


O novo mundo tecnológico que vivemos foi uma pauta forte. “O impacto da tecnologia está se fazendo sentir e a gente ainda não sabe para onde exatamente isso vai caminhar. Estão todos tateando o impacto da inteligência artificial na academia, no Poder Judiciário, na medicina…”, opinou o ministro Luís Felipe Salomão, que agora em agosto assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Juliano Marques também trouxe a sua visão: “Hoje, não há como se pensar em qualquer profissão sem a inteligência artificial.

Ela potencializa a capacidade humana de buscar soluções e vai ser um instrumento cada vez mais presente e fundamental no dia a dia. No nosso caso, o número de ações que temos no Judiciário é um desafio muito grande, e sem a IA como um auxiliar, é absolutamente inconcebível”.

Luís Felipe Salomão recebe a Manchete Judiciário das mãos de Sergio Maciel.

A reforma tributária também esteve entre os debates. Mauro Campbell, ministro do STJ, comentou: “O modo como a reforma se deu gerou algumas dúvidas de compreensão, que serão assentadas pelos tribunais superiores e federais, com certeza. Mas, diante da quantidade de tributos que o Brasil tem hoje, a reforma veio para aprimorar muito o sistema. Vai tornar mais simples? Sim, mas não vai tornar ideal ainda”.

Nesta última edição do Fórum de Lisboa, a voz feminina foi ainda mais ouvida.

“É muito importante a mulher estar presente aqui. Nós só temos 18% delas na política, e a nossa meta do Grupo Mulheres do Brasil é alcançar, até 2030, 50% em alto cargo. Nada contra os homens, mas essa união vai fazer toda a diferença”,

completou Luiza Helena Trajano, CEO do Magazine Luiza.

 

ENTREVISTA

Humberto Martins
20 ANOS DE DEDICAÇÃO E AMOR AO STJ

EM SUAS DUAS DÉCADAS DE ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTE ALAGOANO REPLETO DE FÉ OCUPOU ALGUNS DOS PRINCIPAIS CARGOS DA MAGISTRATURA BRASILEIRA E PARTICIPOU DE IMPORTANTES TRANSFORMAÇÕES DO JUDICIÁRIO. NESTA CONVERSA, O MINISTRO REVISITA SUA TRAJETÓRIA, REFLETE SOBRE OS DESAFIOS DA CORTE E REAFIRMA OS VALORES QUE NORTEARAM SUA CARREIRA: HUMILDADE, DIÁLOGO, EQUILÍBRIO E COMPROMISSO COM A CIDADANIA.

Fazendo uma retomada da sua trajetória como ministro, qual é a imagem que lhe vem à cabaça sobre o dia em que o senhor chegou ao STJ?
Eu tive um misto de alegria e de responsabilidade. Alegria por representar o estado de Alagoas em Brasília, no maior tribunal federal, e, ao mesmo tempo, conviver com os mais notáveis magistrados brasileiros na Corte, com juristas reconhecidos nacionalmente. Mas, sobretudo, a responsabilidade de defender, de julgar e de distribuir no maior tribunal da cidadania do país.

O senhor não só representa muito bem o seu estado, mas toda a região Nordeste, não é mesmo?
O Nordeste dá exemplo de trabalho, de capacidade e, ao mesmo tempo, de pessoas que vivem e o representam como uma região que também traz grande desenvolvimento para o Brasil. No Nordeste, há vários nomes que fazem muito bem isso. Por exemplo, temos um dos maiores juristas do mundo, o alagoano Ponte de Miranda, e Hermeto Pascoal foi considerado um dos maiores músicos deste país. Temos também Aurelio Buarque de Holanda, Teotônio Vilela e tantos outros nomes que honram o estado de Alagoas. O nordestino, em outras regiões, dá exemplo de trabalho e de competência. É aquele que busca um Brasil de todos para todos, com igualdade, fraternidade, crescimento e desenvolvimento social.

O que o Humberto atual falaria para aquele Humberto de 20 anos atrás, quando chegou ao STJ?
Que ele nunca esquecesse os ensinamentos que aprendeu, quando pequeno, com sua mãe, que era pedagoga, e com seu pai José Martins, que fez carreira do Ministério Público por mais de 47 anos. Eles diziam: “Meu filho, nunca esqueça das três condições para vencer em qualquer atividade da vida, que são sempre ter humildade, prudência e sabedoria para reconhecer todas as pessoas que muitas vezes não têm o conhecimento dos livros, mas têm os da vida”. E eu levei o que aprendi na infância para a minha carreira. Todos os dias, sempre peço a Deus humildade e sabedoria para distribuir justiça, dando a cada um o que lhe é devido.

Não tive o privilégio de conhecer o doutor José Martins, mas vejo que, nos eventos jurídicos, o senhor sempre está cercado de sua família…
Exatamente! A família é a base, é a construção primeira de uma sociedade. E tenho a minha esposa Rita como meu porto seguro, o meu amparo na minha condição de vida, e meus dois filhos, Eduardo Felipe e Laís Camila, que também são da área jurídica. Agradeço todos os dias a Deus pela família que tenho, pelos meus amigos e pelas oportunidades que Ele me ofereceu. Por isso, não tenho nada a murmurar, só a agradecer.

O ápice da sua carreira no STJ foi em 2020, quando o senhor ocupou a presidência em plena pandemia. Como foi atuar nesse biênio de 2020 a 2022, período tão conturbado para o mundo?
Fazendo uma retrospectiva, quando cheguei no STJ, aprendi e aprendo a cada dia com os ministros da casa, iluminando as minhas decisões. E o tempo faz com que você vá exercendo outros cargos, firmando amizades dentro do tribunal e ganhando respeitabilidade por aquilo que é e transmite pelas suas ações. Nesse período da presidência, pegamos o grande foco que marcou a humanidade, que foi a covid. Mas trabalhamos com muita determinação, com muita efetividade, e sobretudo com muito amor, porque o fruto do crescimento é o amor e o fruto da justiça é a paz. Atuamos com humildade, com reverência, mas ao mesmo tempo com coragem e responsabilidade, comparecendo a esta casa, pedindo a proteção divina. Durante os dois anos, procuramos dar efetividade ao Tribunal da Cidadania, ouvindo os ministros e trabalhando lado a lado com os servidores e com todos, na busca de uma justiça cada vez mais acreditada e uma cidadania cada vez mais respeitada. Esse foi o nosso lema, de mãos dadas, porque, na verdade, somos apenas instrumentos da jurisdição em favor da distribuição do direito de dar a cada um o que lhe é devido. Por isso, agradeço a Deus por ter exercido a presidência. É nas dificuldades que crescemos, que acreditamos que temos sempre algo a fazer de bom em favor das pessoas. Só o amor constrói em prol do trabalho que nós exercemos.

O senhor ainda tem cinco anos pela frente para completar a sua missão no STJ. Por acaso, já tem em mente o que fará depois disso?
Eu ainda tenho cinco anos para trabalhar cada dia mais, no sentido de engrandecer o STJ e aprender sempre para que eu possa distribuir justiça com muito amor, mas sobretudo com muita igualdade e sensibilidade. Hoje, estou com 20 anos nesta casa e com 46 anos de atividade no serviço público, já tendo sido promotor, procurador de estado e desembargador, até ter sido levado, no dia 14 de junho de 2006, ao ministério do STJ. Então, continuo como servidor público, servindo à cidadania, ao público e ao jurisdicionado. Sempre digo que sou apenas um instrumento do poder; o proprietário do poder é o cidadão. E em relação a como será daqui a cinco anos, primeiro peço a Deus saúde, paz e vida, porque só Ele sabe realmente o tempo. Se me conceder mais de cinco anos, quando precisarei deixar de ser ministro da ativa, então é esperar o que Deus pode ter guardado para mim. Eu sou um crente na fé e sei que todas as missões que me forem dadas serão abençoadas. Eu digo apenas nas minhas orações: “Senhor, me ensina o caminho em que eu devo andar; estou em tuas mãos para que eu seja um instrumento em favor do bem”. E em qualquer atividade que eu exerça, que seja com muita humildade e com a sabedoria aprendida pelos meus pais: odiar nunca, amar sempre.

Quais seriam as suas considerações finais, por favor?
Eu finalizo com o grande conceito, que é o da gratidão. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por tudo o que me deu, pelas oportunidades oferecidas e pelas graças alcançadas. Quero agradecer, em segundo lugar, à minha família e aos meus amigos de coração. E, ainda, aos ministros, pela convivência, amizade e troca de ideias, e pelo apoio nos momentos mais difíceis. Quero agradecer também a todos os servidores e, por que não, a todas as pessoas. À cidadania no sentido mais amplo, do mais importante ao mais humilde, porque, na verdade, todos nós somos importantes. Juntos, somos mais fortes na construção de um Brasil humano, fraterno, solidário, igual, onde todos possam sonhar com o bem-estar e com o bem-querer.

SEGURO JUDICIAL: SAÍDA PARA EMPRESAS

EM CASO DE AÇÕES JUDICIAIS, OS EMPRESÁRIOS PODEM RECORRER A ESSA MODALIDADE PARA NÃO AFETAR OS VALORES QUE TÊM EM CAIXA. PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO, ENTREVISTAMOS LEANDRO CARVALHO, FUNDADOR E CEO DA PROBROKERS.

O que é o seguro garantia judicial?
É um instrumento financeiro que resguarda as partes de um processo judicial. Essa modalidade foi institucionalizada no Código Processual Civil em 2015. Antes, as empresas tinham que disponibilizar dinheiro do caixa ou penhorar um imóvel, às vezes ficando sem recursos para honrar pagamento de salários e contas. Então, o seguro garantia permite que a empresa não tenha desembolso de caixa em ações judiciais. E tem feito um extremo sucesso no Brasil: de dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ 10 bilhões.

Qual é a diferença entre seguro garantia e carta de fiança bancária?
Ambos estão previstos na lei como uma modalidade de caução judicial. Mas, na prática, o seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não tem qualquer ligação com o Banco Central. Por isso, essa modalidade não toma a capacidade financeira no Banco Central, ou seja, uma empresa que faz o seguro garantia não impacta o seu limite de crédito junto ao banco. Já a carta de fiança é prevista pelo Banco Central, enquadrada como um empréstimo. Só que ela não consegue ter a competitividade do custo de um empréstimo. Hoje, os bancos de primeira linha emitem uma carta de fiança cobrando taxas absurdas, perto de 7% ao ano, e ainda pedem uma contrapartida colateral líquida, como um CDB.

Esse seguro tem que ser renovado?
Ele não tem fim de vigência. A seguradora é obrigada a renovar independentemente da situação financeira que a empresa esteja passando. Hoje, o magistrado pede que sejam emitidas apólices de três a cinco anos.

Muitas empresas têm seus bens ou valores bloqueados judicialmente. O seguro garantia atende a esses casos?
Sim, isso está previsto na legislação, tanto na lei de execução fiscal, (empresas sendo executadas pelo Estado por dívidas de impostos) quanto nas ações trabalhistas e cíveis.

E como funciona o seguro garantia na Justiça do Trabalho?
Hoje, o maior volume de apólices do seguro de garantia judicial é emitido para depósito recursal. Toda empresa, principalmente as de especialização de mão de obra, recebem muitas demandas da Justiça do Trabalho. E até que ocorra a discussão do mérito, é necessário que o empresário já deposite um valor estipulado numa tabela do tribunal para fazer o recurso, que está em torno de R$ 24 mil. Mas, de acordo com a lei, o depósito recursal pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Então, em vez de o empresário tirar R$ 24 mil para o funcionário, ele gasta o valor da apólice, que costuma ser de R$ 300 a R$ 400. Além disso, com o seguro garantia, há o argumento de uma execução de uma apólice, possibilitando à empresa ou ao empregador uma melhor negociação no processo trabalhista.

“De dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ 10 bilhões.”
Leandro Carvalho, CEO da Probrokers

ALÉM DA TOGA

PELAS LENTES DO
SEBÁ

DOS JULGAMENTOS DIFÍCEIS À ARTE DE FOTOGRAFAR. CONHEÇA O OUTRO LADO DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, QUE, USANDO UMA CÂMERA, REVELA EM FOTOS PROFUNDAS A EXTENSÃO DO SEU OLHAR.

Quinze anos atrás, Sebastião Reis Júnior deu um grande passo em sua carreira, tornando-se ministro do Superior Tribunal de Justiça. Cinco anos depois, ele encontrou uma nova companhia para ajudar a aliviar o foco dos cerca de 1.300 processos que precisa analisar por mês: uma câmera fotográfica. E quando ele empunha a sua Nikon, praticamente assume outra personalidade, o Sebá – seu apelido. “É para quebrar um pouco a tensão do dia a dia. É o meu hobby, a minha diversão. E serve, principalmente, para conhecer um pouco a realidade do mundo, ver o que está acontecendo lá fora e não ficar fechado aqui dentro o tempo todo”, justifica o magistrado, que nos recebeu em seu gabinete, cujas paredes expõem inúmeras fotografias clicadas por ele (confira apontando o seu celular para o QR Code desta matéria).

Sebá em sua noite de autógrafos junina.

Mas, o que surgiu como um hobby, hoje já lhe rendeu três livros: Riscos (de 2021), Translúcida (de 2023) e o recém-lançado Fotos e Votos, cuja noite de autógrafos, em junho, ocorreu de maneira inusitada: numa festa junina. Recentemente, o ministro também demonstrou que sua paixão pela fotografia é generosa, ao promover, no prédio do STJ, uma mostra com os fotógrafos da casa. “Eles estão aqui todo dia. Organizei a exposição para mostrar que vão muito além do trabalho de fotografar sessões e eventos aqui do tribunal. Também têm uma vida artística, e foi muito emocionante”, lembra Sebastião.

E o que será que o fotógrafo Sebá prefere captar com a sua câmera? “Gosto de ver uma realidade que vai muito além do que está no gabinete. Acho que um juiz não pode ficar sentado em uma mesa e conhecer o mundo apenas pelos livros. O bom é conhecer a vida, e, no caso, a fotografia me permite isso. Eu viajo para fotografar e, aí, vou conhecendo o ser humano, outras realidades completamente diferentes”, conta, revelando que, em sua última viagem à Índia, chegou a tirar mais de 3 mil fotos. As regiões brasileiras também já estiveram sob seu enquadramento, como os estados do Amazonas e Roraima e a cidade de Belém. Já em São Paulo, sua lente apontou para presidiárias transexuais, e o ensaio artístico acabou resultando no seu segundo livro.


Apesar das fotos já publicadas em obras, o ministro não quer enxergar o hobby como um ofício: “É um prazer, não uma obrigação. Gosto muito de fotografar, mas não quero ter pressão, porque não sou profissional. Acho que a fotografia tem o seu momento e a sua razão de ser”, acredita. E, nessas páginas, podemos ver que a razão de ser de Sebá realmente vale a pena.

 

 

 

Gilmar Mendes
O NOME POR TRÁS DO GRANDE FÓRUM

FOI HÁ 14 ANOS QUE O MINISTRO DO STF ORGANIZOU UM SEMINÁRIO PARA O INTERCÂMBIO ACADÊMICO ENTRE BRASIL E PORTUGAL. HOJE, O FÓRUM DE LISBOA SE TORNOU UM DOS MAIS RELEVANTES ESPAÇOS INTERNACIONAIS DE DEBATE SOBRE DIREITO, DEMOCRACIA, ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Idealizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o Fórum de Lisboa nasceu para aproximar professores e pesquisadores dos dois países, mas cresceu a ponto de reunir milhares de participantes e especialistas de diferentes partes do mundo. Com isso, se consolidou como um ambiente plural de reflexão sobre os grandes desafios contemporâneos.


Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a FGV Justiça e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o encontro ampliou seu escopo ao longo dos anos. Inicialmente, era conhecido como Fórum Jurídico de Lisboa, voltado às questões constitucionais, mas perdeu o termo “Jurídico” ao passar a incorporar temas relacionados a economia, finanças públicas, inovação, tecnologia, relações internacionais, saúde, democracia e desenvolvimento sustentável. “Hoje, discutimos temas que dizem respeito ao Brasil, a Portugal e também às grandes questões internacionais, como direito digital, regulação das redes, soberania tecnológica e crise internacional”, reforça Gilmar Mendes.

Segundo o ministro, a iniciativa aconteceu de forma bastante natural, a partir da intensa cooperação acadêmica entre juristas brasileiros e portugueses: “Nós mantínhamos diálogos com os colegas de Portugal, que vinham frequentemente aos eventos em Brasília, inclusive ao nosso Congresso de Direito Constitucional. Daí surgiu a ideia de fazermos um seminário em Lisboa. Imaginávamos realizá-lo de maneira alternada, mas foi se consolidando e avançando cada vez mais”.


Nas 14 edições do Fórum, passaram pela programação debates sobre defesa da democracia, direito à saúde, modelos de sistema de governo, desenvolvimento econômico, integração entre Mercosul e União Europeia, inteligência artificial e regulação das plataformas digitais. O crescimento do público surpreendeu até mesmo o seu idealizador. “Tudo começou como um projeto normal de seminários entre os dois países. Não imaginávamos chegar a esse nível. Depois da pandemia, houve uma reanimação muito forte. Eram cerca de mil inscritos, e hoje já ultrapassamos 2.500 participantes”, revela.

Para o ministro, esse resultado demonstra que o Fórum conquistou credibilidade junto à comunidade jurídica e acadêmica. “As pessoas se dispõem a viajar, investir em passagem e hospedagem porque entendem que vão fazer uma verdadeira imersão. Tivemos painéis com o prêmio Nobel de Economia, e, ao mesmo tempo, os outros que ocorriam paralelamente também estavam cheios. Acho que houve uma excelente curadoria, reunindo pessoas extremamente representativas do Brasil, de Portugal, de outros países da Europa e do mundo. Conseguimos um bom equilíbrio e um bom resultado. A maior propaganda do Fórum é feita por quem vai lá e participa”, afirma Mendes.

O ministro ressalta que o objetivo sempre foi construir um espaço democrático de diálogo: “O convite é dirigido a todos. Tentamos fazer uma diversidade de interesses e buscar equilíbrio entre vários segmentos econômicos e sociais”. Essa preocupação também se refletiu na ampliação da presença das mulheres nos painéis. “Este ano, trabalhamos de maneira bastante rigorosa para ultrapassarmos os 30% de participação feminina, evitando mesas compostas apenas por homens”, revela.

Outro avanço é que a edição deste ano reuniu representantes de cerca de 15 países e 51 palestrantes estrangeiros. A expectativa é que essa evolução se reflita, inclusive, na identidade do encontro. “Nós já vínhamos trabalhando para deixar de ser apenas um evento luso-brasileiro. Agora, conseguimos uma internacionalização muito maior e isso nos levou à ideia de transformá-lo em Fórum Mundial de Lisboa”, adianta o ministro.
Para os próximos anos, Gilmar Mendes aposta em uma presença estrangeira ainda mais expressiva, com painéis realizados integralmente em inglês. “Espero que isso nos ajude a inserir cada vez mais o Brasil no cenário internacional. Hoje, percebemos que países europeus já nos veem como parceiros em temas importantes, como regulação das redes sociais e inteligência artificial. Espero que, daqui a cinco anos, o Fórum Mundial de Lisboa esteja plenamente consolidado”, finaliza.

 

 

LANÇAMENTO
REFORMA TRIBUTÁRIA EM LIVRO

A PROFESSORA TARSILA FERNANDES FOI HOMENAGEADA POR SEUS ALUNOS NUMA OBRA QUE FALA SOBRE ESTE TEMA TÃO RELEVANTE AO NOSSO MOMENTO ATUAL.

Uma obra, literalmente, de peso. Mais de 50 autores deram vida ao livro Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional – Estudos em homenagem à professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes. As 1.495 páginas foram escritas por juristas, pesquisadores, professores, advogados, autoridades públicas e alunos de mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-DF), sob a liderança do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (que assina a apresentação), do professor Pedro Julio D’Alcântara Sales, da professora Rita Dias Nolasco e, claro, da professora homenageada Tarsila Fernandes, sob a organização de Cyntia Melo Rosa. Para completar o time gabaritado, o prefácio ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes.

Estiveram no lançamento do livro os ministros do STJ Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria e Og Fernandes, a professora Tarsila Fernandes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, e as professoras Cyntia Melo e Misabel Derzi

Ao longo de dois anos, os autores reuniram esforços para produzir uma contribuição científica plural, técnica e contemporânea sobre os impactos da Reforma Tributária no constitucionalismo fiscal brasileiro. A obra nasceu de um movimento coletivo de reflexão acadêmica e compromisso institucional diante de um dos momentos mais relevantes da história recente do sistema tributário de nosso país. Trata-se, portanto, de um estudo crítico, acompanhando desde os debates constitucionais até a regulamentação infraconstitucional do novo sistema tributário.

Os capítulos abordam temas centrais da nova arquitetura fiscal brasileira, como federalismo, segurança jurídica, neutralidade tributária, cashback, imposto seletivo, IBS, CBS, jurisdição constitucional, contencioso tributário, tecnologia fiscal, plataformas digitais, justiça tributária, desigualdade regional e impactos econômicos da reforma. A importância do livro é destacada pelo ministro Gilmar Mendes: “Todos nós estamos muito satisfeitos e orgulhosos com essa obra em homenagem à Tarsila Fernandes, uma jovem e extremamente competente professora, que faz com que os alunos e os seus colegas também professores pesquisem e tragam temas relevantes. A reforma tributária é a matéria da vez. Nós precisamos estudar”. Já a professora homenageada completou sobre o lançamento: “Realmente, foi um momento de muita emoção para mim”.

 

S.O.S. PARA EMPRESAS

EM CASO DE AÇÕES JUDICIAIS, OS EMPRESÁRIOS PODEM RECORRER A ESSA MODALIDADE PARA NÃO AFETAR OS VALORES QUE TÊM EM CAIXA. PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO, ENTREVISTAMOS LEANDRO CARVALHO, FUNDADOR E CEO DA PROBROKERS.

O que é o seguro garantia judicial?
É um instrumento financeiro que resguarda as partes de um processo judicial. Essa modalidade foi institucionalizada no Código Processual Civil em 2015. Antes, as empresas tinham que disponibilizar dinheiro do caixa ou penhorar um imóvel, às vezes ficando sem recursos para honrar pagamento de salários e contas. Então, o seguro garantia permite que a empresa não tenha desembolso de caixa em ações judiciais. E tem feito um extremo sucesso no Brasil: de dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ 10 bilhões.

Qual é a diferença entre seguro garantia e carta de fiança bancária?
Ambos estão previstos na lei como uma modalidade de caução judicial. Mas, na prática, o seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não tem qualquer ligação com o Banco Central. Por isso, essa modalidade não toma a capacidade financeira no Banco Central, ou seja, uma empresa que faz o seguro garantia não impacta o seu limite de crédito junto ao banco. Já a carta de fiança é prevista pelo Banco Central, enquadrada como um empréstimo. Só que ela não consegue ter a competitividade do custo de um empréstimo. Hoje, os bancos de primeira linha emitem uma carta de fiança cobrando taxas absurdas, perto de 7% ao ano, e ainda pedem uma contrapartida colateral líquida, como um CDB.

Esse seguro tem que ser renovado?
Ele não tem fim de vigência. A seguradora é obrigada a renovar independentemente da situação financeira que a empresa esteja passando. Hoje, o magistrado pede que sejam emitidas apólices de três a cinco anos.

Muitas empresas têm seus bens ou valores bloqueados judicialmente. O seguro garantia atende a esses casos?
Sim, isso está previsto na legislação, tanto na lei de execução fiscal, (empresas sendo executadas pelo Estado por dívidas de impostos) quanto nas ações trabalhistas e cíveis.

E como funciona o seguro garantia na Justiça do Trabalho?
Hoje, o maior volume de apólices do seguro de garantia judicial é emitido para depósito recursal. Toda empresa, principalmente as de especialização de mão de obra, recebem muitas demandas da Justiça do Trabalho. E até que ocorra a discussão do mérito, é necessário que o empresário já deposite um valor estipulado numa tabela do tribunal para fazer o recurso, que está em torno de R$ 24 mil. Mas, de acordo com a lei, o depósito recursal pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Então, em vez de o empresário tirar R$ 24 mil para o funcionário, ele gasta o valor da apólice, que costuma ser de R$ 300 a R$ 400. Além disso, com o seguro garantia, há o argumento de uma execução de uma apólice, possibilitando à empresa ou ao empregador uma melhor negociação no processo trabalhista.

“De dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ R$ 10 bilhões.”
Leandro Carvalho, CEO da Probrokers

PEGA ESSA ONDA

DOIS MAGISTRADOS E UMA MESMA PAIXÃO: SUBIR NA PRANCHA E DESLIZAR SOBRE O MAR. VEJA, AQUI, COMO O SURFE PODE AJUDAR, ATÉ MESMO, A SE TOMAR AS MELHORES DECISÕES NO TRIBUNAL.

Quando o relógio marca 5h30, eles já estão na praia. É assim que, de segunda a sexta, começa o dia do desembargador César Curi, do TJRJ, e do juiz federal Fábio Sousa, do TRF2. Religiosamente, antes de vestirem a toga, eles colocam a sunga para praticar o esporte que amam: o surfe. Morando perto de Itacoatiara, bairro da Região Oceânica de Niterói, curtem as ondas desse famoso reduto de surfistas, deixando um pouco de lado a rotina estressante dos tribunais para terem contato com essa natureza linda. “Aproveitar os primeiros minutos da manhã para fazer o esporte ajuda a ter uma rotina de trabalho bem melhor, muito mais suave e tranquila”, assegura César.

César Curi e Fábio Souza chegam para surfar na praia de Itacoatiara

Fábio concorda: “O surfe nos ajuda muito na atividade profissional, e não só por ser um momento para a cabeça estar mais relaxada. Quando estamos no mar, temos que tomar decisões rapidamente, porque o surfe é um esporte muito difícil. A cada hora, a onda está em condições diferentes, e precisamos saber se vamos realmente dropar ou não. O tempo todo existe a atividade de decidir ali. E quando jogamos isso para o Judiciário, vemos que facilita também o nosso processo de decisão. É um treino constante sobre como decidir bem”.

Não é à toa que, para César, o surfe é uma grande filosofia de vida. “Aprendemos muitas lições nessa prática diária, como ter respeito pelo mar e autoconfiança para poder entrar, e saber que, mesmo estando sozinho na prancha, tem que ser solidário com quem está ao seu lado. No surfe, lidamos com o medo e com o desafio, mas também com a satisfação e o prazer. Toda vez que eu chego ao mar, é sempre uma sensação de privilégio e de gratidão. Eu agradeço todos os dias por poder vir à praia e pegar onda. Se Deus me permitir, quero surfar até o meu último dia de vida”, comenta o desembargador.


Tudo isso traz para eles inúmeras vantagens. César ressalta que a prática exige um preparo constante, como condicionamento físico, alimentação saudável e uma excelente noite de sono. E ele vê essas exigências do esporte como algo muito positivo: “Isso te prepara para o restante do dia, seja no trabalho, seja nas relações sociais”. Fábio, por sua vez, pensa que todos os “sacrifícios” que fazem hoje são para a construção de uma amanhã melhor: “É sempre importante planejar o futuro. Mas o mais importante é conseguir viver o hoje com equilíbrio. Afinal, você só constrói um amanhã de qualidade se começa a semear a partir de agora”. E isso ambos estão fazendo. Aloha, magistrados!

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

ANA TEREZA BASILIO
A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A OABRJ

NA EDIÇÃO DE ESTREIA DA MANCHETE JUDICIÁRIO, NINGUÉM MELHOR DO QUE ELA: UMA ADVOGADA QUE, EM UM MEIO MAJORITARIAMENTE MASCULINO, GALGOU CARGOS DE COMANDO, INCLUINDO O FEITO HISTÓRICO DE HOJE ESTAR À FRENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO RIO DE JANEIRO.

Em fevereiro de 2025, ano em que a OABRJ completava 95 anos, pela primeira vez em sua história uma mulher assumiu o mais alto cargo da instituição: a presidência. Ana Tereza Basilio, portanto, é pioneira. Na ocasião, ela declarou: “Foi uma grande conquista das mulheres advogadas, porque quebramos o teto de vidro da OAB”. Mas, antes de chegar lá, Ana já vinha desenhando sua trajetória de maneira brilhante, tendo sido juíza do Tribunal Regional Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). E isso sem falar do comando de seu escritório, o Basilio Advogados, que tem unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em Brasília. A seguir, conheça mais sobre esta grande personalidade da advocacia fluminense.

presidente da OABRJ foi entrevistada por Sergio Maciel

Como vê o fato de ser a primeira mulher a comandar a OABRJ?

É um grande desafio. Nós temos hoje quase 170 mil advogados no estado do Rio de Janeiro. A OAB sempre foi tradicionalmente uma entidade masculina e nós nunca tínhamos tido uma mulher presidente. Acho que a importância dessa eleição é abrir a porta da entidade da OAB para as mulheres. Queremos vê-las em cargos de relevância não só na OAB, mas no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública… Hoje, temos mulheres brilhantes na advocacia.

As mulheres já superaram em número os advogados?

Na OAB federal, temos hoje 51% de advogadas. E na OABRJ, 52%. Mas o grande problema que as profissionais enfrentam é que, nos estágios mais avançados da carreira, ainda temos poucas mulheres. O desafio agora é, já que somos a maioria, termos mais oportunidade de liderança para advogadas.

Uma pesquisa revelou que sua gestão da OAB já tem 89,4% de aprovação da advocacia. É um número impressionante. Acredita que isso possa ajudar as mulheres a ocuparem cargos de liderança?

Nós, mulheres, sempre temos um desafio maior de mostrar que também somos capazes de fazer gestão. Em geral, as mulheres se dedicam muito aos cargos que ocupam. E aqui na OAB, realmente, eu tenho me dedicado profundamente não só aqui na capital, mas também no interior, buscando por melhores condições de trabalho para a advocacia. Dá um prazer muito grande poder ajudar os colegas.

E esse trabalho de ajudar os colegas está acontecendo por meio da Comissão de Prerrogativas, não é mesmo?

Sem dúvida. O advogado precisa de ajuda e as nossas prerrogativas da advocacia são instrumentos de trabalho, sempre estando vinculadas a alguém da sociedade que está precisando exercer o direito de defesa. Eu tenho muito orgulho de ter ao nosso lado o James Walker trabalhando em prerrogativas. E, além dele, temos 700 delegados atuando gratuitamente para a AOB, para auxiliar a advocacia em todo o estado.

Voltando ao alto índice de aprovação de sua gestão, a que atribui esse destaque?

Eu acredito que a advocacia desejava uma mudança estrutural na OAB. Uma reforma, um enxugamento da folha de pagamento, uma redução de despesas e, sobretudo, redução da anuidade. E nós fizemos isso. Não tive prazer em demitir 300 funcionários aqui, mas tive que fazer isso porque a folha de pagamento estava consumindo 94% da receita. E com isso, no ano passado, fomos capazes de reduzir em 17% a anuidade. Além disso, quando eu assumi a OAB, toda a sua estrutura era em processo físico ainda. Hoje, os procedimentos estão 100% digitais, dando mais celeridade e mais organização.

Falando em números, como estava a situação financeira da OAB quando você a assumiu?

O nosso endividamento, quando eu assumi a OAB, era de mais de R$ 30 milhões. Hoje, é de R$ 12,5 milhões. Porém, o nosso maior enfrentamento é a situação financeira da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), com um débito superior a R$ 130 milhões. Nós tivemos que pedir a recuperação judicial da Caarj, ficando à frente de mais de 100 audiências de mediação com credores. Conseguimos a recuperação extrajudicial e todo mês depositamos o valor acordado com os credores. Acredito que, em 2027, nós vamos ter uma situação mais saudável na OAB e na Caarj.

A OAB tem incentivado o uso da tecnologia pelos advogados. Fale sobre isso, por favor.

Nós temos investido muito em cursos de inteligência artificial e na parte da digitalização. Estamos investindo forte na tecnologia para advogados. Mas eu diria que o advogado nunca vai ser substituído por uma máquina. Ela vem para auxiliá-lo. Uma pesquisa revelou que, em média, o advogado gasta 72% do seu tempo com atividades administrativas e o restante em atividades jurídicas. Ou seja, a menor parte do seu dia ele trabalha com aquilo para o qual efetivamente estudou. A tecnologia entra nesse cenário, nos dando mais eficiência de tempo para nos dedicarmos à área jurídica.

Mas esse avanço da tecnologia também traz problemas, como o golpe do falso advogado. O que tem a dizer sobre isso?

O golpe do falso advogado é muito grave. No Rio, criamos um canal da Corregedoria da OAB para denúncias desses crimes e já chegamos quase a 2 mil casos. É um volume impressionante. Fizemos uma parceria com o Ministério Público estadual de combate a esse crime. Já tivemos várias reuniões com a área de tecnologia do Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas ferramentas foram introduzidas no processo eletrônico, como dificultar o acesso a informações pessoais e o ingresso ao sistema. Também criamos uma comissão para o combate a esse crime em parceria com a Polícia Civil. E a imprensa tem dado muito suporte, alertando a sociedade a não fazer Pix mediante um pedido supostamente do advogado pelo WhatsApp. O processo não anda ao se fazer um Pix. Isso é golpe.

Fale sobre o seu projeto de advocacia dativa, que é feito junto às prefeituras do estado.

É um projeto muito simples. Como a população vai crescendo e a Defensoria Pública não consegue atender a todo mundo, sobretudo no interior, a OAB publica um edital, no qual os advogados interessados em trabalhar no projeto se inscrevem. O município submete uma tabela especial para a remuneração, já que é um trabalho social. E esse advogado vai receber sua remuneração com base nessa tabela, por atender ao hipossuficiente, ou seja, àquela pessoa que seria atendida pela Defensoria. Damos acesso às áreas de violência doméstica, penal, previdenciária e cívil a quem não tem recursos. Além disso, ajudamos aqueles advogados que se inscreveram a ter uma remuneração, ainda que mais limitada, mas é um auxílio para que possam crescer profissionalmente.

Como dá tempo de fazer tanta coisa: ser mãe, dona de escritório e presidente da OAB?

Na verdade, não dá tempo para tudo. Mas a gente acaba abrindo mão de parte do lazer, do tempo vago, para conseguir dar andamento a todas as questões. Principalmente agora, presidindo a OAB, o tempo é muito escasso. Mas a gente vai se empenhando, se dedicando e acaba dando certo.

Qual legado você imagina deixar para a advocacia fluminense?

Eu imagino deixar uma OAB saudável financeiramente, com recursos sendo destinados à melhora da vida da advocacia e com os programas sociais funcionando. Acho que esse é o maior legado que um presidente da Ordem pode deixar: a instituição saudável e podendo focar no que é importante, a advocacia.

 

DJAVAN DO FÓRUM

SÓ NÃO CONHECE O DJAVAN DO CAFEZINHO QUEM NUNCA FOI AO TJRJ. ESTA FIGURA QUERIDA CONQUISTA A CLIENTELA NÃO SÓ PELA BEBIDA QUENTE, MAS, SOBRETUDO, PELO CARINHO QUE DISTRIBUI A TODOS.

Já são 50 anos circulando pelos corredores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oferecendo cafezinho, chocolate quente, sanduíches e, o principal, sorrisos e simpatia. Este é o papel que Djavan desempenha com amor. Seu nome verdadeiro é José Luiz Serpa da Cunha, mas, graças a seus cabelos parecidos com os do cantor, ganhou o apelido pelo qual é chamado por juízes, desembargadores, promotores, defensores e por todos os outros profissionais do Direito. “Djavan é um querido. Ele é relíquia aqui no Fórum. Eu comecei a fazer estágio na Defensoria em 1994 e até hoje o encontro no corredor. Sempre muito carinhoso e acolhedor. É um café quentinho. Acima de tudo, é um aconchego para todos nós”, revela a advogada Tatiana Carvalho, enquanto dá um abraço no vendedor.

Djavan é tão querido no Fórum, que chegou a receber o Colar do Mérito Judiciário.

“Todas as pessoas do Tribunal são abençoadas. São minha família”, confessa Djavan. Também não é para menos… Ele conta que começou a vender a bebida aos 13 anos, acompanhando seu pai. “Aí eu comecei a minha carreira aqui dentro, e a coisa mais linda que eu sei fazer da minha vida é vender meu cafezinho. Ele é especial, feito em casa, com qualidade boa. E tem também o cafezinho sem açúcar para manter a beleza das pessoas bonitas”, brinca.

Mas será que tem mais algum segredo por trás de seu sucesso nas vendas? “É servir com amor e carinho, para agradar as pessoas. Depois que eu sirvo o café, ganho até abraço e fico feliz.”

As demonstrações de carinho por Djavan, porém, vão muito além. Em dezembro de 2023, ele recebeu o Colar do Mérito Judiciário, uma das mais altas condecorações concedidas por tribunais brasileiros a personalidades, magistrados e autoridades que prestaram serviços relevantes ao Poder Judiciário. “Nesse dia, eu tive que chorar. Fui premiado com algo valioso. Eu fui a pessoa mais feliz do mundo vendo as pessoas fazendo fila para tirar foto comigo. Até o governador quis! Vou guardar esse dia para sempre no coração, porque o Tribunal é a minha vida. Sem ele, não consigo viver”, emociona-se. E o Fórum também não consegue viver sem o Djavan, pode acreditar.

 

 

A SAÚDE atrás da toga

VAMOS SABER O QUE UMA DAS MAIORES REFERÊNCIAS SOBRE O BEM-ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL DOS MAGISTRADOS TEM A DIZER SOBRE ESTRESSE, BURNOUT, ENVELHECIMENTO ATIVO E DESAFIOS FÍSICOS E EMOCIONAIS DE QUEM ENFRENTA O DIA A DIA NOS TRIBUNAIS.

Francisco Barreira, cardiologista e geriatra que atende profissionais do Direito, junto a Sergio Maciel

Nesta edição, eu trouxe um convidado especial para a coluna: o cardiologista e geriatra Francisco Barreira, que é um médico muito querido de vários magistrados. Ele exerce a medicina há 54 anos e, desde a década de 1980, se dedica a atender a magistratura. Por dois biênios (nas presidências dos desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Cláudio Melo Tavares), foi diretor do departamento médico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E atualmente, em seu consultório, um número expressivo de advogados recebe os seus cuidados. Aqui, Barreira fala sobre as questões de saúde que podem envolver os magistrados.

Percebo que suas propostas de tratamento não são de proibir, mas sempre de sugerir algo que se adeque à realidade dos magistrados. Por que isso?
Porque eu vejo que os magistrados sofrem uma pressão muito grande com a carga de trabalho excessiva. Então, sei o que é hoje a luta e a dedicação da magistratura brasileira. Cansei de conviver com pessoas de dentro do Tribunal de Justiça e as vi trabalhando até em fins de semana. É um trabalho que não pode ser interrompido. Isso me orgulha, porque o médico também não para.

Eu queria a sua opinião sobre um assunto polêmico. Em 2015, foi criada a PEC da Bengala, que aumentou o tempo de aposentadoria para 75 anos. E hoje já ouvimos que existe um projeto para aumentar para 80, o que está sendo chamado de PEC do Andador. Do seu ponto de vista médico, existe uma idade ideal para o magistrado se aposentar?
Quanto a isso, temos que primeiro pensar que há (ou havia) um verdadeiro desperdício de cérebros privilegiados no que tange ao exercício da magistratura, por conta da sabedoria acumulada ao longo dos anos. Nesse sentido, acho que a aposentadoria não deveria ser feita por uma classificação etária. Conheço pessoas que, aos 80 anos, ainda estão esbanjando conhecimento, vitalidade, memória e precisão de posições, e também conheço outras que, precocemente, vêm perdendo a sua capacidade cognitiva. Então, se possível fosse, deveríamos fazer um inquérito embasado num tripé: a observação do médico em relação à pessoa, exames de imagem e laboratoriais, e a própria propensão do magistrado que não quer se afastar. A partir daí, podemos estabelecer uma realidade para ele, abandonando aquela cartorial, da certidão de nascimento. Há pessoas que não deveriam se aposentar.

Mesmo assim, como lidar com a iminência da chegada da aposentadoria?
Há que se estabelecer um preparo pré-aposentadoria. Isso porque, dentro de qualquer instituição, não raramente vemos quadros agudos de depressão ou tristeza, por conta daquela ilusão de se aposentar e ir para o interior criar galinha. Mas isso não abastece a mente de uma pessoa que a vida toda exerceu determinada profissão. Se possível, a aposentadoria há que ser um momento não compulsório, muito pensado por parte de quem está trabalhando.

Nos dias de hoje, qual seria o grande vilão da saúde do magistrado?
Acho que o grande vilão não só dos magistrados, mas principalmente deles, é a sobrecarga de trabalho, que tem como consequência inevitável o estresse. Este é o grande inimigo que mais mata hoje, mais que câncer e do que outras doenças graves, por atingir o segmento cardiovascular. Há duas coisas principais dentro do deterioramento do sistema cardiovascular: uma é a genética, a outra é o estresse. Hoje, fala-se muito no burnout, que seria o momento em que o organismo não suporta mais as adversidades do estresse. Se passarmos a conviver melhor com isso, e há uma série de maneiras de assim fazermos, minimiza-se a possibilidade de um burnout e de um evento cardiovascular.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

ALÉM DA TOGA

Sergio Maciel

Feijão de Respeito

 

“Não força!” – ESTE É O LEMA DA CAMPANHA DA REVISTA MANCHETE CONTRA O ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, LANÇADA DURANTE O CARNAVAL, PERÍODO EM QUE AUMENTA O NÚMERO DE CASOS DESSE TIPO DE CRIME. LONGE DOS GABINETES, OS MAGISTRADOS APROVEITARAM O FERIADO NO EVENTO QUE REUNIU SAMBA, FEIJOADA E UM PAPO COM MUITA SERIEDADE SOBRE O RESPEITO À MULHER.

À beira-mar, aos pés do Pão de Açúcar, no Iate Clube do Rio de Janeiro, o feijão borbulhava na panela ao ritmo do samba. Era sexta-feira 13, e o único azar caía sobre aqueles que pensam que podem ficar impunes perante a violência contra a mulher. Uma turma de peso do Judiciário se juntou com a missão de combater os abusadores, fazendo valer a lei. O Carnaval estava oficialmente aberto na Cidade Maravilhosa. A decoração tricolore em verde, branco e vermelho anunciava que a Itália estava ali representada em sua mais alta instância judicial. A prestigiada magistrada Paola Di Nicola Travaglini, juíza da Corte Suprema de Cassação da Itália, foi recebida por profissionais do Judiciário brasileiro e pelo Cônsul Geral da Itália no Rio, Massimiliano Iacchini, sendo muito aplaudida pelo seu veemente discurso sobre o combate ao assédio.

“A AGRESSÃO SEXUAL DURANTE O CARNAVAL É UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO. AS MULHERES QUEREM SE DIVERTIR, SER FELIZES E LIVRES E SE VESTIR COMO GOSTAM, MAS O ASSÉDIO LIMITA ESSA LIBERDADE.”

Paola Di Nicola Travaglini, magistrada da Corte Suprema de Cassação da Itália

“TEMOS PESQUISAS QUE INDICAM QUE, DE CADA DEZ MULHERES, SETE JÁ SOFRERAM ASSÉDIO DURANTE O CARNAVAL OU VÃO SOFRER.”

Luciana Fiala, juíza do TJRJ

 

“A agressão sexual durante o Carnaval é uma violação do direito humano. As mulheres querem se divertir, ser felizes e livres e se vestir como gostam, mas o assédio limita essa liberdade”, disse Paola, alertando sobre “o grande e gravíssimo erro da normalização de uma condição de domínio” imposta pelo homem abusador. A magistrada é reconhecida na Itália por sua luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero. Ela recebeu diversos prêmios por seu trabalho de combate à violência contra mulheres e aos estereótipos de gênero, incluindo o Prêmio da União Europeia “Mulheres que Inspiram a Europa”.

Quando idealizei esse evento chamado “Feijão de Respeito”, convidei pessoas influentes, que, com seu trabalho, vêm contribuindo para a transformação da mentalidade de uma sociedade com tradição patriarcal. Elas dividiram suas experiências de uma forma leve e responsável. A cantora, atriz e escritora Mona Vilardo abriu o baile com as saudosas marchinhas de Carnaval – um pocket show do seu espetáculo “As Rainhas do Rádio”, que homenageia cantoras que marcaram época, como Marlene, Emilinha Borba e Linda Batista. As Rainhas do Rádio eram cantoras vencedoras de um concurso anual que aconteceu de 1937 a 1960. Entre uma música e outra, Mona contou um pouco da história dessas artistas, que sofreram no passado e, muitas vezes, eram até caladas. “As mulheres foram muito perseguidas também em suas carreiras musicais. Elas não podiam cantar o que queriam, eram subestimadas”, ressaltou.

“QUANTAS VEZES NÓS, MULHERES, JÁ FOMOS CHAMADAS DE LOUCAS E EXAGERADAS POR TRATARMOS DE UM ASSUNTO QUE, NA VISÃO MASCULINA, É UMA BRINCADEIRA, MAS AQUILO CAUSA UMA DOR PERPETRADA ENORME?”

Luciana Rodrigues, diretora da Accademia Juris Roma

 

DIREITOS DA MULHER EM EVOLUÇÃO

De lá para cá, as mulheres conquistaram seus direitos, mas ainda estão em processo de evolução, e, para isso, contam com a nossa legislação e com profissionais que se dedicam ao exercício do cumprimento da lei. Para combater a importunação sexual nos desfiles das escolas de samba, a juíza do TJRJ, Luciana Fiala, desempenhou um importante trabalho com sua equipe junto à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). “Temos pesquisas que indicam que, de cada dez mulheres, sete já sofreram assédio durante o Carnaval ou vão sofrer. Então, fizemos a capacitação de seguranças e daqueles que trabalham nos camarotes do sambódromo para saberem como atender à mulher vítima de violência”, disse a juíza especialista em Direito Penal.

E nesse clima de Carnaval, provamos que é possível curtir a festa com alegria e respeito. Convidamos uma bateria com passistas caracterizadas e todos juntos cantamos os sambas-enredo mais tradicionais. Homens, mulheres e até crianças dançaram até o último minuto.

Percebo que, neste ambiente familiar e democrático, estamos exercitando o processo da ruptura sociocultural que a advogada Luciana Rodrigues tanto acredita. Estudiosa, ela foi morar na Itália, fez sua especialização na universidade Tor Vergata, uma das mais importantes instituições de ensino públicas de Roma, e hoje tem a missão de aproximar Brasil e Itália, sendo diretora da Accademia Juris Roma. A advogada defende as nossas leis que protegem as mulheres e diz que estamos no caminho certo, pois já demos o pontapé inicial e não podermos retroceder enquanto sociedade. Para ela, quanto mais cedo falarmos sobre o tema, melhor, porque as crianças precisam aprender práticas de respeito. “Quantas vezes nós, mulheres, já fomos chamadas de loucas e exageradas por tratarmos de um assunto que, na visão masculina, é uma brincadeira, mas aquilo causa uma dor perpetrada enorme? Então, nós devemos repensar e não podemos parar. Os atores a se reunirem são homens, mulheres e crianças. Se começa em casa, na escola, o problema tem que ser apresentado desde muito pequeno”, declarou.

Uma grande inspiração para a realização da campanha “Não Força!” é a história que presenciei anos atrás da nossa também convidada palestrante Fernanda Alves, criadora da conta no Instagram @horadefalaroficial. Na época, ela me pediu ajuda para denunciar um caso de assédio e, apesar do medo dela, podemos afirmar que foi a decisão certa. O final feliz aconteceu graças ao gesto de coragem da Fernanda, que compartilhou sua história de superação com a plateia. “Nós temos o dever de denunciar esse tipo de crime. É difícil? Sim, o processo às vezes é lento, você tem que ficar repetindo as mesmas falas, mas é necessário! Se você permanecer em silêncio, vai fortalecer aquele agressor e ele vai fazer com outras mulheres. A denúncia quebra o ciclo de abuso”, enfatizou Fernanda.

O sol se pôs, mas o Carnaval continuou impondo respeito na Marquês de Sapucaí. Convidamos, então, a magistrada Paola Di Nicola e sua família para assistirem aos desfiles das escolas de samba de camarote. “É uma das experiências mais belas e emocionantes que eu já tive, porque é a história, o pensamento e a cultura deste país”, disparou a juíza italiana.

A campanha “Não Força!” ganhou muitos adeptos e as mensagens do nosso “Feijão de Respeito” foram compartilhadas. Carnaval é alegria, respeito é obrigação, e importunação sexual é crime!

 

DENUNCIE SEMPRE!

Ao longo de todo o ano, as mulheres que sofrerem importunação podem ligar para 180. A Central de Atendimento à Mulher é gratuita, anônima e funciona 24 horas todos os dias. O serviço registra, encaminha denúncias e oferece acolhimento psicológico e orientações jurídicas.

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

CRÉDITO CONSIGNADO
DO BANCO
AOS TRIBUNAIS

MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ FIZERAM ESSE TIPO DE EMPRÉSTIMO. MAS, À MEDIDA QUE A MODALIDADE CRESCE, OS CONFLITOS TAMBÉM SE MULTIPLICAM. ENTENDA POR QUE ISSO ACONTECE E COMO O CONSUMIDOR PODE SE PROTEGER PARA EVITAR PROBLEMAS.

Sérgio Maciel com Diego Monteiro, mestre em Direito Civil, sócio do escritório Monteiro e Brito Advogados

O crédito consignado, hoje, é a maior operação de crédito pessoal com recursos livres do Brasil, ultrapassando a casa dos R$ 600 bilhões. E 20% da população economicamente ativa do Brasil têm esse tipo de empréstimo. Só que o crescimento incessante desse modelo contratual vem sendo ladeado por inúmeras ações judiciais, e hoje o crédito consignado constitui um dos temas mais judicializados no Brasil inteiro. Para falar sobre o assunto, conversamos com Diego Monteiro, mestre em Direito Civil, sócio do escritório Monteiro e Brito Advogados – que possui nada menos do que 150 mil ações em andamento envolvendo operações bancárias – e autor do livro Contrato de Crédito Consignado no Setor Público.

Quais são os principais problemas envolvendo crédito consignado que chegam ao Judiciário?
Hoje, o maior problema é a forma como ele é explorado por alguns agentes. Eu diria que há dois grandes eixos. O primeiro é a litigância abusiva em massa, em que verdadeiras “fábricas de ações” ingressam com milhares de processos padronizados. Isso congestiona o Judiciário, gera custo para todos – inclusive para os aposentados sérios, que acabam tendo mais dificuldade quando realmente precisam da Justiça – e distorce a percepção de que todo problema de consignado é golpe, quando, muitas vezes, há apenas o uso contínuo de crédito ao longo do tempo. O segundo é a regulação não unificada e a grande assimetria de informação. O crédito consignado é regido por um mosaico de normas: regras do INSS, leis federais, decretos estaduais e municipais, resoluções de órgãos reguladores, etc. Essa regulação fragmentada cria brechas, como diferenças de tratamento entre entes públicos e canais de venda mais ou menos controlados. Nesse cenário, o aposentado, muitas vezes, não entende se foi enganado, se houve erro operacional ou se apenas está diante de uma operação válida, mas mal explicada. A confusão abre espaço tanto para abusos na oferta quanto para ações oportunistas depois.

A que você atribui tantos problemas envolvendo o crédito consignado?
Eu acho que o crédito consignado possui uma característica muito singular: o público majoritário dos contratos é formado por idosos. No Norte e no Nordeste, grande parte das ações é movida por pessoas pobres, idosas e analfabetas, o que demonstra uma certa fragilidade. Também existe por parte de algumas instituições, infelizmente, a oferta de um crédito irresponsável. Então, chega um determinado momento em que precisamos pensar na uniformização de regras. Isso já vem acontecendo… O mercado financeiro criou a autorregulação para punir esses correspondentes que fazem esse tipo de oferta.

O que seria essa oferta de crédito irresponsável?
O crédito consignado, em si, é um instrumento importante, com juros mais baixos do que outras modalidades. O que é irresponsável é a forma como, às vezes, ele é ofertado por vendas agressivas, por telemarketing ou WhatsApp, sem que o consumidor tenha pedido.

Em relação ao percentual máximo de concessão de crédito, ele é nacional?
Não, costuma variar. Na verdade, questões como limite máximo de comprometimento mensal (que é a chamada margem consignável), índice máximo de juros a ser aplicado na operação e prazo contratual variam de acordo com o ente federativo ou órgão público a que se encontra vinculado o servidor ou aposentado. Então, você tem tudo isso definido pelo governo do estado, que é diferente do que é definido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que é diferente dos militares das Forças Armadas, que é diferente do INSS, e daí por diante.

Concorda com essa diferença ou acha que deveria ser unificado?
Acho que devemos começar a pensar em nacionalizar esses critérios. Isso porque realmente causa espanto você ter um militar podendo se comprometer com até 70% de sua renda e um servidor público com 35%. Falta critério. A preocupação com a questão do limite da margem consignável é um ponto relevante, mas tão importante quanto isso é a base de cálculo sobre o qual esse percentual vai incidir, se é sobre o salário liquido ou bruto. Outra questão é: o que entra nessa margem consignável? É só empréstimo ou tem outras operações? Por isso, devemos pensar, sim, na uniformização de um limite máximo de comprometimento mensal com vistas a reduzir a possibilidade de superendividamento, mas também temos que avaliar as consequências que essas normas podem desencadear.

Como evitar cair em armadilhas relacionadas ao crédito consignado?
Desconfie de proposta “boa demais” vinda do nada. Se alguém ligar, mandar mensagem ou bater à porta oferecendo dinheiro fácil, sem que você tenha pedido, desconfie. Banco sério não precisa insistir para emprestar. E mais: não entregue documentos e senhas a terceiros, busque canais oficiais para reclamar e pense sempre na renda mínima para viver.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

 

Brasil x China
LAÇOS QUE SE ESTREITAM

O GIGANTE ASIÁTICO SE TORNOU UM DOS NOSSOS MAIORES PARCEIROS COMERCIAIS, E COMPREENDER SUA CULTURA É O SEGREDO PARA FIRMAR BOAS PARCERIAS. CONHEÇA OS BASTIDORES DESSA RELAÇÃO QUE UNE TRADIÇÃO, NEGÓCIOS E DIPLOMACIA.

A relação entre Brasil e China nunca esteve tão dinâmica. De parcerias comerciais a intercâmbios acadêmicos, o diálogo entre as duas nações vem se fortalecendo em diversas frentes. Para falar sobre esse tema, conversei com Thomas Law, mestre em Direito das Relações Internacionais Econômicas, doutor em Direito Comercial e presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) – entidade que atua na integração entre os dois povos e na difusão de suas culturas. Com sólida experiência internacional, o especialista comenta como o Brasil pode ampliar as oportunidades com o país asiático, a importância do respeito às tradições locais e os novos caminhos abertos pela tecnologia.

Como começou sua ligação com a China e o Direito Internacional?
Meus pais são chineses, e essa origem sempre influenciou minha trajetória. Estudei em colégio americano, depois me formei em Direito e, durante a faculdade, fiz intercâmbio em Pequim. Isso despertou meu interesse pelo Direito Internacional e pelas relações entre Brasil e China. Mais tarde, fundei o Ibrachina justamente com o propósito de aproximar os dois países cultural e juridicamente.

O senhor costuma dizer que, para fazer negócios com a China, é preciso entender a cultura local. Que cuidados o empresário brasileiro deve ter?
O primeiro passo é compreender os costumes e valores chineses. Por exemplo, quando você entrega seu cartão de visita, deve fazê-lo com as duas mãos, e receber o do outro da mesma forma, olhando-o com atenção antes de guardá-lo. Parece um detalhe, mas pode decidir o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Outro ponto importante é entender a entonação da língua. Em mandarim, uma mesma palavra pode ter quatro significados diferentes, dependendo do tom. Esses aspectos culturais influenciam diretamente na comunicação empresarial.

E quanto às relações comerciais entre os dois países, que oportunidades o senhor enxerga?
O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos, como a Canton Fair (China Import and Export Fair), em Xangai, e outras iniciativas que aproximam setores como o agronegócio e a indústria. A Associação Brasileira de Carne, por exemplo, tem levado frigoríficos brasileiros para rodadas de negócios dentro da China. São oportunidades valiosas, mas é preciso preparo e respeito às tradições locais.

Essas diferenças culturais também se refletem em situações sociais, como jantares e cerimônias?
Sim. Nas refeições formais, as mesas costumam ser redondas e há uma ordem simbólica de lugares: o anfitrião senta e o convidado mais importante fica à direita dele e o segundo mais importante, à esquerda. Há ainda a tradição dos brindes. Até o terceiro, todos brindam apenas com os líderes das delegações; somente depois é que podem brindar com o anfitrião chinês. E um gesto muito apreciado é segurar o copo um pouco mais abaixo, em sinal de respeito. Isso demonstra humildade e consideração pela hierarquia. Outro costume é o consumo da bebida Moutai, uma espécie de cachaça chinesa com teor alcoólico alto, que faz parte das celebrações oficiais. Saber se portar nesses momentos é essencial para conquistar a confiança dos parceiros chineses.

O senhor costuma receber delegações chinesas no Brasil. Como é essa troca cultural?
É uma experiência riquíssima. Já trouxemos pessoas de universidades renomadas, como a East China University of Political Law and Science, e também grupos artísticos, como a Ópera Nacional de Pequim. Em todas as ocasiões, há um interesse genuíno pela cultura brasileira. Eles apreciam nossa culinária, especialmente carnes e frutos do mar, mas costumam rejeitar o queijo. Cada grupo tem suas preferências, e o importante é sempre respeitar essas diferenças.

Como o senhor avalia o sistema jurídico chinês em comparação ao brasileiro?
A China tem uma população muito maior do que a do Brasil, mas um número menor de advogados – cerca de 830 mil. Isso mostra uma diferença estrutural grande. Lá, há menos processos judiciais: enquanto um ministro do STJ no Brasil recebe, em média, dois mil processos por mês, os tribunais chineses julgam cerca de 40 mil ações por ano. Isso acontece porque a cultura chinesa valoriza a conciliação, a mediação e a arbitragem, métodos que evitam o litígio e preservam as relações comerciais e pessoais.

“O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos.”
Thomas Law, doutor em Direito Comercial

 

A LEI A FAVOR DOS CLUBES

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF)? SAIBA QUE É UM MODELO EMPRESARIAL QUE VEM TRANSFORMANDO A GESTÃO DE CLUBES. PARA FALAR SOBRE O ASSUNTO, CONVIDAMOS O PROCURADOR DO ESTADO RAFAEL ROLIM, QUE, ALÉM DE TRICOLOR APAIXONADO, É ESPECIALISTA NO ASSUNTO.

Nos anos 80 e 90, o que se via no gramado? Jogadores estampando nas camisas a imagem dos patrocinadores do time. Era a forma de injetar dinheiro para alavancar os clubes. Mas, com o passar do tempo, esses patrocínios foram perdendo força. Até que, em 2021, foi criada a Lei nº 14.193, a SAF, como um instrumento jurídico que assegura a entrada de investidores nos clubes de futebol brasileiros, para uma melhora na gestão administrativa. A seguir, veja o que Rafael Rolim diz a respeito.

O que se pretendeu com a chegada da lei da SAF?
Permitir que investidores com o interesse em explorar essa atividade econômica que é o futebol, o qual gera bilhões de reais, contem com um veículo jurídico para fazer isso. Assim, há a entrada de mais dinheiro para os clubes, que, em grande parte, estão endividados, e dá a eles a oportunidade de evoluir ao longo dos anos. A SAF não é uma solução mágica, e sim um instrumento para modernizar o clube e atrair mais investidores.

Quais os benefícios da SAF para o futebol brasileiro?
A lei trouxe a possibilidade de um clube se transformar em empresa, a Sociedade Anônima de Futebol. Há duas grandes mudanças nisso: um imposto de renda único, para que o clube não sofra tanto com a carga tributária, e o Regime Centralizado de Execução (RCE), partindo da premissa que muitos deles estão endividados. O RCE dá segurança ao fluxo de caixa, impedindo penhoras e constrições no patrimônio. Uma lista de credores é criada e o clube trata essa dívida ao longo de até dez anos.

Com a SAF, há o risco de tirar aquela paixão do nosso clube de infância, já que ele vai virar uma empresa?
Essa é a grande preocupação do torcedor. Mas não haverá mudança cultural nos clubes. A SAF assegura a manutenção da bandeira, das cores, do hino e da cidade de origem dos clubes, justamente para que não percam sua essência.

Há algum risco envolvido na SAF?
Um dos riscos é não colocar cláusulas que assegurem o clube. Por isso, é tão importante debater a SAF antes. Eu costumo dizer que o mais essencial é a pré-SAF. É nesse momento que vão ser estabelecidos alicerces, como escolher um investidor melhor e fixar um plano de investimento mais favorável. Assim, há mais força para resguardar os interesses do clube e de sua torcida. Porém, se o clube está desesperado para fazer a SAF, a tendência é que ela seja pior ou com mais insegurança jurídica.

Os torcedores podem comparar modelos de SAF existentes e imaginar que o seu time vai passar por tudo aquilo, sejam experiências boas ou ruins… Mas há um modelo a ser seguido quanto a isso?
Ao longo dos anos, foi construída uma imagem de SAF muito ligada a futebol e empresas do exterior. Então, no caso das ligas europeias, há um nível de investimento muito alto nesses clubes. Mas lá existem outros interesses que aqui no Brasil não tem. Por exemplo, os investidores lá de fora podem ter interesses geopolítico em investir em certos clubes para entrar naquele país, e por isso é muito comum vermos sheiks árabes injetando muito dinheiro em clubes da Europa. Isso fixou a ideia de que o clube-empresa é ótimo porque entra muito dinheiro. E não é necessariamente assim. Não existe receita de bolo para uma SAF. Cada SAF é diferente, porque, como já disse antes, ela é um instrumento. O que importa é o investidor, como ele vai investir esse dinheiro e quais são as cláusulas que ele se compromete com aquele clube. E cada clube vai ter uma realidade diferente

E, afinal, o que é um bom investidor na SAF?
É um investidor comprometido com a perenidade do clube, com o seu futuro, e não com aquele sucesso imediato de três anos e a revenda. Essa é a grande dificuldade: conseguir fazer uma gestão profissional, afastando um pouco a paixão. Por isso é que acho o modelo empresarial muito bom, porque consegue trazer esse afastamento. Claro que a paixão sempre fala mais alto em algum momento da gestão, mas o investidor consegue implementar seus ideais profissionais que já são bem-sucedidos. Antes de se tornar SAF, é preciso haver pessoas comprometidas dentro do clube, que só tenham o interesse de transformá-lo.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais