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COIMBRA: MAIS UM VERÃO DE GRANDES DEBATES
NO 31º SEMINÁRIO DE COIMBRA, GRANDES NOMES DO DIREITO SE REUNIRAM PARA TRAZER À PAUTA TEMAS DE GRANDE RELEVÂNCIA AOS DESAFIOS ATUAIS.
O sol que aqueceu Coimbra, nos dias 2 e 3 de julho, brilhou ainda mais diante do alto nível intelectual do 31º Seminário de Verão, evento que, desde 1995, reúne alunos, advogados e magistrados do Brasil e de Portugal. Na Capela do Colégio da Trindade, da Universidade de Coimbra, dezenas de painelistas e palestrantes – incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defensores públicos federais, professores e pesquisadores de universidades dos dois países – debateram temas em torno do Direito e das relações internacionais.
Manuel Carlos Lopes Porto, presidente da Associação de Estudos Europeus (AEEC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, falou sobre a importância do seminário, 31 anos após sua criação: “O número de participantes aumentou, assim como o impacto em termos de aprofundamento científico. Com o passar do tempo, o evento foi acompanhando os desafios da história, e agora há desafios novos, como as questões ambiental e da informática. Acompanhar o novo contexto do mundo dá força ao seminário, com contributos para as áreas jurídica, econômica e ambiental. Tudo isso faz com que ganhe prestígio cada vez maior e importância, e assim espero que seja daqui a dez, vinte anos”.
Mas será que o Direito está realmente alinhado aos avanços da tecnologia? Os magistrados manifestaram a sua opinião. “Sim, os advogados têm acompanhado o avanço da inteligência artificial. A OAB vem tratando do tema, para evitar riscos, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais também têm disciplinado a respeito. O CNJ editou a resolução 615, que trata da IA nos tribunais. Há uma preocupação muito grande com o uso adequado dela, porque a cada dia se nota uma utilização maior por todos os profissionais do Direito”, comentou Ricardo Cueva, ministro do STJ.
Apesar de toda a modernização tecnológica, outro assunto veio à tona no Seminário de Verão: o Direito é uma arte ou uma ciência? De acordo com Ricardo Lewandowisk, ministro aposentado do STF, essa é uma grande dúvida que permanece até hoje. O magistrado conta que já presenciou várias discussões, em altíssimo nível, entre os ex-ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello, em que o primeiro defende ser uma arte, e Mello, uma ciência, por ter objeto e método próprios. Para Grau, o Direito é uma arte porque comporta interpretação e uma certa flexibilidade, embora implique prudência – daí o próprio nome jurisprudência que se dá às decisões judiciais. Mas Lewandowisk também tem seu ponto de vista: “Essa discussão é interminável. Eu mesmo ficava na dúvida, até que, recentemente, me caiu em mãos um livro do jurista francês Michel Villey, no qual ele diz que o Direito, para além de ser um conjunto de normas e fórmulas, é um modo de organização da sociedade. Então, eu me convenci de que o Direito é uma ciência, mas num outro sentido. Ele pode ser visto com uma ótica semelhante à antropologia, sociologia, história e a outras ciências humanas, para entender como as diversas sociedades se organizaram ao longo do tempo, tendo em vista o modelo jurídico que adotaram”.
Estes foram apenas alguns exemplos do alto nível dos debates que aqueceram ainda mais o verão de Coimbra. E prepare-se, porque ano que vem tem mais!