Autor: Sérgio Maciel

LANÇAMENTO
REFORMA TRIBUTÁRIA EM LIVRO

A PROFESSORA TARSILA FERNANDES FOI HOMENAGEADA POR SEUS ALUNOS NUMA OBRA QUE FALA SOBRE ESTE TEMA TÃO RELEVANTE AO NOSSO MOMENTO ATUAL.

Uma obra, literalmente, de peso. Mais de 50 autores deram vida ao livro Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional – Estudos em homenagem à professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes. As 1.495 páginas foram escritas por juristas, pesquisadores, professores, advogados, autoridades públicas e alunos de mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-DF), sob a liderança do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (que assina a apresentação), do professor Pedro Julio D’Alcântara Sales, da professora Rita Dias Nolasco e, claro, da professora homenageada Tarsila Fernandes, sob a organização de Cyntia Melo Rosa. Para completar o time gabaritado, o prefácio ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes.

Estiveram no lançamento do livro os ministros do STJ Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria e Og Fernandes, a professora Tarsila Fernandes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, e as professoras Cyntia Melo e Misabel Derzi

Ao longo de dois anos, os autores reuniram esforços para produzir uma contribuição científica plural, técnica e contemporânea sobre os impactos da Reforma Tributária no constitucionalismo fiscal brasileiro. A obra nasceu de um movimento coletivo de reflexão acadêmica e compromisso institucional diante de um dos momentos mais relevantes da história recente do sistema tributário de nosso país. Trata-se, portanto, de um estudo crítico, acompanhando desde os debates constitucionais até a regulamentação infraconstitucional do novo sistema tributário.

Os capítulos abordam temas centrais da nova arquitetura fiscal brasileira, como federalismo, segurança jurídica, neutralidade tributária, cashback, imposto seletivo, IBS, CBS, jurisdição constitucional, contencioso tributário, tecnologia fiscal, plataformas digitais, justiça tributária, desigualdade regional e impactos econômicos da reforma. A importância do livro é destacada pelo ministro Gilmar Mendes: “Todos nós estamos muito satisfeitos e orgulhosos com essa obra em homenagem à Tarsila Fernandes, uma jovem e extremamente competente professora, que faz com que os alunos e os seus colegas também professores pesquisem e tragam temas relevantes. A reforma tributária é a matéria da vez. Nós precisamos estudar”. Já a professora homenageada completou sobre o lançamento: “Realmente, foi um momento de muita emoção para mim”.

 

S.O.S. PARA EMPRESAS

EM CASO DE AÇÕES JUDICIAIS, OS EMPRESÁRIOS PODEM RECORRER A ESSA MODALIDADE PARA NÃO AFETAR OS VALORES QUE TÊM EM CAIXA. PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO, ENTREVISTAMOS LEANDRO CARVALHO, FUNDADOR E CEO DA PROBROKERS.

O que é o seguro garantia judicial?
É um instrumento financeiro que resguarda as partes de um processo judicial. Essa modalidade foi institucionalizada no Código Processual Civil em 2015. Antes, as empresas tinham que disponibilizar dinheiro do caixa ou penhorar um imóvel, às vezes ficando sem recursos para honrar pagamento de salários e contas. Então, o seguro garantia permite que a empresa não tenha desembolso de caixa em ações judiciais. E tem feito um extremo sucesso no Brasil: de dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ 10 bilhões.

Qual é a diferença entre seguro garantia e carta de fiança bancária?
Ambos estão previstos na lei como uma modalidade de caução judicial. Mas, na prática, o seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não tem qualquer ligação com o Banco Central. Por isso, essa modalidade não toma a capacidade financeira no Banco Central, ou seja, uma empresa que faz o seguro garantia não impacta o seu limite de crédito junto ao banco. Já a carta de fiança é prevista pelo Banco Central, enquadrada como um empréstimo. Só que ela não consegue ter a competitividade do custo de um empréstimo. Hoje, os bancos de primeira linha emitem uma carta de fiança cobrando taxas absurdas, perto de 7% ao ano, e ainda pedem uma contrapartida colateral líquida, como um CDB.

Esse seguro tem que ser renovado?
Ele não tem fim de vigência. A seguradora é obrigada a renovar independentemente da situação financeira que a empresa esteja passando. Hoje, o magistrado pede que sejam emitidas apólices de três a cinco anos.

Muitas empresas têm seus bens ou valores bloqueados judicialmente. O seguro garantia atende a esses casos?
Sim, isso está previsto na legislação, tanto na lei de execução fiscal, (empresas sendo executadas pelo Estado por dívidas de impostos) quanto nas ações trabalhistas e cíveis.

E como funciona o seguro garantia na Justiça do Trabalho?
Hoje, o maior volume de apólices do seguro de garantia judicial é emitido para depósito recursal. Toda empresa, principalmente as de especialização de mão de obra, recebem muitas demandas da Justiça do Trabalho. E até que ocorra a discussão do mérito, é necessário que o empresário já deposite um valor estipulado numa tabela do tribunal para fazer o recurso, que está em torno de R$ 24 mil. Mas, de acordo com a lei, o depósito recursal pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Então, em vez de o empresário tirar R$ 24 mil para o funcionário, ele gasta o valor da apólice, que costuma ser de R$ 300 a R$ 400. Além disso, com o seguro garantia, há o argumento de uma execução de uma apólice, possibilitando à empresa ou ao empregador uma melhor negociação no processo trabalhista.

“De dez anos para cá, o mercado aumentou de R$ 500 milhões em prêmios emitidos para R$ R$ 10 bilhões.”
Leandro Carvalho, CEO da Probrokers

PEGA ESSA ONDA

DOIS MAGISTRADOS E UMA MESMA PAIXÃO: SUBIR NA PRANCHA E DESLIZAR SOBRE O MAR. VEJA, AQUI, COMO O SURFE PODE AJUDAR, ATÉ MESMO, A SE TOMAR AS MELHORES DECISÕES NO TRIBUNAL.

Quando o relógio marca 5h30, eles já estão na praia. É assim que, de segunda a sexta, começa o dia do desembargador César Curi, do TJRJ, e do juiz federal Fábio Sousa, do TRF2. Religiosamente, antes de vestirem a toga, eles colocam a sunga para praticar o esporte que amam: o surfe. Morando perto de Itacoatiara, bairro da Região Oceânica de Niterói, curtem as ondas desse famoso reduto de surfistas, deixando um pouco de lado a rotina estressante dos tribunais para terem contato com essa natureza linda. “Aproveitar os primeiros minutos da manhã para fazer o esporte ajuda a ter uma rotina de trabalho bem melhor, muito mais suave e tranquila”, assegura César.

César Curi e Fábio Souza chegam para surfar na praia de Itacoatiara

Fábio concorda: “O surfe nos ajuda muito na atividade profissional, e não só por ser um momento para a cabeça estar mais relaxada. Quando estamos no mar, temos que tomar decisões rapidamente, porque o surfe é um esporte muito difícil. A cada hora, a onda está em condições diferentes, e precisamos saber se vamos realmente dropar ou não. O tempo todo existe a atividade de decidir ali. E quando jogamos isso para o Judiciário, vemos que facilita também o nosso processo de decisão. É um treino constante sobre como decidir bem”.

Não é à toa que, para César, o surfe é uma grande filosofia de vida. “Aprendemos muitas lições nessa prática diária, como ter respeito pelo mar e autoconfiança para poder entrar, e saber que, mesmo estando sozinho na prancha, tem que ser solidário com quem está ao seu lado. No surfe, lidamos com o medo e com o desafio, mas também com a satisfação e o prazer. Toda vez que eu chego ao mar, é sempre uma sensação de privilégio e de gratidão. Eu agradeço todos os dias por poder vir à praia e pegar onda. Se Deus me permitir, quero surfar até o meu último dia de vida”, comenta o desembargador.


Tudo isso traz para eles inúmeras vantagens. César ressalta que a prática exige um preparo constante, como condicionamento físico, alimentação saudável e uma excelente noite de sono. E ele vê essas exigências do esporte como algo muito positivo: “Isso te prepara para o restante do dia, seja no trabalho, seja nas relações sociais”. Fábio, por sua vez, pensa que todos os “sacrifícios” que fazem hoje são para a construção de uma amanhã melhor: “É sempre importante planejar o futuro. Mas o mais importante é conseguir viver o hoje com equilíbrio. Afinal, você só constrói um amanhã de qualidade se começa a semear a partir de agora”. E isso ambos estão fazendo. Aloha, magistrados!

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

ANA TEREZA BASILIO
A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A OABRJ

NA EDIÇÃO DE ESTREIA DA MANCHETE JUDICIÁRIO, NINGUÉM MELHOR DO QUE ELA: UMA ADVOGADA QUE, EM UM MEIO MAJORITARIAMENTE MASCULINO, GALGOU CARGOS DE COMANDO, INCLUINDO O FEITO HISTÓRICO DE HOJE ESTAR À FRENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO RIO DE JANEIRO.

Em fevereiro de 2025, ano em que a OABRJ completava 95 anos, pela primeira vez em sua história uma mulher assumiu o mais alto cargo da instituição: a presidência. Ana Tereza Basilio, portanto, é pioneira. Na ocasião, ela declarou: “Foi uma grande conquista das mulheres advogadas, porque quebramos o teto de vidro da OAB”. Mas, antes de chegar lá, Ana já vinha desenhando sua trajetória de maneira brilhante, tendo sido juíza do Tribunal Regional Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). E isso sem falar do comando de seu escritório, o Basilio Advogados, que tem unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em Brasília. A seguir, conheça mais sobre esta grande personalidade da advocacia fluminense.

presidente da OABRJ foi entrevistada por Sergio Maciel

Como vê o fato de ser a primeira mulher a comandar a OABRJ?

É um grande desafio. Nós temos hoje quase 170 mil advogados no estado do Rio de Janeiro. A OAB sempre foi tradicionalmente uma entidade masculina e nós nunca tínhamos tido uma mulher presidente. Acho que a importância dessa eleição é abrir a porta da entidade da OAB para as mulheres. Queremos vê-las em cargos de relevância não só na OAB, mas no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública… Hoje, temos mulheres brilhantes na advocacia.

As mulheres já superaram em número os advogados?

Na OAB federal, temos hoje 51% de advogadas. E na OABRJ, 52%. Mas o grande problema que as profissionais enfrentam é que, nos estágios mais avançados da carreira, ainda temos poucas mulheres. O desafio agora é, já que somos a maioria, termos mais oportunidade de liderança para advogadas.

Uma pesquisa revelou que sua gestão da OAB já tem 89,4% de aprovação da advocacia. É um número impressionante. Acredita que isso possa ajudar as mulheres a ocuparem cargos de liderança?

Nós, mulheres, sempre temos um desafio maior de mostrar que também somos capazes de fazer gestão. Em geral, as mulheres se dedicam muito aos cargos que ocupam. E aqui na OAB, realmente, eu tenho me dedicado profundamente não só aqui na capital, mas também no interior, buscando por melhores condições de trabalho para a advocacia. Dá um prazer muito grande poder ajudar os colegas.

E esse trabalho de ajudar os colegas está acontecendo por meio da Comissão de Prerrogativas, não é mesmo?

Sem dúvida. O advogado precisa de ajuda e as nossas prerrogativas da advocacia são instrumentos de trabalho, sempre estando vinculadas a alguém da sociedade que está precisando exercer o direito de defesa. Eu tenho muito orgulho de ter ao nosso lado o James Walker trabalhando em prerrogativas. E, além dele, temos 700 delegados atuando gratuitamente para a AOB, para auxiliar a advocacia em todo o estado.

Voltando ao alto índice de aprovação de sua gestão, a que atribui esse destaque?

Eu acredito que a advocacia desejava uma mudança estrutural na OAB. Uma reforma, um enxugamento da folha de pagamento, uma redução de despesas e, sobretudo, redução da anuidade. E nós fizemos isso. Não tive prazer em demitir 300 funcionários aqui, mas tive que fazer isso porque a folha de pagamento estava consumindo 94% da receita. E com isso, no ano passado, fomos capazes de reduzir em 17% a anuidade. Além disso, quando eu assumi a OAB, toda a sua estrutura era em processo físico ainda. Hoje, os procedimentos estão 100% digitais, dando mais celeridade e mais organização.

Falando em números, como estava a situação financeira da OAB quando você a assumiu?

O nosso endividamento, quando eu assumi a OAB, era de mais de R$ 30 milhões. Hoje, é de R$ 12,5 milhões. Porém, o nosso maior enfrentamento é a situação financeira da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), com um débito superior a R$ 130 milhões. Nós tivemos que pedir a recuperação judicial da Caarj, ficando à frente de mais de 100 audiências de mediação com credores. Conseguimos a recuperação extrajudicial e todo mês depositamos o valor acordado com os credores. Acredito que, em 2027, nós vamos ter uma situação mais saudável na OAB e na Caarj.

A OAB tem incentivado o uso da tecnologia pelos advogados. Fale sobre isso, por favor.

Nós temos investido muito em cursos de inteligência artificial e na parte da digitalização. Estamos investindo forte na tecnologia para advogados. Mas eu diria que o advogado nunca vai ser substituído por uma máquina. Ela vem para auxiliá-lo. Uma pesquisa revelou que, em média, o advogado gasta 72% do seu tempo com atividades administrativas e o restante em atividades jurídicas. Ou seja, a menor parte do seu dia ele trabalha com aquilo para o qual efetivamente estudou. A tecnologia entra nesse cenário, nos dando mais eficiência de tempo para nos dedicarmos à área jurídica.

Mas esse avanço da tecnologia também traz problemas, como o golpe do falso advogado. O que tem a dizer sobre isso?

O golpe do falso advogado é muito grave. No Rio, criamos um canal da Corregedoria da OAB para denúncias desses crimes e já chegamos quase a 2 mil casos. É um volume impressionante. Fizemos uma parceria com o Ministério Público estadual de combate a esse crime. Já tivemos várias reuniões com a área de tecnologia do Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas ferramentas foram introduzidas no processo eletrônico, como dificultar o acesso a informações pessoais e o ingresso ao sistema. Também criamos uma comissão para o combate a esse crime em parceria com a Polícia Civil. E a imprensa tem dado muito suporte, alertando a sociedade a não fazer Pix mediante um pedido supostamente do advogado pelo WhatsApp. O processo não anda ao se fazer um Pix. Isso é golpe.

Fale sobre o seu projeto de advocacia dativa, que é feito junto às prefeituras do estado.

É um projeto muito simples. Como a população vai crescendo e a Defensoria Pública não consegue atender a todo mundo, sobretudo no interior, a OAB publica um edital, no qual os advogados interessados em trabalhar no projeto se inscrevem. O município submete uma tabela especial para a remuneração, já que é um trabalho social. E esse advogado vai receber sua remuneração com base nessa tabela, por atender ao hipossuficiente, ou seja, àquela pessoa que seria atendida pela Defensoria. Damos acesso às áreas de violência doméstica, penal, previdenciária e cívil a quem não tem recursos. Além disso, ajudamos aqueles advogados que se inscreveram a ter uma remuneração, ainda que mais limitada, mas é um auxílio para que possam crescer profissionalmente.

Como dá tempo de fazer tanta coisa: ser mãe, dona de escritório e presidente da OAB?

Na verdade, não dá tempo para tudo. Mas a gente acaba abrindo mão de parte do lazer, do tempo vago, para conseguir dar andamento a todas as questões. Principalmente agora, presidindo a OAB, o tempo é muito escasso. Mas a gente vai se empenhando, se dedicando e acaba dando certo.

Qual legado você imagina deixar para a advocacia fluminense?

Eu imagino deixar uma OAB saudável financeiramente, com recursos sendo destinados à melhora da vida da advocacia e com os programas sociais funcionando. Acho que esse é o maior legado que um presidente da Ordem pode deixar: a instituição saudável e podendo focar no que é importante, a advocacia.

 

DJAVAN DO FÓRUM

SÓ NÃO CONHECE O DJAVAN DO CAFEZINHO QUEM NUNCA FOI AO TJRJ. ESTA FIGURA QUERIDA CONQUISTA A CLIENTELA NÃO SÓ PELA BEBIDA QUENTE, MAS, SOBRETUDO, PELO CARINHO QUE DISTRIBUI A TODOS.

Já são 50 anos circulando pelos corredores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oferecendo cafezinho, chocolate quente, sanduíches e, o principal, sorrisos e simpatia. Este é o papel que Djavan desempenha com amor. Seu nome verdadeiro é José Luiz Serpa da Cunha, mas, graças a seus cabelos parecidos com os do cantor, ganhou o apelido pelo qual é chamado por juízes, desembargadores, promotores, defensores e por todos os outros profissionais do Direito. “Djavan é um querido. Ele é relíquia aqui no Fórum. Eu comecei a fazer estágio na Defensoria em 1994 e até hoje o encontro no corredor. Sempre muito carinhoso e acolhedor. É um café quentinho. Acima de tudo, é um aconchego para todos nós”, revela a advogada Tatiana Carvalho, enquanto dá um abraço no vendedor.

Djavan é tão querido no Fórum, que chegou a receber o Colar do Mérito Judiciário.

“Todas as pessoas do Tribunal são abençoadas. São minha família”, confessa Djavan. Também não é para menos… Ele conta que começou a vender a bebida aos 13 anos, acompanhando seu pai. “Aí eu comecei a minha carreira aqui dentro, e a coisa mais linda que eu sei fazer da minha vida é vender meu cafezinho. Ele é especial, feito em casa, com qualidade boa. E tem também o cafezinho sem açúcar para manter a beleza das pessoas bonitas”, brinca.

Mas será que tem mais algum segredo por trás de seu sucesso nas vendas? “É servir com amor e carinho, para agradar as pessoas. Depois que eu sirvo o café, ganho até abraço e fico feliz.”

As demonstrações de carinho por Djavan, porém, vão muito além. Em dezembro de 2023, ele recebeu o Colar do Mérito Judiciário, uma das mais altas condecorações concedidas por tribunais brasileiros a personalidades, magistrados e autoridades que prestaram serviços relevantes ao Poder Judiciário. “Nesse dia, eu tive que chorar. Fui premiado com algo valioso. Eu fui a pessoa mais feliz do mundo vendo as pessoas fazendo fila para tirar foto comigo. Até o governador quis! Vou guardar esse dia para sempre no coração, porque o Tribunal é a minha vida. Sem ele, não consigo viver”, emociona-se. E o Fórum também não consegue viver sem o Djavan, pode acreditar.

 

 

A SAÚDE atrás da toga

VAMOS SABER O QUE UMA DAS MAIORES REFERÊNCIAS SOBRE O BEM-ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL DOS MAGISTRADOS TEM A DIZER SOBRE ESTRESSE, BURNOUT, ENVELHECIMENTO ATIVO E DESAFIOS FÍSICOS E EMOCIONAIS DE QUEM ENFRENTA O DIA A DIA NOS TRIBUNAIS.

Francisco Barreira, cardiologista e geriatra que atende profissionais do Direito, junto a Sergio Maciel

Nesta edição, eu trouxe um convidado especial para a coluna: o cardiologista e geriatra Francisco Barreira, que é um médico muito querido de vários magistrados. Ele exerce a medicina há 54 anos e, desde a década de 1980, se dedica a atender a magistratura. Por dois biênios (nas presidências dos desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Cláudio Melo Tavares), foi diretor do departamento médico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E atualmente, em seu consultório, um número expressivo de advogados recebe os seus cuidados. Aqui, Barreira fala sobre as questões de saúde que podem envolver os magistrados.

Percebo que suas propostas de tratamento não são de proibir, mas sempre de sugerir algo que se adeque à realidade dos magistrados. Por que isso?
Porque eu vejo que os magistrados sofrem uma pressão muito grande com a carga de trabalho excessiva. Então, sei o que é hoje a luta e a dedicação da magistratura brasileira. Cansei de conviver com pessoas de dentro do Tribunal de Justiça e as vi trabalhando até em fins de semana. É um trabalho que não pode ser interrompido. Isso me orgulha, porque o médico também não para.

Eu queria a sua opinião sobre um assunto polêmico. Em 2015, foi criada a PEC da Bengala, que aumentou o tempo de aposentadoria para 75 anos. E hoje já ouvimos que existe um projeto para aumentar para 80, o que está sendo chamado de PEC do Andador. Do seu ponto de vista médico, existe uma idade ideal para o magistrado se aposentar?
Quanto a isso, temos que primeiro pensar que há (ou havia) um verdadeiro desperdício de cérebros privilegiados no que tange ao exercício da magistratura, por conta da sabedoria acumulada ao longo dos anos. Nesse sentido, acho que a aposentadoria não deveria ser feita por uma classificação etária. Conheço pessoas que, aos 80 anos, ainda estão esbanjando conhecimento, vitalidade, memória e precisão de posições, e também conheço outras que, precocemente, vêm perdendo a sua capacidade cognitiva. Então, se possível fosse, deveríamos fazer um inquérito embasado num tripé: a observação do médico em relação à pessoa, exames de imagem e laboratoriais, e a própria propensão do magistrado que não quer se afastar. A partir daí, podemos estabelecer uma realidade para ele, abandonando aquela cartorial, da certidão de nascimento. Há pessoas que não deveriam se aposentar.

Mesmo assim, como lidar com a iminência da chegada da aposentadoria?
Há que se estabelecer um preparo pré-aposentadoria. Isso porque, dentro de qualquer instituição, não raramente vemos quadros agudos de depressão ou tristeza, por conta daquela ilusão de se aposentar e ir para o interior criar galinha. Mas isso não abastece a mente de uma pessoa que a vida toda exerceu determinada profissão. Se possível, a aposentadoria há que ser um momento não compulsório, muito pensado por parte de quem está trabalhando.

Nos dias de hoje, qual seria o grande vilão da saúde do magistrado?
Acho que o grande vilão não só dos magistrados, mas principalmente deles, é a sobrecarga de trabalho, que tem como consequência inevitável o estresse. Este é o grande inimigo que mais mata hoje, mais que câncer e do que outras doenças graves, por atingir o segmento cardiovascular. Há duas coisas principais dentro do deterioramento do sistema cardiovascular: uma é a genética, a outra é o estresse. Hoje, fala-se muito no burnout, que seria o momento em que o organismo não suporta mais as adversidades do estresse. Se passarmos a conviver melhor com isso, e há uma série de maneiras de assim fazermos, minimiza-se a possibilidade de um burnout e de um evento cardiovascular.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

ALÉM DA TOGA

Sergio Maciel

Feijão de Respeito

 

“Não força!” – ESTE É O LEMA DA CAMPANHA DA REVISTA MANCHETE CONTRA O ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, LANÇADA DURANTE O CARNAVAL, PERÍODO EM QUE AUMENTA O NÚMERO DE CASOS DESSE TIPO DE CRIME. LONGE DOS GABINETES, OS MAGISTRADOS APROVEITARAM O FERIADO NO EVENTO QUE REUNIU SAMBA, FEIJOADA E UM PAPO COM MUITA SERIEDADE SOBRE O RESPEITO À MULHER.

À beira-mar, aos pés do Pão de Açúcar, no Iate Clube do Rio de Janeiro, o feijão borbulhava na panela ao ritmo do samba. Era sexta-feira 13, e o único azar caía sobre aqueles que pensam que podem ficar impunes perante a violência contra a mulher. Uma turma de peso do Judiciário se juntou com a missão de combater os abusadores, fazendo valer a lei. O Carnaval estava oficialmente aberto na Cidade Maravilhosa. A decoração tricolore em verde, branco e vermelho anunciava que a Itália estava ali representada em sua mais alta instância judicial. A prestigiada magistrada Paola Di Nicola Travaglini, juíza da Corte Suprema de Cassação da Itália, foi recebida por profissionais do Judiciário brasileiro e pelo Cônsul Geral da Itália no Rio, Massimiliano Iacchini, sendo muito aplaudida pelo seu veemente discurso sobre o combate ao assédio.

“A AGRESSÃO SEXUAL DURANTE O CARNAVAL É UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO. AS MULHERES QUEREM SE DIVERTIR, SER FELIZES E LIVRES E SE VESTIR COMO GOSTAM, MAS O ASSÉDIO LIMITA ESSA LIBERDADE.”

Paola Di Nicola Travaglini, magistrada da Corte Suprema de Cassação da Itália

“TEMOS PESQUISAS QUE INDICAM QUE, DE CADA DEZ MULHERES, SETE JÁ SOFRERAM ASSÉDIO DURANTE O CARNAVAL OU VÃO SOFRER.”

Luciana Fiala, juíza do TJRJ

 

“A agressão sexual durante o Carnaval é uma violação do direito humano. As mulheres querem se divertir, ser felizes e livres e se vestir como gostam, mas o assédio limita essa liberdade”, disse Paola, alertando sobre “o grande e gravíssimo erro da normalização de uma condição de domínio” imposta pelo homem abusador. A magistrada é reconhecida na Itália por sua luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero. Ela recebeu diversos prêmios por seu trabalho de combate à violência contra mulheres e aos estereótipos de gênero, incluindo o Prêmio da União Europeia “Mulheres que Inspiram a Europa”.

Quando idealizei esse evento chamado “Feijão de Respeito”, convidei pessoas influentes, que, com seu trabalho, vêm contribuindo para a transformação da mentalidade de uma sociedade com tradição patriarcal. Elas dividiram suas experiências de uma forma leve e responsável. A cantora, atriz e escritora Mona Vilardo abriu o baile com as saudosas marchinhas de Carnaval – um pocket show do seu espetáculo “As Rainhas do Rádio”, que homenageia cantoras que marcaram época, como Marlene, Emilinha Borba e Linda Batista. As Rainhas do Rádio eram cantoras vencedoras de um concurso anual que aconteceu de 1937 a 1960. Entre uma música e outra, Mona contou um pouco da história dessas artistas, que sofreram no passado e, muitas vezes, eram até caladas. “As mulheres foram muito perseguidas também em suas carreiras musicais. Elas não podiam cantar o que queriam, eram subestimadas”, ressaltou.

“QUANTAS VEZES NÓS, MULHERES, JÁ FOMOS CHAMADAS DE LOUCAS E EXAGERADAS POR TRATARMOS DE UM ASSUNTO QUE, NA VISÃO MASCULINA, É UMA BRINCADEIRA, MAS AQUILO CAUSA UMA DOR PERPETRADA ENORME?”

Luciana Rodrigues, diretora da Accademia Juris Roma

 

DIREITOS DA MULHER EM EVOLUÇÃO

De lá para cá, as mulheres conquistaram seus direitos, mas ainda estão em processo de evolução, e, para isso, contam com a nossa legislação e com profissionais que se dedicam ao exercício do cumprimento da lei. Para combater a importunação sexual nos desfiles das escolas de samba, a juíza do TJRJ, Luciana Fiala, desempenhou um importante trabalho com sua equipe junto à Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). “Temos pesquisas que indicam que, de cada dez mulheres, sete já sofreram assédio durante o Carnaval ou vão sofrer. Então, fizemos a capacitação de seguranças e daqueles que trabalham nos camarotes do sambódromo para saberem como atender à mulher vítima de violência”, disse a juíza especialista em Direito Penal.

E nesse clima de Carnaval, provamos que é possível curtir a festa com alegria e respeito. Convidamos uma bateria com passistas caracterizadas e todos juntos cantamos os sambas-enredo mais tradicionais. Homens, mulheres e até crianças dançaram até o último minuto.

Percebo que, neste ambiente familiar e democrático, estamos exercitando o processo da ruptura sociocultural que a advogada Luciana Rodrigues tanto acredita. Estudiosa, ela foi morar na Itália, fez sua especialização na universidade Tor Vergata, uma das mais importantes instituições de ensino públicas de Roma, e hoje tem a missão de aproximar Brasil e Itália, sendo diretora da Accademia Juris Roma. A advogada defende as nossas leis que protegem as mulheres e diz que estamos no caminho certo, pois já demos o pontapé inicial e não podermos retroceder enquanto sociedade. Para ela, quanto mais cedo falarmos sobre o tema, melhor, porque as crianças precisam aprender práticas de respeito. “Quantas vezes nós, mulheres, já fomos chamadas de loucas e exageradas por tratarmos de um assunto que, na visão masculina, é uma brincadeira, mas aquilo causa uma dor perpetrada enorme? Então, nós devemos repensar e não podemos parar. Os atores a se reunirem são homens, mulheres e crianças. Se começa em casa, na escola, o problema tem que ser apresentado desde muito pequeno”, declarou.

Uma grande inspiração para a realização da campanha “Não Força!” é a história que presenciei anos atrás da nossa também convidada palestrante Fernanda Alves, criadora da conta no Instagram @horadefalaroficial. Na época, ela me pediu ajuda para denunciar um caso de assédio e, apesar do medo dela, podemos afirmar que foi a decisão certa. O final feliz aconteceu graças ao gesto de coragem da Fernanda, que compartilhou sua história de superação com a plateia. “Nós temos o dever de denunciar esse tipo de crime. É difícil? Sim, o processo às vezes é lento, você tem que ficar repetindo as mesmas falas, mas é necessário! Se você permanecer em silêncio, vai fortalecer aquele agressor e ele vai fazer com outras mulheres. A denúncia quebra o ciclo de abuso”, enfatizou Fernanda.

O sol se pôs, mas o Carnaval continuou impondo respeito na Marquês de Sapucaí. Convidamos, então, a magistrada Paola Di Nicola e sua família para assistirem aos desfiles das escolas de samba de camarote. “É uma das experiências mais belas e emocionantes que eu já tive, porque é a história, o pensamento e a cultura deste país”, disparou a juíza italiana.

A campanha “Não Força!” ganhou muitos adeptos e as mensagens do nosso “Feijão de Respeito” foram compartilhadas. Carnaval é alegria, respeito é obrigação, e importunação sexual é crime!

 

DENUNCIE SEMPRE!

Ao longo de todo o ano, as mulheres que sofrerem importunação podem ligar para 180. A Central de Atendimento à Mulher é gratuita, anônima e funciona 24 horas todos os dias. O serviço registra, encaminha denúncias e oferece acolhimento psicológico e orientações jurídicas.

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

CRÉDITO CONSIGNADO
DO BANCO
AOS TRIBUNAIS

MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ FIZERAM ESSE TIPO DE EMPRÉSTIMO. MAS, À MEDIDA QUE A MODALIDADE CRESCE, OS CONFLITOS TAMBÉM SE MULTIPLICAM. ENTENDA POR QUE ISSO ACONTECE E COMO O CONSUMIDOR PODE SE PROTEGER PARA EVITAR PROBLEMAS.

Sérgio Maciel com Diego Monteiro, mestre em Direito Civil, sócio do escritório Monteiro e Brito Advogados

O crédito consignado, hoje, é a maior operação de crédito pessoal com recursos livres do Brasil, ultrapassando a casa dos R$ 600 bilhões. E 20% da população economicamente ativa do Brasil têm esse tipo de empréstimo. Só que o crescimento incessante desse modelo contratual vem sendo ladeado por inúmeras ações judiciais, e hoje o crédito consignado constitui um dos temas mais judicializados no Brasil inteiro. Para falar sobre o assunto, conversamos com Diego Monteiro, mestre em Direito Civil, sócio do escritório Monteiro e Brito Advogados – que possui nada menos do que 150 mil ações em andamento envolvendo operações bancárias – e autor do livro Contrato de Crédito Consignado no Setor Público.

Quais são os principais problemas envolvendo crédito consignado que chegam ao Judiciário?
Hoje, o maior problema é a forma como ele é explorado por alguns agentes. Eu diria que há dois grandes eixos. O primeiro é a litigância abusiva em massa, em que verdadeiras “fábricas de ações” ingressam com milhares de processos padronizados. Isso congestiona o Judiciário, gera custo para todos – inclusive para os aposentados sérios, que acabam tendo mais dificuldade quando realmente precisam da Justiça – e distorce a percepção de que todo problema de consignado é golpe, quando, muitas vezes, há apenas o uso contínuo de crédito ao longo do tempo. O segundo é a regulação não unificada e a grande assimetria de informação. O crédito consignado é regido por um mosaico de normas: regras do INSS, leis federais, decretos estaduais e municipais, resoluções de órgãos reguladores, etc. Essa regulação fragmentada cria brechas, como diferenças de tratamento entre entes públicos e canais de venda mais ou menos controlados. Nesse cenário, o aposentado, muitas vezes, não entende se foi enganado, se houve erro operacional ou se apenas está diante de uma operação válida, mas mal explicada. A confusão abre espaço tanto para abusos na oferta quanto para ações oportunistas depois.

A que você atribui tantos problemas envolvendo o crédito consignado?
Eu acho que o crédito consignado possui uma característica muito singular: o público majoritário dos contratos é formado por idosos. No Norte e no Nordeste, grande parte das ações é movida por pessoas pobres, idosas e analfabetas, o que demonstra uma certa fragilidade. Também existe por parte de algumas instituições, infelizmente, a oferta de um crédito irresponsável. Então, chega um determinado momento em que precisamos pensar na uniformização de regras. Isso já vem acontecendo… O mercado financeiro criou a autorregulação para punir esses correspondentes que fazem esse tipo de oferta.

O que seria essa oferta de crédito irresponsável?
O crédito consignado, em si, é um instrumento importante, com juros mais baixos do que outras modalidades. O que é irresponsável é a forma como, às vezes, ele é ofertado por vendas agressivas, por telemarketing ou WhatsApp, sem que o consumidor tenha pedido.

Em relação ao percentual máximo de concessão de crédito, ele é nacional?
Não, costuma variar. Na verdade, questões como limite máximo de comprometimento mensal (que é a chamada margem consignável), índice máximo de juros a ser aplicado na operação e prazo contratual variam de acordo com o ente federativo ou órgão público a que se encontra vinculado o servidor ou aposentado. Então, você tem tudo isso definido pelo governo do estado, que é diferente do que é definido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que é diferente dos militares das Forças Armadas, que é diferente do INSS, e daí por diante.

Concorda com essa diferença ou acha que deveria ser unificado?
Acho que devemos começar a pensar em nacionalizar esses critérios. Isso porque realmente causa espanto você ter um militar podendo se comprometer com até 70% de sua renda e um servidor público com 35%. Falta critério. A preocupação com a questão do limite da margem consignável é um ponto relevante, mas tão importante quanto isso é a base de cálculo sobre o qual esse percentual vai incidir, se é sobre o salário liquido ou bruto. Outra questão é: o que entra nessa margem consignável? É só empréstimo ou tem outras operações? Por isso, devemos pensar, sim, na uniformização de um limite máximo de comprometimento mensal com vistas a reduzir a possibilidade de superendividamento, mas também temos que avaliar as consequências que essas normas podem desencadear.

Como evitar cair em armadilhas relacionadas ao crédito consignado?
Desconfie de proposta “boa demais” vinda do nada. Se alguém ligar, mandar mensagem ou bater à porta oferecendo dinheiro fácil, sem que você tenha pedido, desconfie. Banco sério não precisa insistir para emprestar. E mais: não entregue documentos e senhas a terceiros, busque canais oficiais para reclamar e pense sempre na renda mínima para viver.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em Direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

 

Brasil x China
LAÇOS QUE SE ESTREITAM

O GIGANTE ASIÁTICO SE TORNOU UM DOS NOSSOS MAIORES PARCEIROS COMERCIAIS, E COMPREENDER SUA CULTURA É O SEGREDO PARA FIRMAR BOAS PARCERIAS. CONHEÇA OS BASTIDORES DESSA RELAÇÃO QUE UNE TRADIÇÃO, NEGÓCIOS E DIPLOMACIA.

A relação entre Brasil e China nunca esteve tão dinâmica. De parcerias comerciais a intercâmbios acadêmicos, o diálogo entre as duas nações vem se fortalecendo em diversas frentes. Para falar sobre esse tema, conversei com Thomas Law, mestre em Direito das Relações Internacionais Econômicas, doutor em Direito Comercial e presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) – entidade que atua na integração entre os dois povos e na difusão de suas culturas. Com sólida experiência internacional, o especialista comenta como o Brasil pode ampliar as oportunidades com o país asiático, a importância do respeito às tradições locais e os novos caminhos abertos pela tecnologia.

Como começou sua ligação com a China e o Direito Internacional?
Meus pais são chineses, e essa origem sempre influenciou minha trajetória. Estudei em colégio americano, depois me formei em Direito e, durante a faculdade, fiz intercâmbio em Pequim. Isso despertou meu interesse pelo Direito Internacional e pelas relações entre Brasil e China. Mais tarde, fundei o Ibrachina justamente com o propósito de aproximar os dois países cultural e juridicamente.

O senhor costuma dizer que, para fazer negócios com a China, é preciso entender a cultura local. Que cuidados o empresário brasileiro deve ter?
O primeiro passo é compreender os costumes e valores chineses. Por exemplo, quando você entrega seu cartão de visita, deve fazê-lo com as duas mãos, e receber o do outro da mesma forma, olhando-o com atenção antes de guardá-lo. Parece um detalhe, mas pode decidir o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Outro ponto importante é entender a entonação da língua. Em mandarim, uma mesma palavra pode ter quatro significados diferentes, dependendo do tom. Esses aspectos culturais influenciam diretamente na comunicação empresarial.

E quanto às relações comerciais entre os dois países, que oportunidades o senhor enxerga?
O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos, como a Canton Fair (China Import and Export Fair), em Xangai, e outras iniciativas que aproximam setores como o agronegócio e a indústria. A Associação Brasileira de Carne, por exemplo, tem levado frigoríficos brasileiros para rodadas de negócios dentro da China. São oportunidades valiosas, mas é preciso preparo e respeito às tradições locais.

Essas diferenças culturais também se refletem em situações sociais, como jantares e cerimônias?
Sim. Nas refeições formais, as mesas costumam ser redondas e há uma ordem simbólica de lugares: o anfitrião senta e o convidado mais importante fica à direita dele e o segundo mais importante, à esquerda. Há ainda a tradição dos brindes. Até o terceiro, todos brindam apenas com os líderes das delegações; somente depois é que podem brindar com o anfitrião chinês. E um gesto muito apreciado é segurar o copo um pouco mais abaixo, em sinal de respeito. Isso demonstra humildade e consideração pela hierarquia. Outro costume é o consumo da bebida Moutai, uma espécie de cachaça chinesa com teor alcoólico alto, que faz parte das celebrações oficiais. Saber se portar nesses momentos é essencial para conquistar a confiança dos parceiros chineses.

O senhor costuma receber delegações chinesas no Brasil. Como é essa troca cultural?
É uma experiência riquíssima. Já trouxemos pessoas de universidades renomadas, como a East China University of Political Law and Science, e também grupos artísticos, como a Ópera Nacional de Pequim. Em todas as ocasiões, há um interesse genuíno pela cultura brasileira. Eles apreciam nossa culinária, especialmente carnes e frutos do mar, mas costumam rejeitar o queijo. Cada grupo tem suas preferências, e o importante é sempre respeitar essas diferenças.

Como o senhor avalia o sistema jurídico chinês em comparação ao brasileiro?
A China tem uma população muito maior do que a do Brasil, mas um número menor de advogados – cerca de 830 mil. Isso mostra uma diferença estrutural grande. Lá, há menos processos judiciais: enquanto um ministro do STJ no Brasil recebe, em média, dois mil processos por mês, os tribunais chineses julgam cerca de 40 mil ações por ano. Isso acontece porque a cultura chinesa valoriza a conciliação, a mediação e a arbitragem, métodos que evitam o litígio e preservam as relações comerciais e pessoais.

“O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos.”
Thomas Law, doutor em Direito Comercial

 

A LEI A FAVOR DOS CLUBES

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF)? SAIBA QUE É UM MODELO EMPRESARIAL QUE VEM TRANSFORMANDO A GESTÃO DE CLUBES. PARA FALAR SOBRE O ASSUNTO, CONVIDAMOS O PROCURADOR DO ESTADO RAFAEL ROLIM, QUE, ALÉM DE TRICOLOR APAIXONADO, É ESPECIALISTA NO ASSUNTO.

Nos anos 80 e 90, o que se via no gramado? Jogadores estampando nas camisas a imagem dos patrocinadores do time. Era a forma de injetar dinheiro para alavancar os clubes. Mas, com o passar do tempo, esses patrocínios foram perdendo força. Até que, em 2021, foi criada a Lei nº 14.193, a SAF, como um instrumento jurídico que assegura a entrada de investidores nos clubes de futebol brasileiros, para uma melhora na gestão administrativa. A seguir, veja o que Rafael Rolim diz a respeito.

O que se pretendeu com a chegada da lei da SAF?
Permitir que investidores com o interesse em explorar essa atividade econômica que é o futebol, o qual gera bilhões de reais, contem com um veículo jurídico para fazer isso. Assim, há a entrada de mais dinheiro para os clubes, que, em grande parte, estão endividados, e dá a eles a oportunidade de evoluir ao longo dos anos. A SAF não é uma solução mágica, e sim um instrumento para modernizar o clube e atrair mais investidores.

Quais os benefícios da SAF para o futebol brasileiro?
A lei trouxe a possibilidade de um clube se transformar em empresa, a Sociedade Anônima de Futebol. Há duas grandes mudanças nisso: um imposto de renda único, para que o clube não sofra tanto com a carga tributária, e o Regime Centralizado de Execução (RCE), partindo da premissa que muitos deles estão endividados. O RCE dá segurança ao fluxo de caixa, impedindo penhoras e constrições no patrimônio. Uma lista de credores é criada e o clube trata essa dívida ao longo de até dez anos.

Com a SAF, há o risco de tirar aquela paixão do nosso clube de infância, já que ele vai virar uma empresa?
Essa é a grande preocupação do torcedor. Mas não haverá mudança cultural nos clubes. A SAF assegura a manutenção da bandeira, das cores, do hino e da cidade de origem dos clubes, justamente para que não percam sua essência.

Há algum risco envolvido na SAF?
Um dos riscos é não colocar cláusulas que assegurem o clube. Por isso, é tão importante debater a SAF antes. Eu costumo dizer que o mais essencial é a pré-SAF. É nesse momento que vão ser estabelecidos alicerces, como escolher um investidor melhor e fixar um plano de investimento mais favorável. Assim, há mais força para resguardar os interesses do clube e de sua torcida. Porém, se o clube está desesperado para fazer a SAF, a tendência é que ela seja pior ou com mais insegurança jurídica.

Os torcedores podem comparar modelos de SAF existentes e imaginar que o seu time vai passar por tudo aquilo, sejam experiências boas ou ruins… Mas há um modelo a ser seguido quanto a isso?
Ao longo dos anos, foi construída uma imagem de SAF muito ligada a futebol e empresas do exterior. Então, no caso das ligas europeias, há um nível de investimento muito alto nesses clubes. Mas lá existem outros interesses que aqui no Brasil não tem. Por exemplo, os investidores lá de fora podem ter interesses geopolítico em investir em certos clubes para entrar naquele país, e por isso é muito comum vermos sheiks árabes injetando muito dinheiro em clubes da Europa. Isso fixou a ideia de que o clube-empresa é ótimo porque entra muito dinheiro. E não é necessariamente assim. Não existe receita de bolo para uma SAF. Cada SAF é diferente, porque, como já disse antes, ela é um instrumento. O que importa é o investidor, como ele vai investir esse dinheiro e quais são as cláusulas que ele se compromete com aquele clube. E cada clube vai ter uma realidade diferente

E, afinal, o que é um bom investidor na SAF?
É um investidor comprometido com a perenidade do clube, com o seu futuro, e não com aquele sucesso imediato de três anos e a revenda. Essa é a grande dificuldade: conseguir fazer uma gestão profissional, afastando um pouco a paixão. Por isso é que acho o modelo empresarial muito bom, porque consegue trazer esse afastamento. Claro que a paixão sempre fala mais alto em algum momento da gestão, mas o investidor consegue implementar seus ideais profissionais que já são bem-sucedidos. Antes de se tornar SAF, é preciso haver pessoas comprometidas dentro do clube, que só tenham o interesse de transformá-lo.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais

ALÉM DA TOGA
Sergio Maciel

QUEM OLHA PARA ESSES CINCO MAGISTRADOS NOS TRIBUNAIS NEM IMAGINA O TALENTO QUE POSSUEM QUANDO ESTÃO COM UM INSTRUMENTO MUSICAL NAS MÃOS. É SÉRIO! QUANDO ELES SE JUNTAM, DÃO VIDA A UMA BANDA PARA LÁ DE AFINADA. CONFIRA.

José Acir, Carlos Saraiva, Sergio Maciel, Adillar Teixeira, Márcio Quintes e Wagner Cinelli

AUMENTA O SOM

Fotos: Isabela Salles

Na bateria, o juiz Adillar dos Santos Teixeira; no baixo, o juiz Carlos Sérgio Saraiva; no bandolim, o desembargador José Acir Lessa Giordani; no saxofone, o desembargador Márcio Quintes; e no teclado, o desembargador Wagner Cinelli. Está formada a banda dos magistrados! Na verdade, cada um deles já toca sozinho há tempos, com outras bandas. Mas se uniram para participar do I Festival Nacional da Canção da Magistratura, promovido pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes), que aconteceu em outubro. E também aceitaram o desafio de tirar um som para a Revista Manchete, tocando O Barquinho. Para ver o resultado, aponte o celular para o QR Code na página ao lado. E veja, ainda, o depoimento de Roberto Menescal – com quem Wagner Cinelli toca – contando sobre a divertida história de como surgiu essa música, que é um ícone da Bossa Nova.

COMO TUDO COMEÇOU

Vamos iniciar pelo próprio Cinelli, que, por pouco, não deixou a música de lado. “Quando entrei para a magistratura, parei de ter banda. Mas, depois de um tempo, resolvi gravar minhas músicas autorais. Fui procurando meus amigos músicos, até bater na porta do Menescal, que o desembargador Elton Leme havia me apresentado”, lembra. A partir daí, começou a sua parceria com esse grande nome da Bossa Nova, resultando em encontros mensais e na criação de várias músicas. “A vida nos aproximou, para a minha sorte”, comemora.

Já Márcio Quintes respira música desde a infância, por influência dos pais que ouviam muita MPB. Até que, aos 12 anos, escutou seus vizinhos ensaiando jazz e se apaixonou. E por que o sax? “Um dia, ouvi um amigo tocando esse instrumento e decidi que era isso o que queria aprender. Comecei a ter aulas e não larguei mais. Até hoje me reúno para fazer um som com os amigos”, conta ele, que também toca na noite, incluindo outros estilos, como o rock. E, agora, também cedeu lugar para a Bossa Nova, a convite do Wagner. “Ele tem esse coração agregador que consegue juntar todo mundo para fazer um som legal”, comenta.


No caso de José Acir, a paixão pela música vem de berço. “Minha mãe era cantora de opereta. E eu e meus irmãos seguimos para a música, cada um tocando um instrumento. Comecei com o violão, até que conheci uma turma muito boa do choro, e aquilo me inspirou. Inicialmente, parti para o cavaquinho e depois fui para o bandolim”. Até hoje ele toca chorinho por aí e brinca ao falar sobre o instrumento: “Parece que é uma parte do meu braço”.


Ao contrário dos dois colegas, não havia musicistas na família de Carlos Saraiva. Até que, um dia, ele escutou uma música e a sonoridade do baixo chamou a atenção dele. “A percepção veio de imediato. Mas tive que começar do zero”, lembra o juiz. Para isso, contou com grandes mestres: “Tive a honra de ser aluno do John Patitucci, em Nova York, e, no Rio, de Nico Assumpção. São dois ídolos que acrescentaram muito ao meu conhecimento”.

Para finalizar, chegamos ao baterista Adillar: “Eu me apaixonei por bateria nos anos 80, quando alguns amigos começaram a tocar rock. E, no primeiro Rock in Rio, assisti à banda Whitesnake e percebi que estava num caminho sem volta”. Mas vai ter roqueiro tocando Bossa Nova? “Essa foi uma encrenca que o Wagner me colocou, vamos ver no que dá. Mas vai ser muito bom, né? É uma experiência única”. E realmente foi, como você pode conferir em nosso vídeo. Sucesso, colegas queridos!

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais

 

 

JUDICIÁRIO

NENHUM EMPRESÁRIO ESTÁ LIVRE DE VIVER UMA CRISE EM SEU NEGÓCIO. MAS, ANTES DE DECRETAR FALÊNCIA, EXISTE UM RECURSO JUDICIAL CAPAZ DE TRAZER MAIS TRANQUILIDADE PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS FINANCEIROS DE SEU CNPJ. AQUI, SAIBA MAIS SOBRE O ASSUNTO.

Recuperação judicial
AJUDA ESSENCIAL ÀS EMPRESAS

O que Odebrecht, Samarco, Oi e Lojas Americanas têm em comum? Todas deram a volta por cima após passarem por uma recuperação judicial. Esta é uma ferramenta legal de extrema importância, que oferece ao empresário a capacidade de reorganização das suas dívidas. Para falar sobre o assunto, eu converso nesta edição com o advogado Julio Matuch de Carvalho, administrador judicial e um grande conhecedor do tema.

A recuperação judicial somente pode ser feita com empresas quebradas?
Não, de forma alguma. Existe um pressuposto para a recuperação judicial que é a chamada crise da empresa, que pode ser ocasionada por fatores internos ou externos, em que não consegue desenvolver a sua atividade. É para essas situações, e justamente para evitar que a empresa quebre, que foi criado esse instituto de recuperação judicial.

Inflação, alta de juros e tarifaços são problemas que afligem os empresários. Qual orientação o senhor daria para eles?
Essas questões trazem uma situação de desconforto, a qual podemos chamar de imprevisibilidade, que é fatal para qualquer negócio. Nesse momento em que as coisas estão mais complexas, a recuperação judicial assume uma proporção maior, justamente pela capacidade de evitar uma quebradeira em massa, possibilitando que os empresários reorganizem os seus negócios e mantenham as empresas vivas.

O vice-presidente da Revista Manchete, Sergio Maciel, entrevistou o advogado Julio Matuch

Somente as grandes empresas podem se beneficiar?
Esse é um instrumento para qualquer tamanho de empresa. Quando nós falamos de recuperação, nos referimos à reorganização de débitos. E, para o entendimento da complexidade, consideramos o tamanho da dívida. Nós trabalhamos como administradores judiciais, e somos aquela pessoa de confiança do juiz para quem a recuperação é distribuída e que fazemos o contato entre todos os envolvidos – credores, empresa devedora, juiz e Ministério Público. No meu escritório, temos projetos de recuperação de dívidas de R$ 3 milhões até quase R$ 1 bilhão. Então, posso dizer com tranquilidade: a recuperação é para todos. O fechamento de uma empresa é sempre nocivo à sociedade. O ideal é que elas permaneçam abertas, se forem viáveis.

O empresário tem a preocupação de que a recuperação judicial pode afetar a imagem de sua empresa?
Existe uma resistência cultural do empresariado brasileiro à recuperação judicial. Isso porque grande parte é formada por pessoas sérias, e muitas vezes são negócios familiares. E quando o empresário é confrontado com a crise, tem dificuldade de entender que, realmente, o negócio dele não pode prosseguir como está. Por isso, leva aquela situação às últimas consequências. E quando, finalmente, a realidade se impõe e ele já nem consegue pagar o salário dos seus funcionários, é aí que pensa em recuperação. Mas pode ser tarde demais. O empresário precisa se preparar para a recuperação judicial assim que percebe que, dali a um ano, não vai conseguir pagar as suas dívidas. É o momento ideal para buscar um advogado especializado e fazer toda uma reorganização, de modo a preparar a sua empresa para os próximos 10, 20, 30 ou 50 anos.

E quanto aos custos dessa operação?
A recuperação judicial é um processo complexo e caro. Mas, assim que o advogado apresenta a petição ao magistrado, existe uma ferramenta muito importante, que é o “esteio”, que significa “pare” ou “congele”. Durante seis meses, que podem ser prorrogados por mais seis meses, o empresário não pode sofrer qualquer penhora. Com o esteio, ele não precisa mais ficar se desculpando com os credores. Simplesmente, aquelas dívidas paralisam e ele consegue a proeza de se sentar com todos eles para discutir como vai se dar o pagamento dali para frente. E isso vai ser feito dentro de um plano de recuperação judicial, em que haverá uma proposta de redução e de número de parcelas. É uma ferramenta extraordinária porque, quando o empresário conseguir respirar, terá tempo para focar no seu negócio. Quanto aos custos, ele vai precisar demandar entre 20% e 30% do valor da dívida para o pagamento não apenas do advogado, mas de todos os envolvidos naquele processo recuperacional.

Onde os empresários que estão enfrentando crises podem saber mais sobre o tema?
Nós temos dois grandes institutos que possuem páginas na internet com muita informação: o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e o Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud). Além disso, no site do meu escritório (mcaa.adv.br), há muitas orientações a respeito de recuperação judicial.

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.

NESTA EDIÇÃO, ACOMPANHAMOS ROGÉRIO TOBIAS E VANESSA REIS DURANTE A TRAVESSIA A NADO DA PRAIA VERMELHA À URCA. A PAIXÃO PELA NATAÇÃO NO MAR UNE AINDA MAIS ESSE CASAL.

Ele é de Goiânia (GO). Ela, de Volta Redonda (RJ). Nenhum dos dois cresceu perto do mar. Mas, quando adultos, a paixão pela natação nas águas salgadas nasceu para ambos. E também nasceu o amor entre eles, que já dura 28 anos e rendeu dois frutos: as filhas Mirela e Beatriz. É em meio às braçadas que o desembargador federal Rogério Tobias e a procuradora estadual Vanessa Reis encontram refrigério quando estão longe dos tribunais.
Para Vanessa, a natação começou ainda na infância, na piscina do Clube dos Funcionários de Volta Redonda. Mais tarde, quando ela foi fazer faculdade na Universidade Federal Fluminense (UFF), é que iniciou a prática no mar de Niterói. Até hoje, a procuradora alterna treinos entre a piscina e o mar. “Mas, atualmente, sou mais do mar”, conta Vanessa, que faz parte do Time TX, que nada no mar aberto de Copacabana, na altura do Posto 6.
Já para Rogério, o esporte é mais recente, embora também tenha iniciado no mar de Niterói. “Eu comecei na praia de Camboinhas, em 2015. Antes disso, já sabia nadar, mas sem muita técnica”, revela. Agora, ele treina de duas a três vezes por semana na Equipe Toscano, também no Posto 6. Ao contrário da esposa, a água com cloro deixou de fazer parte de sua vida: “Eu já nadei em piscina, mas gosto mesmo é do mar”.

Nadar como forma de superação

Sergio Maciel recebeu, na Praia Vermelha, Rogério e Vanessa, que, longe dos tribunais, amam nadar no mar

Entregar o corpo ao balanço da água sempre foi uma válvula de escape para Vanessa, desde quando era estudante. “Quando eu fazia faculdade, a vida era muito difícil. Tinha dois estágios para me manter e nadava à noite em um clube. Depois, enquanto estudava para concurso público, minha única distração também era a natação”, lembra. A procuradora conta que, quando era professora de Direito Administrativo da Universidade Gama Filho, pegava ônibus de madrugada em Niterói para Piedade, depois estudava o restante do dia e ainda encontrava tempo para nadar. “Mesmo quando quebrei o tornozelo e fiquei mais de três meses sem andar, nadava todo dia. Por isso, natação é sinônimo de superação para mim”, emociona-se.
Rogério, por sua vez, entra numa verdadeira simbiose quando está dentro da água salgada. “Quando nado no mar, tento fazer parte dele. É uma espécie de meditação. Nadar no mar é mais do que uma atividade física. É uma interação total com a natureza, ficando imerso nela. Me dá saúde e sanidade para enfrentar a rotina estressante do dia a dia”, revela.

Percurso cumprido com sucesso

Nós, da Revista Manchete, decidimos vivenciar de perto a cumplicidade que existe na vida desse casal, tanto em suas trajetórias de excelência no serviço público quanto na paixão pelo mar. Para isso, convidamos os dois para fazerem a travessia entre a Praia Vermelha e o flutuante da Urca. E o desafio foi aceito! Num domingo bem cedo, Rogério e Vanessa colocaram a touca e os óculos de natação e caíram no mar da Baía da Guanabara, tendo o Pão de Açúcar como testemunha de suas braçadas.

O desembargador curtiu a experiência: “Além de ser um desafio, é um privilégio nadar num cartão postal do Rio de Janeiro”. Porém, adverte: “Mas é preciso sempre ter uma preocupação ao entrar no mar, tem que respeitar”. Na altura da praia dos militares, a água começou a bater um pouco. “Nessa hora, tive que respirar só de um lado. Mas a gente se coloca no estado de cruzeiro, não força muito e acaba chegando, devagar e sempre”, comenta o magistrado.

E qual é a receita de Vanessa para superar o mar mexido? “A receita é o apoio dos amigos, do meu marido e dessa equipe maravilhosa. É estar sempre junto, igual um cardume. É como na vida: a gente tem que estar sempre junto dos bons”, ensina a procuradora, satisfeita diante de mais uma missão cumprida.

 

 

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.

Aconteceu no Judiciário
Por Sergio Maciel

Lançamento do livro Segurança Cibernética na Alta Gestão, em 7 de maio, dos doutores Rogério Galloro, Marcelo Silva e José Júnior, ao lado do ministro Luiz Fux, do STF. Um tema essencial para os novos tempos, abordado com profundidade e visão estratégica.

 

Registro do dia 16 de maio, ao lado dos desembargadores Fernando Almeida e Fábio Dutra, durante a cerimônia de entrega da Medalha Pedro Ernesto ao querido desembargador Fernando Almeida.

 

Em 27 de maio, na outorga da Medalha Tiradentes ao diretor da L’Oréal, Patrick Sabatier, e ao advogado Thomas Law.

 

Em 5 de junho, durante o seminário promovido pela Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), ao lado do ministro Alexandre Belmonte, do TST, e do desembargador Leonardo Borges, do TRT-1. Um encontro marcado por importantes reflexões sobre o futuro da justiça do trabalho.

 

 

 

No dia 29 de maio, ao lado do presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Jean Saadi, durante o lançamento da coluna Judiciário, da Revista Manchete. Um momento especial que celebra o compromisso com a informação de qualidade e a valorização do Poder Judiciário.

Visita ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, em 17 de junho. Durante o encontro, presenteei Sua Excelência com um exemplar da nova Revista Manchete e compartilhei a alegria de assinar a coluna dedicada ao Judiciário.

 

No dia 23 de junho, na histórica Faculdade Nacional de Direito, ao lado do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, durante a cerimônia em que recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFRJ.

 

No dia 25 de junho, durante

uma visita institucional à sede do Banco do Brasil, em Brasília, ao lado da Dra. Lucineia Possar, diretora jurídica da instituição. Uma conversa produtiva sobre governança, compliance e os desafios jurídicos de uma das maiores empresas do país.

 

 

 

 

Registro especial da posse do desembargador Márcio Quintes, ao lado de seus pais, os desembargadores Manoel Alberto, ex-presidente do TJRJ, e Norma Suely – um momento marcado por emoção e legado familiar na magistratura. Acompanhei a cerimônia ao lado da minha esposa, Rejane Maciel.

DISCUTINDO O DIREITO NO BERÇO DO BRASIL

A Revista Manchete foi a Portugal acompanhar os debates do Seminário de Verão de Coimbra, que completa 30 anos, e o XIII Fórum de Lisboa. Os eventos reuniram autoridades dos Três Poderes, juristas e acadêmicos para discutirem temas relevantes e contemporâneos que estão balizando o futuro da sociedade. As palestras proporcionaram o diálogo jurídico internacional a partir de bases históricas com visão prospectiva. Guerra, inteligência artificial, dignidade climática, política de drogas e proteção de minorias foram alguns dos muitos temas debatidos.

Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra, uma das mais antigas do mundo ainda em operação, sediou o seminário nos dias 30 de junho e 1º de julho com o tema “Descortinando o futuro: 30 anos de debates jurídicos”. A coordenação do evento ficou a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduziu duas aulas na cerimônia de abertura, elogiadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. “Foram debatidas as perspectivas para a humanidade não para os próximos 30 anos, mas para as próximas 24 horas, diante da velocidade com que a informação trafega hoje no mundo”, comentou jocosamente o Corregedor Nacional de Justiça.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu uma entrevista exclusiva à Revista Manchete em que definiu os 30 anos do Seminário de Coimbra como uma celebração da vida acadêmica na tentativa de equacionar alguns dos grandes temas globais.

“Aqui, nós discutimos sobre geopolítica, a questão das guerras, plataformas digitais, saúde pública, mudança climática. Você nem sempre produz um resultado concreto e imediato, mas as ideias vão florescendo e a história vai andando na direção certa. Ideias ajudam a empurrar a história.”

Luís Roberto Barroso, presidente do STF

O intercâmbio de conhecimento em Portugal seguiu para a capital, reunindo cerca de 3 mil pessoas no XIII Fórum de Lisboa, que aconteceu entre os dias 2 e 4 de julho, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. O advento das novas tecnologias tem impactado as relações entre Estados, empresas e sociedade com temáticas transversais, e tais desafios foram apresentados para que políticas públicas sejam influenciadas por essa abordagem panorâmica. O ministro do STJ, Humberto Martins, refletiu sobre a responsabilidade do uso da inteligência artificial: “É o resultado do armazenamento de dados humanos, mas ela pode ser utilizada para o bem ou para o mal, depende da capacidade de quem a criou, o ser humano”. Dentro dessa temática, um dos organizadores do evento, o ministro do STF, Gilmar Mendes, apontou um aspecto mais amplo: a Revolução 4.0, que é a integração de tecnologias digitais, físicas e biológicas, capazes de mudar a forma como vivemos, trabalhamos e nos conectamos.

A classe da advocacia e os operadores do Direito em geral também participaram atentamente dos painéis compostos por magistrados considerados formadores de opinião. A diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Passar, e o advogado Julio Matuch já contam com o Fórum de Lisboa no calendário anual de eventos do Judiciário. A atuação conjunta em atividades acadêmico-científicas e de pesquisa amenizam os impactos da globalização, inclusive no campo da educação – bandeira levantada por Cláudia Romano, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj). “São mais de 1,5 milhão de alunos conosco, muitos formandos e egressos do Direito. Então, estar aqui é um momento emblemático, em que podemos reforçar a importância da educação para o nosso país. Afinal, é a maior ferramenta de transformação”, definiu a gestora, que fez questão de elogiar a cobertura desta coluna nesses dias de imersão em terras lusitanas.
O retorno da Revista Manchete foi elogiado pelos participantes do evento, principalmente por destinar um amplo espaço dedicado exclusivamente ao Poder Judiciário, com o objetivo de cobrir eventos como estes, apresentar entrevistas e pautas que possam nortear a sociedade e, até mesmo, contar as atividades praticadas pelos magistrados em seus dias de folga. Sorridente, o ministro Gilmar Mendes trouxe boas memórias ao dar as boas-vindas ao retorno da revista: “Foi um importante veículo de comunicação. Todos nós nos lembramos das manchetes da Manchete, com aquele visual impactante”. O ministro Luís Roberto Barroso também demonstrou alegria com o relançamento da revista e declarou ser um entusiasta da imprensa tradicional: “É esse tipo de imprensa que produz conteúdo, que checa os fatos e que tem um controle editorial mínimo sobre a autenticidade e a civilidade do que chega ao espaço público”.

Apresentação do ministro do STF, Gilmar Mendes, no XIII Fórum de Lisboa

“Temos enormes desafios e vamos, certamente, precisar quebrar paradigmas para não deixarmos de proteger direitos fundamentais que, muitas vezes, podem ser violados por essa nova instrumentalização.”

Gilmar Mendes, ministro do STF

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.

 

 

 

 

O PRAZER PELA ESTRADA

Fora dos tribunais e dos gabinetes, como os magistrados gostam de aproveitar o tempo livre? Nesta coluna, você vai descobrir os diferentes hobbies, hábitos culturais e atividades de lazer que fazem parte da rotina e da personalidade de quem está por trás da toga.

Os magistrados motociclistas fazem uma parada no Mirante do Soberbo, com vista para o pico Dedo de Deus.

Era sábado e, em frente ao Tribunal de Justiça de Niterói, chegavam desembargadores e juízes, mas não se tratava de um plantão judiciário, nem tampouco eles vestiam ternos. O traje escolhido? Jaqueta com emblema da Revista Manchete, calça e capacete. Todos devidamente paramentados para uma pequena viagem pelas curvas da serra.

O desembargador do TJRJ Marcos Alcino – para mim, o Marcão – me ajudou a reunir amigos motociclistas de fim de semana. Juntaram-se a nós para essa aventura os desembargadores Celso Silva Filho e André Cidra, e o juiz Maurílio Teixeira de Mello. Longe dos tribunais, o clima era de descontração, celebração da amizade e a expectativa de comer uma feijoada feita por mim em Teresópolis. O feijão já estava de molho nos aguardando. Os magistrados motociclistas seguiram pela BR-116/RJ até o Alto do Soberbo, ponto turístico e parada obrigatória para admirar a Serra dos Órgãos e o Dedo de Deus. Lá, compramos a famosa cocada da região, de vários sabores, e levamos para a sobremesa.

Abaixo, o colunista Sergio Maciel entre o desembargador do TJRJ, Marcos Alcino, e o juiz Maurílio de Mello

Após duas horas de viagem, chegamos a Teresópolis para saborear a “feijoada do professor Sérgio”, como a chamam. A paisagem deslumbrante e a temperatura amena eram um convite para relaxar. Evitamos falar da rotina pesada de trabalho dos magistrados, especialmente diante do exercício cumulativo de competências e atribuições. Nosso papo seguiu pelo tema das habilidades esportivas. O juiz Maurílio de Mello, que foi delegado de polícia por seis anos e julgou diversos casos de repercussão criminal e política, contou como preserva sua saúde física e mental.

“Como válvula de escape, prezo pela manutenção de tempo para convivência familiar e com amigos. E ainda pela prática de esportes e atividades de lazer, como natação, surfe, futebol e motociclismo, além de uma rotina alimentar saudável”, disse o juiz, que se despediu propondo uma edição do ‘Além da Toga’ com magistrados surfistas. “Pode escolher a praia que eu vou”, concluiu.

“Lembramos que o Celso, além de ser craque no futebol, também foi o nosso maior incentivador com as motocicletas. Ele queria subir a serra para comer um pastel e tomar um café, até que acabávamos em uma cachoeira, tomando banho de rio. Aí, a gente entendeu que era muito mais do que viajar duas horas para comer algo, era o passeio juntos.”

Marcos Alcino, desembargador

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
NO BANCO DOS RÉUS

Será que a inteligência artificial colocará em risco o papel dos advogados e juízes? Ou seria uma alternativa para auxiliar o trabalho de nossos magistrados? Conheça aqui a opinião de um dos nomes mais respeitados dentro dessa seara digital.

Inteligência artificial é um assunto que está em voga em todos os setores profissionais, e não poderia ser diferente dentro do direito. Hoje, é tema de conversa em todos os corredores da Justiça, e há quem ainda sinta medo ou crie resistência. Porém, a IA vem sendo uma coadjuvante para ajudar no dia a dia profissional, inclusive oferecendo ferramentas cada vez mais acessíveis.

Para trazer luz sobre essa questão, nesta edição eu converso com um dos maiores especialistas em direito digital no Brasil, o advogado Walter Capanema. Entre suas muitas atribuições, é coordenador da pós-graduação em direito digital na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. Vamos, então, conhecer o que ele tem a dizer sobre a ainda controversa inteligência artificial.

Uma grande preocupação hoje dos jovens que pensam em ingressar na carreira da advocacia é a presença da IA no Judiciário. Será que ainda teremos advogados no futuro?

Quando as pessoas falam de IA, pensam naqueles filmes de ficção científica, em que uma inteligência artificial vai nos destruir. Espero que isso não aconteça. Mas o que vejo é que a IA está afetando vários ramos dos negócios. Especificamente em relação ao direito, podemos imaginar que diversas funções vão desaparecer, principalmente aquelas que são meramente repetitivas, como conferir documentos ou fazer um resumo deles. Essas, talvez, vão ser delegadas à IA. E já existem alguns especialistas, sobretudo na Inglaterra, dizendo que é possível que a quantidade de advogados no mundo diminua, e esses vão cuidar mais de atividades complexas que dependam de um sentimento humano.

Então, no direito, o que podemos dizer que ainda é ficção e o que já é realidade?
A ficção estaria no que pode ser chamado de IA geral, que é a capacidade de se comportar como ser humano em várias atividades. O que temos até agora é uma IA específica. Ou seja, ela pensa como um ser humano em atividades específicas. No direito, vejo isso em duas situações: na criação e revisão de documentos e petições, o que acho interessante, e na análise de documentos, o que me parece mais importante. Isso porque os processos estão cada vez maiores. Imagine receber um PDF com centenas de páginas, e aí você usa a IA não só para resumir esse documento mas também para “traduzi-lo”. Por exemplo, se for um processo em que haja um laudo complicadíssimo sobre uma questão de saúde, só quem vai entender é o perito. Então, você pode falar para a IA: “Traduza esse documento e, se puder, faça uma analogia com algo do direito”. Eu vejo isso como uma grande contribuição.

Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encara a utilização da IA nas sentenças judiciais?
Quanto a isso, o CNJ passou por dois grandes momentos. Uns cinco anos atrás, baixou uma resolução que estabelecia o uso da IA no Judiciário. Mas, nessa época, ainda não existia o ChatGPT. Agora, em março, o CNJ trouxe uma nova resolução estabelecendo o uso da IA pelos juízes, no que se refere às ferramentas da IA generativa, ou seja, capazes de gerar conteúdo. É uma resolução bem complexa, com mais de 40 artigos e situações em que os juízes não podem usar, e outras em que eles podem, mas precisam de um parecer técnico antes para avaliar o impacto. E também há situações mais simples, em que eles poderiam usar abertamente.

Há várias opções de aplicativos no mercado. Como escolher aqueles que seriam mais confiáveis?
Hoje, é difícil indicar qual é a melhor, porque as IAs estão avançando dia após dia. Mas, para saber se uma IA é boa para você, sugiro fazer um teste de acurácia. Você coloca o seu prompt (tanto com uma questão complicada quanto com outra mais simples) e verifica se a resposta atende ao seu comando. Se vier uma resposta maluca, já saberá que essa IA não é boa para você.

Recentemente, fiquei sabendo que a IA utilizada por um aplicativo de transporte urbano está detectando o percentual de bateria do celular do usuário, e se tiver menos de 10%, a tarifa fica mais alta. Legalmente, pode-se fazer isso?
Podemos entender que é uma violação do Código de Defesa do Consumidor, porque a alteração do preço se utiliza de uma fragilidade do consumidor, que nem tem a noção disso. Outro exemplo seria uma mulher pedindo um carro, estando à noite numa área pouco movimentada e com apenas 5% de bateria. O app sabe dessa situação e manda uma proposta de valor alto para a corrida, e, muito provavelmente, ela não vai resistir. Então, a empresa utiliza os vários dados que captou daquele passageiro, mas ninguém lê os termos de privacidade. Essas empresas nos perfilam e, a partir daí, decidem contra a gente.

Isso é complicado… Teria algum outro caso semelhante que pudesse contar?
Existe um caso paradigmático para nós, advogados. Uma grande cadeia de lojas nos Estados Unidos contratou um cientista de dados para analisar os dados dos seus clientes. Um certo dia, apareceu numa das lojas um pai muito irado, reclamando que a filha dele, pré-adolescente e que jamais havia namorado, estava recebendo daquela rede cupons de desconto em produtos para gestantes e bebês. Dois dias depois, esse pai ligou para a loja pedindo desculpas, porque a filha estava grávida e ele não sabia. E aí vem a pergunta: como é que a loja descobriu isso? Essa é uma questão muito mais complexa do que possamos imaginar. Todos os nossos comportamentos, hoje, são perfilados pela IA, e é com base em nosso perfil que produtos e serviços nos são oferecidos.

Isso me remete à questão da segurança do usuário na internet. Que tipo de cuidados devemos ter, principalmente quando usamos a inteligência artificial?
Especificamente em relação à IA, é capaz de você começar a usar e se empolgar, querendo colocar tudo ali. Segure um pouco a empolgação! Recomendo que evite inserir documentos pessoais, senhas e qualquer outra coisa mais sigilosa da sua vida. Isso porque algumas dessas IAs, muito embora prometam não fazer isso, acabam usando os seus dados para alimentar a sua base de dados. Uma sugestão é que você tenha um e-mail apenas para cadastros. Assim, quando for se cadastrar em sites, coloque este. Preserve o seu e-mail pessoal para os seus contatos pessoais.

“A IA está afetando vários ramos dos negócios hoje em dia. Em relação ao direito, podemos imaginar que várias funções vão desaparecer, principalmente aquelas que são meramente repetitivas, como conferir documentos ou fazer um resumo deles. Essas, talvez, vão ser delegadas à IA.”

Walter Capanema, advogado.

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.

 

 

 

 

Previdência Social e Novas Relações. A sociedade está em constante mudança, assim como a composição das famílias também está dinâmica, o que faz com que o Judiciário atualize o sistema de proteção social.

PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS NOVAS RELAÇÕES FAMILIARES

Os direitos e deveres da família são regulamentados e revistos de forma a garantir ao segurado a certeza de que haverá algum tipo de proteção para seus dependentes em caso de sua falta ou de impossibilidade de sustento. Esse é o momento em que se entrelaçam o direito previdenciário e o direito de família, caminhando lado a lado em decisões judiciais. A sentença do juiz da Vara de Família vai ser usada junto à Previdência Social para que a pessoa em questão possa exercer seu direito de uma pensão por morte, por exemplo.

A Previdência fornece um conjunto de normas de proteção para a família do segurado que vai muito além de aposentadoria, mas ainda há dúvidas dentro desse campo jurídico e até mesmo questões que cabem interpretação sobre a aplicação da lei.

Há casos polêmicos que já foram parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos esclarecer os tipos de provas que possam configurar vínculo familiar e os direitos dos dependentes de relacionamentos homoafetivos, de uniões estáveis ou ainda de padrastos e madrastas.

A ideia tradicional de família nuclear (pai, mãe e filhos) abre espaço para abraçar uma visão mais ampla e inclusiva, reconhecendo no campo jurídico a diversidade das relações familiares. A reforma do Código Civil propõe mudanças na forma de considerar e definir os herdeiros, buscando garantir uma justiça igualitária na partilha dos bens. As novas tecnologias, como a reprodução assistida, também impactam no direito de família, gerando adaptações na legislação e na jurisprudência.

Temas como união estável, pensão para gestantes e paternidade socioafetiva foram abordados no Seminário Família e Previdência – Ligações Jurídicas, que reuniu autoridades dos três poderes, empresários e estudantes de direito no auditório do Iate Clube, na Zona Sul do Rio, no mês de abril. A Revista Manchete esteve presente na cobertura desse evento por entender a importância do debate para a sociedade, e ainda aprofundou temas mais complexos em uma entrevista exclusiva com o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Jean Saadi, e o juiz federal e coordenador do Instituto Connect de Direito Social (ICDS), Fábio Souza. Os magistrados esclareceram as principais dúvidas e levantaram reflexões sobre a evolução da legislação brasileira perante as relações homoafetivas, monoparentais, união estável e outros modelos familiares.

O colunista Sérgio Maciel entre o juiz federal Fábio Souza e o desembargador Jean Saadi, no estúdio da Revista Manchete

As relações familiares sofreram profundas alterações nos últimos anos. O direito de família acompanhou essas transformações?
Sim, o direito de família vem se atualizando e incorporando as decisões judiciais na jurisprudência às novas configurações familiares. Há uma clara preocupação em se manter atualizado com as novas concepções de família, muito mais abertas e plurais.

Como o direito previdenciário acompanha essas alterações do direito de família?
O direito previdenciário também busca se atualizar e acompanhar as novas configurações familiares. Evidentemente, há um desafio adicional na Previdência, que é a questão financeira. Por um lado, é possível encontrar um equilíbrio entre a busca pelo reconhecimento dos direitos relacionados às novas estruturas familiares, e por outro, a preocupação com o equilíbrio atuarial e financeiro. O grande desafio do direito previdenciário brasileiro é encontrar esse ponto que possa equilibrar uma abertura para a proteção previdenciária dos diversos tipos familiares, mas seguindo as orientações previdenciárias no que tange também a aspectos financeiros e atuariais. A abertura do sistema previdenciário não pode significar um aumento de gastos não previstos, mas, por outro lado, não é possível deixar de tutelar as configurações familiares minoritárias.

Como ocorre a proteção previdenciária da união estável?
A união estável é integralmente protegida no direito previdenciário. Companheiros e companheiras recebem o mesmo tratamento de cônjuges. É preciso apenas notar a necessidade de comprovação da existência dessa união. Muitas vezes, o desafio de alguém que pleiteia uma pensão por morte é conseguir provar que existia essa união estável com o segurado falecido. Atualmente, a lei exige que isso ocorra por meio de uma prova material, e isso significa que não é possível usar uma prova exclusivamente testemunhal. A testemunha pode até ser ouvida, mas sempre a base deve ser uma prova material dessa união, como: declaração de Imposto de Renda – em que um conste como dependente do outro –, seguro de vida, comprovantes de residência em nome de ambos com o mesmo endereço, conta bancária conjunta, cartão de crédito com dependência mútua, etc.

O amante tem direito à pensão por morte?
Essa questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Evidentemente, não se trata de um caso pontual fora do casamento, mas esse contexto não tem previsão legal de cobertura previdenciária. O que se questiona é a existência de uma família paralela, com uma união pública, contínua, duradoura, com a intenção de constituir família, porém, tendo como uma das partes alguém que é casado e que mantém o seu casamento. Se a pessoa está separada, não há problema algum em constituir uma nova união estável. Entretanto, se ela mantém o seu casamento e, em paralelo, constitui um novo relacionamento, essa união não tem proteção nem no direito de família, nem no direito previdenciário. O caso que o Supremo julgou deixou isso muito claro ao reconhecer um dever constitucional de fidelidade. Segundo o STF, a proteção do concubinato dessa união paralela ao casamento contrariaria a norma legal e, por isso, não seria possível proteger as uniões paralelas ao casamento, quando essa sociedade conjugal ainda é existente.

As uniões homoafetivas recebem o mesmo grau de proteção das uniões heteroafetivas?
Sim.

Atualmente, tanto o direito previdenciário quanto o direito de família protegem e reconhecem as uniões homoafetivas da mesma forma que as uniões heteroafetivas. No passado, o direito previdenciário assumiu a vanguarda dessa questão, sendo o primeiro ramo do direito a reconhecer a união homoafetiva. Posteriormente, o direito de família evoluiu para também estender a proteção para as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, atualmente, podemos dizer que existe uma igualdade no reconhecimento das uniões hetero e homoafetivas.

Pode detalhar o direito à pensão por morte para os filhos?
Sim. A pensão por morte é devida aos filhos em três condições: aos filhos menores de 21 anos, aos filhos inválidos e aos filhos com deficiência mental, intelectual ou deficiência grave. Sobre cada um deles há alguns detalhes. Aos menores de 21 anos, não é prorrogada em razão de estudo, mesmo que o filho esteja cursando nível superior. Sua condição de dependente não é prorrogada além dos 21 anos no regime geral de Previdência Social do INSS. O filho inválido é aquele que não pode trabalhar, desde que não se exija aqui uma situação que é necessária a interdição da pessoa. A invalidez é avaliada por meio de perícia médica do INSS para a constatação da impossibilidade de condição de trabalho. O filho inválido continua a ser dependente do segurado. O filho com deficiência é uma situação muitas vezes desconhecida pela maioria das pessoas e até mesmo pela a própria Previdência, que chega a falhar na proteção. A lei coloca o filho com deficiência como um titular do direito à pensão por morte e, evidentemente, é preciso estabelecer a diferença entre deficiência e invalidez. É perfeitamente possível que o filho tenha deficiência e seja válido. E ainda que ele consiga trabalhar, vai ter direito à pensão, porque, no caso, o que está garantindo o reconhecimento da sua condição de dependente não é a invalidez, mas sim a deficiência.
O conhecimento e o respeito pelas leis são fundamentais para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade mais organizada, respeitosa e igualmente assistida. A participação popular consciente, com representatividade dentro da esfera jurídica, faz com que o direito, calcado em sua essência de valores sob as diretrizes da Carta Magna, esteja vivo e flexível dentro das necessidades da sociedade.

Sérgio Maciel é empresário especializado em relações institucionais e governamentais.