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COIMBRA: MAIS UM VERÃO DE GRANDES DEBATES

NO 31º SEMINÁRIO DE COIMBRA, GRANDES NOMES DO DIREITO SE REUNIRAM PARA TRAZER À PAUTA TEMAS DE GRANDE RELEVÂNCIA AOS DESAFIOS ATUAIS.

O sol que aqueceu Coimbra, nos dias 2 e 3 de julho, brilhou ainda mais diante do alto nível intelectual do 31º Seminário de Verão, evento que, desde 1995, reúne alunos, advogados e magistrados do Brasil e de Portugal. Na Capela do Colégio da Trindade, da Universidade de Coimbra, dezenas de painelistas e palestrantes – incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defensores públicos federais, professores e pesquisadores de universidades dos dois países – debateram temas em torno do Direito e das relações internacionais.

Manuel Carlos Lopes Porto, presidente da Associação de Estudos Europeus (AEEC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, falou sobre a importância do seminário, 31 anos após sua criação: “O número de participantes aumentou, assim como o impacto em termos de aprofundamento científico. Com o passar do tempo, o evento foi acompanhando os desafios da história, e agora há desafios novos, como as questões ambiental e da informática. Acompanhar o novo contexto do mundo dá força ao seminário, com contributos para as áreas jurídica, econômica e ambiental. Tudo isso faz com que ganhe prestígio cada vez maior e importância, e assim espero que seja daqui a dez, vinte anos”.

Mas será que o Direito está realmente alinhado aos avanços da tecnologia? Os magistrados manifestaram a sua opinião. “Sim, os advogados têm acompanhado o avanço da inteligência artificial. A OAB vem tratando do tema, para evitar riscos, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais também têm disciplinado a respeito. O CNJ editou a resolução 615, que trata da IA nos tribunais. Há uma preocupação muito grande com o uso adequado dela, porque a cada dia se nota uma utilização maior por todos os profissionais do Direito”, comentou Ricardo Cueva, ministro do STJ.

Apesar de toda a modernização tecnológica, outro assunto veio à tona no Seminário de Verão: o Direito é uma arte ou uma ciência? De acordo com Ricardo Lewandowisk, ministro aposentado do STF, essa é uma grande dúvida que permanece até hoje. O magistrado conta que já presenciou várias discussões, em altíssimo nível, entre os ex-ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello, em que o primeiro defende ser uma arte, e Mello, uma ciência, por ter objeto e método próprios. Para Grau, o Direito é uma arte porque comporta interpretação e uma certa flexibilidade, embora implique prudência – daí o próprio nome jurisprudência que se dá às decisões judiciais. Mas Lewandowisk também tem seu ponto de vista: “Essa discussão é interminável. Eu mesmo ficava na dúvida, até que, recentemente, me caiu em mãos um livro do jurista francês Michel Villey, no qual ele diz que o Direito, para além de ser um conjunto de normas e fórmulas, é um modo de organização da sociedade. Então, eu me convenci de que o Direito é uma ciência, mas num outro sentido. Ele pode ser visto com uma ótica semelhante à antropologia, sociologia, história e a outras ciências humanas, para entender como as diversas sociedades se organizaram ao longo do tempo, tendo em vista o modelo jurídico que adotaram”.

Estes foram apenas alguns exemplos do alto nível dos debates que aqueceram ainda mais o verão de Coimbra. E prepare-se, porque ano que vem tem mais!

 

IBRACHINA

DEBATE JOGA LUZ SOBRE
TARIFAS E CONTRATOS

EVENTO REALIZADO NO IBRAWORK REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DA TROCA DE CONHECIMENTO ENTRE DIFERENTES PAÍSES, PARA ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES NO COMÉRCIO E NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

No dia 29 de maio, em São Paulo, o Ibrawork foi sede de um evento jurídico reunindo juristas e acadêmicos para discutir os impactos de tarifas e sanções sobre contratos comerciais internacionais. O presidente do Ibrachina, Thomas Law, recebeu grandes nomes, como o professor Ulrich Schroeter, da Universidade de Basel (Suíça), que é referência em Direito Comercial Internacional e Arbitragem. “Ele também é jurista e veio tratar no evento de assuntos super relevantes no cenário mundial, como os contratos internacionais, e veio falar de um tópico que está envolvendo todos os países, que é a guerra comercial, sobre como vão ficar as tarifas que estão sendo implementadas pelos Estados Unidos nos contratos internacionais”, revelou Thomas.

Para debater esse tema, a convidada especial foi a advogada renomada na China, a professora Sherlin Tung. Ela é diretora e CEO da Vis East Moot Foundation e consultora da equipe de arbitragem e litígios internacionais do escritório Withers, em Hong Kong. “Ela teve um papel importante no palco do Ibrawork, sendo a moderadora, ou seja, cutucou questões importantes, levantando as maiores dúvidas dos contratos internacionais na visão também da advocacia internacional”, disse o presidente do Ibrachina.

Durante o evento, Thomas Law e Sherlin Tung assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ibrachina e o Vis East Moot, uma das maiores competições de arbitragem do mundo. Outra presença importante no evento foi o professor Cláudio Finkelstein, da faculdade de Direito da PUC/SP, membro do board de diretores do Vis East Moot e o responsável pela intermediação dos convites aos palestrantes.

O saldo do evento foi bastante positivo, trazendo relevância à discussão quanto às incertezas do cenário global e mostrando-se estratégico para as comunidades jurídica e acadêmica no Brasil. “Tivemos um debate muito importante sobre um tema que afeta países e empresas, especialmente no que diz respeito a contratos internacionais diante de medidas unilaterais adotadas por governos”, finalizou o presidente do Ibrachina.

Fórum
REUNIÃO ANUAL DE MENTES BRILHANTES

EM SUA 14ª EDIÇÃO, O FÓRUM DE LISBOA REFORÇOU A SUA POTÊNCIA COMO CENTRO DEBATEDOR DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA O MUNDO. CONFIRA OS BASTIDORES DESTE IMPORTANTE EVENTO.

Entre os dias 1 e 3 de junho, em dez auditórios simultâneos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 51 palestrantes de 15 países abrilhantaram os debates do XIV Fórum de Lisboa, em torno de temas como soberania digital, avanços da tecnologia e outras questões de ordem internacional. Cerca de 2.500 participantes lotaram os ambientes, entre autoridades, juristas, empresários e representantes do setor produtivo.


O novo mundo tecnológico que vivemos foi uma pauta forte. “O impacto da tecnologia está se fazendo sentir e a gente ainda não sabe para onde exatamente isso vai caminhar. Estão todos tateando o impacto da inteligência artificial na academia, no Poder Judiciário, na medicina…”, opinou o ministro Luís Felipe Salomão, que agora em agosto assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Juliano Marques também trouxe a sua visão: “Hoje, não há como se pensar em qualquer profissão sem a inteligência artificial.

Ela potencializa a capacidade humana de buscar soluções e vai ser um instrumento cada vez mais presente e fundamental no dia a dia. No nosso caso, o número de ações que temos no Judiciário é um desafio muito grande, e sem a IA como um auxiliar, é absolutamente inconcebível”.

Luís Felipe Salomão recebe a Manchete Judiciário das mãos de Sergio Maciel.

A reforma tributária também esteve entre os debates. Mauro Campbell, ministro do STJ, comentou: “O modo como a reforma se deu gerou algumas dúvidas de compreensão, que serão assentadas pelos tribunais superiores e federais, com certeza. Mas, diante da quantidade de tributos que o Brasil tem hoje, a reforma veio para aprimorar muito o sistema. Vai tornar mais simples? Sim, mas não vai tornar ideal ainda”.

Nesta última edição do Fórum de Lisboa, a voz feminina foi ainda mais ouvida.

“É muito importante a mulher estar presente aqui. Nós só temos 18% delas na política, e a nossa meta do Grupo Mulheres do Brasil é alcançar, até 2030, 50% em alto cargo. Nada contra os homens, mas essa união vai fazer toda a diferença”,

completou Luiza Helena Trajano, CEO do Magazine Luiza.

 

Gilmar Mendes
O NOME POR TRÁS DO GRANDE FÓRUM

FOI HÁ 14 ANOS QUE O MINISTRO DO STF ORGANIZOU UM SEMINÁRIO PARA O INTERCÂMBIO ACADÊMICO ENTRE BRASIL E PORTUGAL. HOJE, O FÓRUM DE LISBOA SE TORNOU UM DOS MAIS RELEVANTES ESPAÇOS INTERNACIONAIS DE DEBATE SOBRE DIREITO, DEMOCRACIA, ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Idealizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o Fórum de Lisboa nasceu para aproximar professores e pesquisadores dos dois países, mas cresceu a ponto de reunir milhares de participantes e especialistas de diferentes partes do mundo. Com isso, se consolidou como um ambiente plural de reflexão sobre os grandes desafios contemporâneos.


Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a FGV Justiça e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o encontro ampliou seu escopo ao longo dos anos. Inicialmente, era conhecido como Fórum Jurídico de Lisboa, voltado às questões constitucionais, mas perdeu o termo “Jurídico” ao passar a incorporar temas relacionados a economia, finanças públicas, inovação, tecnologia, relações internacionais, saúde, democracia e desenvolvimento sustentável. “Hoje, discutimos temas que dizem respeito ao Brasil, a Portugal e também às grandes questões internacionais, como direito digital, regulação das redes, soberania tecnológica e crise internacional”, reforça Gilmar Mendes.

Segundo o ministro, a iniciativa aconteceu de forma bastante natural, a partir da intensa cooperação acadêmica entre juristas brasileiros e portugueses: “Nós mantínhamos diálogos com os colegas de Portugal, que vinham frequentemente aos eventos em Brasília, inclusive ao nosso Congresso de Direito Constitucional. Daí surgiu a ideia de fazermos um seminário em Lisboa. Imaginávamos realizá-lo de maneira alternada, mas foi se consolidando e avançando cada vez mais”.


Nas 14 edições do Fórum, passaram pela programação debates sobre defesa da democracia, direito à saúde, modelos de sistema de governo, desenvolvimento econômico, integração entre Mercosul e União Europeia, inteligência artificial e regulação das plataformas digitais. O crescimento do público surpreendeu até mesmo o seu idealizador. “Tudo começou como um projeto normal de seminários entre os dois países. Não imaginávamos chegar a esse nível. Depois da pandemia, houve uma reanimação muito forte. Eram cerca de mil inscritos, e hoje já ultrapassamos 2.500 participantes”, revela.

Para o ministro, esse resultado demonstra que o Fórum conquistou credibilidade junto à comunidade jurídica e acadêmica. “As pessoas se dispõem a viajar, investir em passagem e hospedagem porque entendem que vão fazer uma verdadeira imersão. Tivemos painéis com o prêmio Nobel de Economia, e, ao mesmo tempo, os outros que ocorriam paralelamente também estavam cheios. Acho que houve uma excelente curadoria, reunindo pessoas extremamente representativas do Brasil, de Portugal, de outros países da Europa e do mundo. Conseguimos um bom equilíbrio e um bom resultado. A maior propaganda do Fórum é feita por quem vai lá e participa”, afirma Mendes.

O ministro ressalta que o objetivo sempre foi construir um espaço democrático de diálogo: “O convite é dirigido a todos. Tentamos fazer uma diversidade de interesses e buscar equilíbrio entre vários segmentos econômicos e sociais”. Essa preocupação também se refletiu na ampliação da presença das mulheres nos painéis. “Este ano, trabalhamos de maneira bastante rigorosa para ultrapassarmos os 30% de participação feminina, evitando mesas compostas apenas por homens”, revela.

Outro avanço é que a edição deste ano reuniu representantes de cerca de 15 países e 51 palestrantes estrangeiros. A expectativa é que essa evolução se reflita, inclusive, na identidade do encontro. “Nós já vínhamos trabalhando para deixar de ser apenas um evento luso-brasileiro. Agora, conseguimos uma internacionalização muito maior e isso nos levou à ideia de transformá-lo em Fórum Mundial de Lisboa”, adianta o ministro.
Para os próximos anos, Gilmar Mendes aposta em uma presença estrangeira ainda mais expressiva, com painéis realizados integralmente em inglês. “Espero que isso nos ajude a inserir cada vez mais o Brasil no cenário internacional. Hoje, percebemos que países europeus já nos veem como parceiros em temas importantes, como regulação das redes sociais e inteligência artificial. Espero que, daqui a cinco anos, o Fórum Mundial de Lisboa esteja plenamente consolidado”, finaliza.

 

 

LANÇAMENTO
REFORMA TRIBUTÁRIA EM LIVRO

A PROFESSORA TARSILA FERNANDES FOI HOMENAGEADA POR SEUS ALUNOS NUMA OBRA QUE FALA SOBRE ESTE TEMA TÃO RELEVANTE AO NOSSO MOMENTO ATUAL.

Uma obra, literalmente, de peso. Mais de 50 autores deram vida ao livro Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional – Estudos em homenagem à professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes. As 1.495 páginas foram escritas por juristas, pesquisadores, professores, advogados, autoridades públicas e alunos de mestrado e doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-DF), sob a liderança do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (que assina a apresentação), do professor Pedro Julio D’Alcântara Sales, da professora Rita Dias Nolasco e, claro, da professora homenageada Tarsila Fernandes, sob a organização de Cyntia Melo Rosa. Para completar o time gabaritado, o prefácio ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes.

Estiveram no lançamento do livro os ministros do STJ Ribeiro Dantas, Gurgel de Faria e Og Fernandes, a professora Tarsila Fernandes, o ministro Gilmar Mendes, do STF, e as professoras Cyntia Melo e Misabel Derzi

Ao longo de dois anos, os autores reuniram esforços para produzir uma contribuição científica plural, técnica e contemporânea sobre os impactos da Reforma Tributária no constitucionalismo fiscal brasileiro. A obra nasceu de um movimento coletivo de reflexão acadêmica e compromisso institucional diante de um dos momentos mais relevantes da história recente do sistema tributário de nosso país. Trata-se, portanto, de um estudo crítico, acompanhando desde os debates constitucionais até a regulamentação infraconstitucional do novo sistema tributário.

Os capítulos abordam temas centrais da nova arquitetura fiscal brasileira, como federalismo, segurança jurídica, neutralidade tributária, cashback, imposto seletivo, IBS, CBS, jurisdição constitucional, contencioso tributário, tecnologia fiscal, plataformas digitais, justiça tributária, desigualdade regional e impactos econômicos da reforma. A importância do livro é destacada pelo ministro Gilmar Mendes: “Todos nós estamos muito satisfeitos e orgulhosos com essa obra em homenagem à Tarsila Fernandes, uma jovem e extremamente competente professora, que faz com que os alunos e os seus colegas também professores pesquisem e tragam temas relevantes. A reforma tributária é a matéria da vez. Nós precisamos estudar”. Já a professora homenageada completou sobre o lançamento: “Realmente, foi um momento de muita emoção para mim”.

 

ANA TEREZA BASILIO
A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A OABRJ

NA EDIÇÃO DE ESTREIA DA MANCHETE JUDICIÁRIO, NINGUÉM MELHOR DO QUE ELA: UMA ADVOGADA QUE, EM UM MEIO MAJORITARIAMENTE MASCULINO, GALGOU CARGOS DE COMANDO, INCLUINDO O FEITO HISTÓRICO DE HOJE ESTAR À FRENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO RIO DE JANEIRO.

Em fevereiro de 2025, ano em que a OABRJ completava 95 anos, pela primeira vez em sua história uma mulher assumiu o mais alto cargo da instituição: a presidência. Ana Tereza Basilio, portanto, é pioneira. Na ocasião, ela declarou: “Foi uma grande conquista das mulheres advogadas, porque quebramos o teto de vidro da OAB”. Mas, antes de chegar lá, Ana já vinha desenhando sua trajetória de maneira brilhante, tendo sido juíza do Tribunal Regional Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). E isso sem falar do comando de seu escritório, o Basilio Advogados, que tem unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em Brasília. A seguir, conheça mais sobre esta grande personalidade da advocacia fluminense.

presidente da OABRJ foi entrevistada por Sergio Maciel

Como vê o fato de ser a primeira mulher a comandar a OABRJ?

É um grande desafio. Nós temos hoje quase 170 mil advogados no estado do Rio de Janeiro. A OAB sempre foi tradicionalmente uma entidade masculina e nós nunca tínhamos tido uma mulher presidente. Acho que a importância dessa eleição é abrir a porta da entidade da OAB para as mulheres. Queremos vê-las em cargos de relevância não só na OAB, mas no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública… Hoje, temos mulheres brilhantes na advocacia.

As mulheres já superaram em número os advogados?

Na OAB federal, temos hoje 51% de advogadas. E na OABRJ, 52%. Mas o grande problema que as profissionais enfrentam é que, nos estágios mais avançados da carreira, ainda temos poucas mulheres. O desafio agora é, já que somos a maioria, termos mais oportunidade de liderança para advogadas.

Uma pesquisa revelou que sua gestão da OAB já tem 89,4% de aprovação da advocacia. É um número impressionante. Acredita que isso possa ajudar as mulheres a ocuparem cargos de liderança?

Nós, mulheres, sempre temos um desafio maior de mostrar que também somos capazes de fazer gestão. Em geral, as mulheres se dedicam muito aos cargos que ocupam. E aqui na OAB, realmente, eu tenho me dedicado profundamente não só aqui na capital, mas também no interior, buscando por melhores condições de trabalho para a advocacia. Dá um prazer muito grande poder ajudar os colegas.

E esse trabalho de ajudar os colegas está acontecendo por meio da Comissão de Prerrogativas, não é mesmo?

Sem dúvida. O advogado precisa de ajuda e as nossas prerrogativas da advocacia são instrumentos de trabalho, sempre estando vinculadas a alguém da sociedade que está precisando exercer o direito de defesa. Eu tenho muito orgulho de ter ao nosso lado o James Walker trabalhando em prerrogativas. E, além dele, temos 700 delegados atuando gratuitamente para a AOB, para auxiliar a advocacia em todo o estado.

Voltando ao alto índice de aprovação de sua gestão, a que atribui esse destaque?

Eu acredito que a advocacia desejava uma mudança estrutural na OAB. Uma reforma, um enxugamento da folha de pagamento, uma redução de despesas e, sobretudo, redução da anuidade. E nós fizemos isso. Não tive prazer em demitir 300 funcionários aqui, mas tive que fazer isso porque a folha de pagamento estava consumindo 94% da receita. E com isso, no ano passado, fomos capazes de reduzir em 17% a anuidade. Além disso, quando eu assumi a OAB, toda a sua estrutura era em processo físico ainda. Hoje, os procedimentos estão 100% digitais, dando mais celeridade e mais organização.

Falando em números, como estava a situação financeira da OAB quando você a assumiu?

O nosso endividamento, quando eu assumi a OAB, era de mais de R$ 30 milhões. Hoje, é de R$ 12,5 milhões. Porém, o nosso maior enfrentamento é a situação financeira da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), com um débito superior a R$ 130 milhões. Nós tivemos que pedir a recuperação judicial da Caarj, ficando à frente de mais de 100 audiências de mediação com credores. Conseguimos a recuperação extrajudicial e todo mês depositamos o valor acordado com os credores. Acredito que, em 2027, nós vamos ter uma situação mais saudável na OAB e na Caarj.

A OAB tem incentivado o uso da tecnologia pelos advogados. Fale sobre isso, por favor.

Nós temos investido muito em cursos de inteligência artificial e na parte da digitalização. Estamos investindo forte na tecnologia para advogados. Mas eu diria que o advogado nunca vai ser substituído por uma máquina. Ela vem para auxiliá-lo. Uma pesquisa revelou que, em média, o advogado gasta 72% do seu tempo com atividades administrativas e o restante em atividades jurídicas. Ou seja, a menor parte do seu dia ele trabalha com aquilo para o qual efetivamente estudou. A tecnologia entra nesse cenário, nos dando mais eficiência de tempo para nos dedicarmos à área jurídica.

Mas esse avanço da tecnologia também traz problemas, como o golpe do falso advogado. O que tem a dizer sobre isso?

O golpe do falso advogado é muito grave. No Rio, criamos um canal da Corregedoria da OAB para denúncias desses crimes e já chegamos quase a 2 mil casos. É um volume impressionante. Fizemos uma parceria com o Ministério Público estadual de combate a esse crime. Já tivemos várias reuniões com a área de tecnologia do Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas ferramentas foram introduzidas no processo eletrônico, como dificultar o acesso a informações pessoais e o ingresso ao sistema. Também criamos uma comissão para o combate a esse crime em parceria com a Polícia Civil. E a imprensa tem dado muito suporte, alertando a sociedade a não fazer Pix mediante um pedido supostamente do advogado pelo WhatsApp. O processo não anda ao se fazer um Pix. Isso é golpe.

Fale sobre o seu projeto de advocacia dativa, que é feito junto às prefeituras do estado.

É um projeto muito simples. Como a população vai crescendo e a Defensoria Pública não consegue atender a todo mundo, sobretudo no interior, a OAB publica um edital, no qual os advogados interessados em trabalhar no projeto se inscrevem. O município submete uma tabela especial para a remuneração, já que é um trabalho social. E esse advogado vai receber sua remuneração com base nessa tabela, por atender ao hipossuficiente, ou seja, àquela pessoa que seria atendida pela Defensoria. Damos acesso às áreas de violência doméstica, penal, previdenciária e cívil a quem não tem recursos. Além disso, ajudamos aqueles advogados que se inscreveram a ter uma remuneração, ainda que mais limitada, mas é um auxílio para que possam crescer profissionalmente.

Como dá tempo de fazer tanta coisa: ser mãe, dona de escritório e presidente da OAB?

Na verdade, não dá tempo para tudo. Mas a gente acaba abrindo mão de parte do lazer, do tempo vago, para conseguir dar andamento a todas as questões. Principalmente agora, presidindo a OAB, o tempo é muito escasso. Mas a gente vai se empenhando, se dedicando e acaba dando certo.

Qual legado você imagina deixar para a advocacia fluminense?

Eu imagino deixar uma OAB saudável financeiramente, com recursos sendo destinados à melhora da vida da advocacia e com os programas sociais funcionando. Acho que esse é o maior legado que um presidente da Ordem pode deixar: a instituição saudável e podendo focar no que é importante, a advocacia.

 

Brasil x China
LAÇOS QUE SE ESTREITAM

O GIGANTE ASIÁTICO SE TORNOU UM DOS NOSSOS MAIORES PARCEIROS COMERCIAIS, E COMPREENDER SUA CULTURA É O SEGREDO PARA FIRMAR BOAS PARCERIAS. CONHEÇA OS BASTIDORES DESSA RELAÇÃO QUE UNE TRADIÇÃO, NEGÓCIOS E DIPLOMACIA.

A relação entre Brasil e China nunca esteve tão dinâmica. De parcerias comerciais a intercâmbios acadêmicos, o diálogo entre as duas nações vem se fortalecendo em diversas frentes. Para falar sobre esse tema, conversei com Thomas Law, mestre em Direito das Relações Internacionais Econômicas, doutor em Direito Comercial e presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) – entidade que atua na integração entre os dois povos e na difusão de suas culturas. Com sólida experiência internacional, o especialista comenta como o Brasil pode ampliar as oportunidades com o país asiático, a importância do respeito às tradições locais e os novos caminhos abertos pela tecnologia.

Como começou sua ligação com a China e o Direito Internacional?
Meus pais são chineses, e essa origem sempre influenciou minha trajetória. Estudei em colégio americano, depois me formei em Direito e, durante a faculdade, fiz intercâmbio em Pequim. Isso despertou meu interesse pelo Direito Internacional e pelas relações entre Brasil e China. Mais tarde, fundei o Ibrachina justamente com o propósito de aproximar os dois países cultural e juridicamente.

O senhor costuma dizer que, para fazer negócios com a China, é preciso entender a cultura local. Que cuidados o empresário brasileiro deve ter?
O primeiro passo é compreender os costumes e valores chineses. Por exemplo, quando você entrega seu cartão de visita, deve fazê-lo com as duas mãos, e receber o do outro da mesma forma, olhando-o com atenção antes de guardá-lo. Parece um detalhe, mas pode decidir o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Outro ponto importante é entender a entonação da língua. Em mandarim, uma mesma palavra pode ter quatro significados diferentes, dependendo do tom. Esses aspectos culturais influenciam diretamente na comunicação empresarial.

E quanto às relações comerciais entre os dois países, que oportunidades o senhor enxerga?
O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos, como a Canton Fair (China Import and Export Fair), em Xangai, e outras iniciativas que aproximam setores como o agronegócio e a indústria. A Associação Brasileira de Carne, por exemplo, tem levado frigoríficos brasileiros para rodadas de negócios dentro da China. São oportunidades valiosas, mas é preciso preparo e respeito às tradições locais.

Essas diferenças culturais também se refletem em situações sociais, como jantares e cerimônias?
Sim. Nas refeições formais, as mesas costumam ser redondas e há uma ordem simbólica de lugares: o anfitrião senta e o convidado mais importante fica à direita dele e o segundo mais importante, à esquerda. Há ainda a tradição dos brindes. Até o terceiro, todos brindam apenas com os líderes das delegações; somente depois é que podem brindar com o anfitrião chinês. E um gesto muito apreciado é segurar o copo um pouco mais abaixo, em sinal de respeito. Isso demonstra humildade e consideração pela hierarquia. Outro costume é o consumo da bebida Moutai, uma espécie de cachaça chinesa com teor alcoólico alto, que faz parte das celebrações oficiais. Saber se portar nesses momentos é essencial para conquistar a confiança dos parceiros chineses.

O senhor costuma receber delegações chinesas no Brasil. Como é essa troca cultural?
É uma experiência riquíssima. Já trouxemos pessoas de universidades renomadas, como a East China University of Political Law and Science, e também grupos artísticos, como a Ópera Nacional de Pequim. Em todas as ocasiões, há um interesse genuíno pela cultura brasileira. Eles apreciam nossa culinária, especialmente carnes e frutos do mar, mas costumam rejeitar o queijo. Cada grupo tem suas preferências, e o importante é sempre respeitar essas diferenças.

Como o senhor avalia o sistema jurídico chinês em comparação ao brasileiro?
A China tem uma população muito maior do que a do Brasil, mas um número menor de advogados – cerca de 830 mil. Isso mostra uma diferença estrutural grande. Lá, há menos processos judiciais: enquanto um ministro do STJ no Brasil recebe, em média, dois mil processos por mês, os tribunais chineses julgam cerca de 40 mil ações por ano. Isso acontece porque a cultura chinesa valoriza a conciliação, a mediação e a arbitragem, métodos que evitam o litígio e preservam as relações comerciais e pessoais.

“O Brasil tem um enorme potencial de ampliação das parcerias com a China. Há uma presença crescente de missões brasileiras em feiras e eventos.”
Thomas Law, doutor em Direito Comercial

 

Aconteceu no Judiciário
Por Sergio Maciel

Lançamento do livro Segurança Cibernética na Alta Gestão, em 7 de maio, dos doutores Rogério Galloro, Marcelo Silva e José Júnior, ao lado do ministro Luiz Fux, do STF. Um tema essencial para os novos tempos, abordado com profundidade e visão estratégica.

 

Registro do dia 16 de maio, ao lado dos desembargadores Fernando Almeida e Fábio Dutra, durante a cerimônia de entrega da Medalha Pedro Ernesto ao querido desembargador Fernando Almeida.

 

Em 27 de maio, na outorga da Medalha Tiradentes ao diretor da L’Oréal, Patrick Sabatier, e ao advogado Thomas Law.

 

Em 5 de junho, durante o seminário promovido pela Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), ao lado do ministro Alexandre Belmonte, do TST, e do desembargador Leonardo Borges, do TRT-1. Um encontro marcado por importantes reflexões sobre o futuro da justiça do trabalho.

 

 

 

No dia 29 de maio, ao lado do presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Jean Saadi, durante o lançamento da coluna Judiciário, da Revista Manchete. Um momento especial que celebra o compromisso com a informação de qualidade e a valorização do Poder Judiciário.

Visita ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, em 17 de junho. Durante o encontro, presenteei Sua Excelência com um exemplar da nova Revista Manchete e compartilhei a alegria de assinar a coluna dedicada ao Judiciário.

 

No dia 23 de junho, na histórica Faculdade Nacional de Direito, ao lado do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, durante a cerimônia em que recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFRJ.

 

No dia 25 de junho, durante

uma visita institucional à sede do Banco do Brasil, em Brasília, ao lado da Dra. Lucineia Possar, diretora jurídica da instituição. Uma conversa produtiva sobre governança, compliance e os desafios jurídicos de uma das maiores empresas do país.

 

 

 

 

Registro especial da posse do desembargador Márcio Quintes, ao lado de seus pais, os desembargadores Manoel Alberto, ex-presidente do TJRJ, e Norma Suely – um momento marcado por emoção e legado familiar na magistratura. Acompanhei a cerimônia ao lado da minha esposa, Rejane Maciel.

DISCUTINDO O DIREITO NO BERÇO DO BRASIL

A Revista Manchete foi a Portugal acompanhar os debates do Seminário de Verão de Coimbra, que completa 30 anos, e o XIII Fórum de Lisboa. Os eventos reuniram autoridades dos Três Poderes, juristas e acadêmicos para discutirem temas relevantes e contemporâneos que estão balizando o futuro da sociedade. As palestras proporcionaram o diálogo jurídico internacional a partir de bases históricas com visão prospectiva. Guerra, inteligência artificial, dignidade climática, política de drogas e proteção de minorias foram alguns dos muitos temas debatidos.

Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra, uma das mais antigas do mundo ainda em operação, sediou o seminário nos dias 30 de junho e 1º de julho com o tema “Descortinando o futuro: 30 anos de debates jurídicos”. A coordenação do evento ficou a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduziu duas aulas na cerimônia de abertura, elogiadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. “Foram debatidas as perspectivas para a humanidade não para os próximos 30 anos, mas para as próximas 24 horas, diante da velocidade com que a informação trafega hoje no mundo”, comentou jocosamente o Corregedor Nacional de Justiça.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu uma entrevista exclusiva à Revista Manchete em que definiu os 30 anos do Seminário de Coimbra como uma celebração da vida acadêmica na tentativa de equacionar alguns dos grandes temas globais.

“Aqui, nós discutimos sobre geopolítica, a questão das guerras, plataformas digitais, saúde pública, mudança climática. Você nem sempre produz um resultado concreto e imediato, mas as ideias vão florescendo e a história vai andando na direção certa. Ideias ajudam a empurrar a história.”

Luís Roberto Barroso, presidente do STF

O intercâmbio de conhecimento em Portugal seguiu para a capital, reunindo cerca de 3 mil pessoas no XIII Fórum de Lisboa, que aconteceu entre os dias 2 e 4 de julho, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. O advento das novas tecnologias tem impactado as relações entre Estados, empresas e sociedade com temáticas transversais, e tais desafios foram apresentados para que políticas públicas sejam influenciadas por essa abordagem panorâmica. O ministro do STJ, Humberto Martins, refletiu sobre a responsabilidade do uso da inteligência artificial: “É o resultado do armazenamento de dados humanos, mas ela pode ser utilizada para o bem ou para o mal, depende da capacidade de quem a criou, o ser humano”. Dentro dessa temática, um dos organizadores do evento, o ministro do STF, Gilmar Mendes, apontou um aspecto mais amplo: a Revolução 4.0, que é a integração de tecnologias digitais, físicas e biológicas, capazes de mudar a forma como vivemos, trabalhamos e nos conectamos.

A classe da advocacia e os operadores do Direito em geral também participaram atentamente dos painéis compostos por magistrados considerados formadores de opinião. A diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucinéia Passar, e o advogado Julio Matuch já contam com o Fórum de Lisboa no calendário anual de eventos do Judiciário. A atuação conjunta em atividades acadêmico-científicas e de pesquisa amenizam os impactos da globalização, inclusive no campo da educação – bandeira levantada por Cláudia Romano, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj). “São mais de 1,5 milhão de alunos conosco, muitos formandos e egressos do Direito. Então, estar aqui é um momento emblemático, em que podemos reforçar a importância da educação para o nosso país. Afinal, é a maior ferramenta de transformação”, definiu a gestora, que fez questão de elogiar a cobertura desta coluna nesses dias de imersão em terras lusitanas.
O retorno da Revista Manchete foi elogiado pelos participantes do evento, principalmente por destinar um amplo espaço dedicado exclusivamente ao Poder Judiciário, com o objetivo de cobrir eventos como estes, apresentar entrevistas e pautas que possam nortear a sociedade e, até mesmo, contar as atividades praticadas pelos magistrados em seus dias de folga. Sorridente, o ministro Gilmar Mendes trouxe boas memórias ao dar as boas-vindas ao retorno da revista: “Foi um importante veículo de comunicação. Todos nós nos lembramos das manchetes da Manchete, com aquele visual impactante”. O ministro Luís Roberto Barroso também demonstrou alegria com o relançamento da revista e declarou ser um entusiasta da imprensa tradicional: “É esse tipo de imprensa que produz conteúdo, que checa os fatos e que tem um controle editorial mínimo sobre a autenticidade e a civilidade do que chega ao espaço público”.

Apresentação do ministro do STF, Gilmar Mendes, no XIII Fórum de Lisboa

“Temos enormes desafios e vamos, certamente, precisar quebrar paradigmas para não deixarmos de proteger direitos fundamentais que, muitas vezes, podem ser violados por essa nova instrumentalização.”

Gilmar Mendes, ministro do STF

 

Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais.