FPN

Frente Parlamentar Nuclear
Incentivo para o futuro energético do país

Formulada pela Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN), a Proposta para o Novo Programa Nuclear Brasileiro reúne diretrizes para modernizar o setor, fortalecer a medicina nuclear, contribuir para a soberania nacional e consolidar o Brasil como referência científica e tecnológica na área nuclear.

A energia nuclear brasileira tem potencial para contribuir cada vez mais com a segurança energética, a saúde, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do país. Os avanços na área, porém, ainda esbarram em desafios relacionados a aspectos como a modernização da legislação e o fortalecimento da cadeia nuclear. Em resposta a esse cenário, a Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) elaborou um documento – a Proposta para o Novo Programa Nuclear Brasileiro –, que traz uma série de diretrizes para promover a inovação e o crescimento do setor.

A FPN foi criada em 2023 para debater o avanço do setor nuclear, fortalecer a indústria, aprimorar a legislação e apoiar projetos estratégicos relacionados à área. A proposta da Frente Parlamentar busca atualizar o Programa Nuclear Brasileiro criado em 1953, o adequando às demandas do século XXI e aos novos desafios tecnológicos, econômicos e estratégicos do setor. “Com esse relatório, incentivamos o diálogo com o Congresso, bem como com a sociedade civil e todas as partes interessadas, em função do avanço do nosso setor nuclear como um todo”, explica o deputado Júlio Lopes, presidente da FPN.

A conclusão da usina nuclear Angra 3 se destaca como uma das principais propostas defendidas pela Frente Parlamentar. Iniciada em 1984, a construção do empreendimento foi interrompida diversas vezes ao longo das últimas décadas. Atualmente, 65% das obras estão concluídas e a paralisação da usina representa um desperdício de recursos públicos, como aponta a FPN. Isso porque o custo para manter Angra 3 sem entrar em operação é de cerca de R$ 100 milhões por mês. “Quando você tem um empreendimento que custa R$ 1,2 bilhão por ano para permanecer parado, com a estrutura de financiamento já aprovada pelo BNDES, é um contrassenso não concluir essa obra”, alega Lopes.

Vale destacar que a conclusão de Angra 3 será capaz de ampliar a autonomia energética do país. Com capacidade instalada de 1.405 MW, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a usina deverá gerar um volume de energia próximo ao produzido por Angra 1 e Angra 2 juntas. De acordo com o deputado, atualmente, entre 30% e 40% da energia consumida no estado do Rio de Janeiro é nuclear. A partir da operação de Angra 3, esse percentual pode chegar a 70%, permitindo também a exportação de energia para outros estados.

A ampliação da atuação da iniciativa privada no setor nuclear brasileiro é vista com bons olhos pelo presidente da FPN. Como exemplo, ele cita a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a Âmbar Energia, do grupo J&F. Segundo ele, movimentos como esse contribuem para viabilizar projetos estratégicos, incluindo a conclusão de Angra 3. “O Brasil já está se conscientizando da importância de permitir que empresas privadas participem desse setor”, avalia.

Muito além da energia elétrica

Na área da medicina nuclear, a FPN aponta como uma de suas prioridades o apoio à conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). A expectativa é a de que o projeto permita que o Brasil alcance independência na produção de radioisótopos, elementos essenciais para a fabricação de radiofármacos utilizados no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, como o câncer. A Frente Parlamentar também defende uma política nacional voltada à construção de reatores modulares de pequeno porte (SMRs, na sigla em inglês), tecnologia considerada estratégica para ampliar a participação da energia nuclear na matriz energética brasileira.

A Proposta para o Novo Programa Nuclear Brasileiro também traz diretrizes destinadas à valorização e ao fortalecimento das empresas nacionais do setor, além do incentivo à pesquisa para a aplicação da tecnologia nuclear na agricultura e à criação de um programa voltado à formação de profissionais qualificados para impulsionar o desenvolvimento da área. O texto reforça ainda a necessidade do investimento em iniciativas capazes de garantir ao Brasil soberania e domínio tecnológico no campo nuclear.

Entre as conquistas da FPN, está a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A autarquia foi instituída para assumir as atividades de regulação, fiscalização e monitoramento da segurança nuclear e da proteção radiológica, funções antes concentradas na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). “A gente trabalhou muito para ter a ANSN”, destaca Lopes.

Para o presidente da Frente Parlamentar, a segurança é um dos principais diferenciais da energia nuclear. Ele explica que instalações como Angra 2 são acompanhadas por um amplo sistema de fiscalização, que inclui monitoramento contínuo, inspeções regulares e mecanismos internacionais coordenados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). “Esse conjunto de medidas torna o setor nuclear o mais fiscalizado entre os demais setores de energia e, com isso, ele possui os mais elevados padrões de segurança”, garante, deixando no ar a esperança de mais energia limpa e segura para todo o estado.