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ANA TEREZA BASILIO
A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A OABRJ
NA EDIÇÃO DE ESTREIA DA MANCHETE JUDICIÁRIO, NINGUÉM MELHOR DO QUE ELA: UMA ADVOGADA QUE, EM UM MEIO MAJORITARIAMENTE MASCULINO, GALGOU CARGOS DE COMANDO, INCLUINDO O FEITO HISTÓRICO DE HOJE ESTAR À FRENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO RIO DE JANEIRO.
Em fevereiro de 2025, ano em que a OABRJ completava 95 anos, pela primeira vez em sua história uma mulher assumiu o mais alto cargo da instituição: a presidência. Ana Tereza Basilio, portanto, é pioneira. Na ocasião, ela declarou: “Foi uma grande conquista das mulheres advogadas, porque quebramos o teto de vidro da OAB”. Mas, antes de chegar lá, Ana já vinha desenhando sua trajetória de maneira brilhante, tendo sido juíza do Tribunal Regional Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). E isso sem falar do comando de seu escritório, o Basilio Advogados, que tem unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Curitiba e em Brasília. A seguir, conheça mais sobre esta grande personalidade da advocacia fluminense.
Como vê o fato de ser a primeira mulher a comandar a OABRJ?
É um grande desafio. Nós temos hoje quase 170 mil advogados no estado do Rio de Janeiro. A OAB sempre foi tradicionalmente uma entidade masculina e nós nunca tínhamos tido uma mulher presidente. Acho que a importância dessa eleição é abrir a porta da entidade da OAB para as mulheres. Queremos vê-las em cargos de relevância não só na OAB, mas no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública… Hoje, temos mulheres brilhantes na advocacia.
As mulheres já superaram em número os advogados?
Na OAB federal, temos hoje 51% de advogadas. E na OABRJ, 52%. Mas o grande problema que as profissionais enfrentam é que, nos estágios mais avançados da carreira, ainda temos poucas mulheres. O desafio agora é, já que somos a maioria, termos mais oportunidade de liderança para advogadas.
Uma pesquisa revelou que sua gestão da OAB já tem 89,4% de aprovação da advocacia. É um número impressionante. Acredita que isso possa ajudar as mulheres a ocuparem cargos de liderança?
Nós, mulheres, sempre temos um desafio maior de mostrar que também somos capazes de fazer gestão. Em geral, as mulheres se dedicam muito aos cargos que ocupam. E aqui na OAB, realmente, eu tenho me dedicado profundamente não só aqui na capital, mas também no interior, buscando por melhores condições de trabalho para a advocacia. Dá um prazer muito grande poder ajudar os colegas.
E esse trabalho de ajudar os colegas está acontecendo por meio da Comissão de Prerrogativas, não é mesmo?
Sem dúvida. O advogado precisa de ajuda e as nossas prerrogativas da advocacia são instrumentos de trabalho, sempre estando vinculadas a alguém da sociedade que está precisando exercer o direito de defesa. Eu tenho muito orgulho de ter ao nosso lado o James Walker trabalhando em prerrogativas. E, além dele, temos 700 delegados atuando gratuitamente para a AOB, para auxiliar a advocacia em todo o estado.
Voltando ao alto índice de aprovação de sua gestão, a que atribui esse destaque?
Eu acredito que a advocacia desejava uma mudança estrutural na OAB. Uma reforma, um enxugamento da folha de pagamento, uma redução de despesas e, sobretudo, redução da anuidade. E nós fizemos isso. Não tive prazer em demitir 300 funcionários aqui, mas tive que fazer isso porque a folha de pagamento estava consumindo 94% da receita. E com isso, no ano passado, fomos capazes de reduzir em 17% a anuidade. Além disso, quando eu assumi a OAB, toda a sua estrutura era em processo físico ainda. Hoje, os procedimentos estão 100% digitais, dando mais celeridade e mais organização.
Falando em números, como estava a situação financeira da OAB quando você a assumiu?
O nosso endividamento, quando eu assumi a OAB, era de mais de R$ 30 milhões. Hoje, é de R$ 12,5 milhões. Porém, o nosso maior enfrentamento é a situação financeira da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), com um débito superior a R$ 130 milhões. Nós tivemos que pedir a recuperação judicial da Caarj, ficando à frente de mais de 100 audiências de mediação com credores. Conseguimos a recuperação extrajudicial e todo mês depositamos o valor acordado com os credores. Acredito que, em 2027, nós vamos ter uma situação mais saudável na OAB e na Caarj.
A OAB tem incentivado o uso da tecnologia pelos advogados. Fale sobre isso, por favor.
Nós temos investido muito em cursos de inteligência artificial e na parte da digitalização. Estamos investindo forte na tecnologia para advogados. Mas eu diria que o advogado nunca vai ser substituído por uma máquina. Ela vem para auxiliá-lo. Uma pesquisa revelou que, em média, o advogado gasta 72% do seu tempo com atividades administrativas e o restante em atividades jurídicas. Ou seja, a menor parte do seu dia ele trabalha com aquilo para o qual efetivamente estudou. A tecnologia entra nesse cenário, nos dando mais eficiência de tempo para nos dedicarmos à área jurídica.
Mas esse avanço da tecnologia também traz problemas, como o golpe do falso advogado. O que tem a dizer sobre isso?
O golpe do falso advogado é muito grave. No Rio, criamos um canal da Corregedoria da OAB para denúncias desses crimes e já chegamos quase a 2 mil casos. É um volume impressionante. Fizemos uma parceria com o Ministério Público estadual de combate a esse crime. Já tivemos várias reuniões com a área de tecnologia do Tribunal de Justiça. Inclusive, algumas ferramentas foram introduzidas no processo eletrônico, como dificultar o acesso a informações pessoais e o ingresso ao sistema. Também criamos uma comissão para o combate a esse crime em parceria com a Polícia Civil. E a imprensa tem dado muito suporte, alertando a sociedade a não fazer Pix mediante um pedido supostamente do advogado pelo WhatsApp. O processo não anda ao se fazer um Pix. Isso é golpe.
Fale sobre o seu projeto de advocacia dativa, que é feito junto às prefeituras do estado.
É um projeto muito simples. Como a população vai crescendo e a Defensoria Pública não consegue atender a todo mundo, sobretudo no interior, a OAB publica um edital, no qual os advogados interessados em trabalhar no projeto se inscrevem. O município submete uma tabela especial para a remuneração, já que é um trabalho social. E esse advogado vai receber sua remuneração com base nessa tabela, por atender ao hipossuficiente, ou seja, àquela pessoa que seria atendida pela Defensoria. Damos acesso às áreas de violência doméstica, penal, previdenciária e cívil a quem não tem recursos. Além disso, ajudamos aqueles advogados que se inscreveram a ter uma remuneração, ainda que mais limitada, mas é um auxílio para que possam crescer profissionalmente.
Como dá tempo de fazer tanta coisa: ser mãe, dona de escritório e presidente da OAB?
Na verdade, não dá tempo para tudo. Mas a gente acaba abrindo mão de parte do lazer, do tempo vago, para conseguir dar andamento a todas as questões. Principalmente agora, presidindo a OAB, o tempo é muito escasso. Mas a gente vai se empenhando, se dedicando e acaba dando certo.
Qual legado você imagina deixar para a advocacia fluminense?
Eu imagino deixar uma OAB saudável financeiramente, com recursos sendo destinados à melhora da vida da advocacia e com os programas sociais funcionando. Acho que esse é o maior legado que um presidente da Ordem pode deixar: a instituição saudável e podendo focar no que é importante, a advocacia.