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TRIBUNAL MARÍTIMO
NAS ÁGUAS DA JUSTIÇA
CRIADO APÓS UM INCIDENTE INTERNACIONAL OCORRIDO NO LITORAL BRASILEIRO, O TRIBUNAL MARÍTIMO JÁ ATRAVESSA NOVE DÉCADAS JULGANDO ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO. CONHEÇA A ATUAÇÃO DA CORTE QUE ALIA DIREITO E CONHECIMENTO TÉCNICO PARA TORNAR NOSSOS MARES E RIOS MAIS SEGUROS.
Em 1930, em meio à Revolução de 30, o navio alemão Baden saiu do Porto do Rio de Janeiro sem autorização, ignorando os avisos de parada emitidos pela Fortaleza de Santa Cruz. Como resultado, o Forte do Vigia, no Leme, bombardeou a embarcação, causando a morte de tripulantes. O episódio gerou um imbróglio diplomático e acabou julgado pelo Tribunal Marítimo da Alemanha, que distribuiu a culpa entre a imprudência do comandante e a negligência das fortalezas brasileiras. Esse incidente internacional foi o estopim para que, no ano seguinte, um decreto instituísse um tribunal técnico-administrativo, centralizado no Rio de Janeiro, para julgar acidentes e fatos da navegação em nossas águas. A instalação definitiva do órgão ocorreu em fevereiro de 1935, com uma sessão solene na Praça XV, onde fica a sede do Tribunal Marítimo brasileiro.
Atualmente, quem preside a instituição é o vice-almirante Tadeu Lobo. Porém, ele explica que o comandante da Marinha personifica a autoridade marítima, que normatiza, orienta, verifica e organiza todo o espaço marinho brasileiro. “É gerado um inquérito de tudo o que acontece de anormal, que vai para o Tribunal Marítimo para darmos as sanções. E elas alimentam tudo o que ocorre dentro do Poder Judiciário. Então, o Tribunal Marítimo é auxiliar do Poder Judiciário, dentro da estrutura do Poder Executivo, ligado ao Ministério da Defesa via comando da Marinha, que nos suporta administrativamente”, explica Lobo.
O presidente do Tribunal explica que o órgão trata de acidentes e fatos da navegação, determinando quais foram as causas e que medidas devem ser tomadas para que não venham a ser repetidas. Entre alguns casos marcantes nos mares brasileiros, podemos lembrar do acidente com o iatista Lars Grael, em 1998, enquanto participava de uma competição no litoral do Espírito Santo: uma lancha invadiu a área reservada e o atropelou, ocasionando a amputação da perna do atleta. A respeito disso, o desembargador federal do Tribunal Marítimo, Marcelo David, conta: “O Tribunal determinou a responsabilidade técnica, ou seja, quem desrespeitou o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar. E esse acórdão foi às instâncias do Poder Judiciário, nas instâncias criminal e civil”.
David também cita a explosão do navio Vicuña, em 2004, causando um dos maiores desastres ambientais do litoral do Paraná. “Ele descarregava metanol no Porto de Paranaguá. Sua explosão matou quatro pessoas, destruiu o maior terminal de granel líquido da América Latina e vazou óleo que contaminou toda a Baía de Antonina e a Baía de Paranaguá. E o Tribunal foi colocado em xeque porque foi um caso de profundo conhecimento técnico, que envolvia navio, terminal e reparações bilionárias”, lembra o desembargador federal – vale salientar que a presença de David no órgão mostra que o Tribunal Marítimo é uma corte plural, em que há bacharéis em Direito junto a oficiais da Marinha.
Outro caso emblemático é lembrado pelo presidente Tadeu Lobo: o afundamento da plataforma P-36, na Bacia de Campos, causando derramamento de óleo no mar. “É importante notar que o Tribunal Marítimo atrai os casos em que há uma ofensa ao nosso meio ambiente”, reforça o vice-almirante. E para quem quiser acompanhar os julgamentos desse órgão, Lobo avisa: “As sessões são públicas e estão disponibilizadas no YouTube”. Vale conferir.
Reportagem de Sergio Maciel