10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

10 ANOS
DA LEI BRASILEIRA DE
inclusão

EM UM CONGRESSO HISTÓRICO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COMEMORAMOS UMA DÉCADA DA LBI. VEJA OS DESTAQUES DESSE IMPORTANTE EVENTO.

Fotos: João Paulo Figueredo

O auditório da Fecomércio RJ, no Flamengo, foi palco, em 14 de outubro, de um dos mais importantes encontros do ano sobre os direitos das pessoas com deficiência. O 4º Congresso Sesc de Políticas Inclusivas reuniu especialistas, gestores públicos, educadores e ativistas para celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco que vem transformando o cenário da acessibilidade e da cidadania no Brasil.

Com entrada gratuita e auditório lotado, o evento – promovido pelo Sesc RJ, em parceria com a Diretoria da Pessoa com Deficiência (DPD) da OAB-RJ e curadoria da DBR Ativações e Eventos – foi uma jornada de reflexões, homenagens e debates sobre o futuro da inclusão.

A mesa de abertura contou com nomes de destaque na luta pela causa. Estavam presentes Anna Paula Feminella (secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Bianca Pacheco (subsecretária estadual de Políticas Inclusivas), representada pela Dra. Célia Oliveira, deputado Fred Pacheco (presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Alerj), Geraldo Nogueira (diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ), Maria Antônia Goulart (diretora do CREI Sesc Senac RJ), Marcos Salles (presidente da Revista Manchete) e Renato de Paula (presidente do Instituto Reabilitarte).

Ao longo dos painéis apresentados – que trataram sobre a história da LBI e os impactos de sua efetivação –, a palavra “conquista” foi recorrente, refletindo o amadurecimento de uma legislação e o fortalecimento de uma nova consciência social. Podemos resumir o espírito do encontro com as seguintes afirmações: sem leis, congressos e publicações, não há conscientização social; sem conscientização, não há acessibilidade ampla; sem acessibilidade, não há autonomia; sem autonomia, não há inclusão; e sem inclusão, não há progresso social.

CARTILHA ESSENCIAL
FOI LANÇADA

Durante o evento, a DPD OAB RJ lançou a Cartilha Viva PcD, um material inédito no Brasil que reúne informações essenciais sobre todos os tipos de deficiência, destacando os direitos de cada uma e o caminho para garantir que eles sejam cumpridos. O nome “Cartilha Viva” demonstra que será um instrumento em constante evolução: o conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando as mudanças nas leis, nas políticas públicas e nas demandas das pessoas com deficiência.

O material está disponível em formato PDF acessível, permitindo leitura inclusiva para todos os públicos. E o melhor: o download é gratuito. Para baixar a cartilha, basta acessar o link na bio da DPD no Instagram (@dpd_oab_rj).

PRÊMIO AOS GRANDES NOMES DA LBI

Durante o congresso, aconteceu a sexta edição do Prêmio AGIR PCD 2025, iniciativa do projeto Universo da Inclusão, homenageando figuras fluminenses que marcaram o desenvolvimento e a aplicação da LBI. Um dos homenageados foi Márcio Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). À época da criação da LBI, ele atuava como deputado estadual e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, participando ativamente das discussões que deram origem à lei.

Representando o presente e o compromisso contínuo com a inclusão, foi homenageada também Cinthya Freitas, mulher cega, ativista e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro. Cinthya tem se destacado por garantir que a LBI seja efetivamente cumprida nos espaços públicos da cidade.

Geraldo Nogueira é superintendente da Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Estado do RJ e diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ