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A LEI A FAVOR DOS CLUBES
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF)? SAIBA QUE É UM MODELO EMPRESARIAL QUE VEM TRANSFORMANDO A GESTÃO DE CLUBES. PARA FALAR SOBRE O ASSUNTO, CONVIDAMOS O PROCURADOR DO ESTADO RAFAEL ROLIM, QUE, ALÉM DE TRICOLOR APAIXONADO, É ESPECIALISTA NO ASSUNTO.
Nos anos 80 e 90, o que se via no gramado? Jogadores estampando nas camisas a imagem dos patrocinadores do time. Era a forma de injetar dinheiro para alavancar os clubes. Mas, com o passar do tempo, esses patrocínios foram perdendo força. Até que, em 2021, foi criada a Lei nº 14.193, a SAF, como um instrumento jurídico que assegura a entrada de investidores nos clubes de futebol brasileiros, para uma melhora na gestão administrativa. A seguir, veja o que Rafael Rolim diz a respeito.
O que se pretendeu com a chegada da lei da SAF?
Permitir que investidores com o interesse em explorar essa atividade econômica que é o futebol, o qual gera bilhões de reais, contem com um veículo jurídico para fazer isso. Assim, há a entrada de mais dinheiro para os clubes, que, em grande parte, estão endividados, e dá a eles a oportunidade de evoluir ao longo dos anos. A SAF não é uma solução mágica, e sim um instrumento para modernizar o clube e atrair mais investidores.
Quais os benefícios da SAF para o futebol brasileiro?
A lei trouxe a possibilidade de um clube se transformar em empresa, a Sociedade Anônima de Futebol. Há duas grandes mudanças nisso: um imposto de renda único, para que o clube não sofra tanto com a carga tributária, e o Regime Centralizado de Execução (RCE), partindo da premissa que muitos deles estão endividados. O RCE dá segurança ao fluxo de caixa, impedindo penhoras e constrições no patrimônio. Uma lista de credores é criada e o clube trata essa dívida ao longo de até dez anos.
Com a SAF, há o risco de tirar aquela paixão do nosso clube de infância, já que ele vai virar uma empresa?
Essa é a grande preocupação do torcedor. Mas não haverá mudança cultural nos clubes. A SAF assegura a manutenção da bandeira, das cores, do hino e da cidade de origem dos clubes, justamente para que não percam sua essência.
Há algum risco envolvido na SAF?
Um dos riscos é não colocar cláusulas que assegurem o clube. Por isso, é tão importante debater a SAF antes. Eu costumo dizer que o mais essencial é a pré-SAF. É nesse momento que vão ser estabelecidos alicerces, como escolher um investidor melhor e fixar um plano de investimento mais favorável. Assim, há mais força para resguardar os interesses do clube e de sua torcida. Porém, se o clube está desesperado para fazer a SAF, a tendência é que ela seja pior ou com mais insegurança jurídica.
Os torcedores podem comparar modelos de SAF existentes e imaginar que o seu time vai passar por tudo aquilo, sejam experiências boas ou ruins… Mas há um modelo a ser seguido quanto a isso?
Ao longo dos anos, foi construída uma imagem de SAF muito ligada a futebol e empresas do exterior. Então, no caso das ligas europeias, há um nível de investimento muito alto nesses clubes. Mas lá existem outros interesses que aqui no Brasil não tem. Por exemplo, os investidores lá de fora podem ter interesses geopolítico em investir em certos clubes para entrar naquele país, e por isso é muito comum vermos sheiks árabes injetando muito dinheiro em clubes da Europa. Isso fixou a ideia de que o clube-empresa é ótimo porque entra muito dinheiro. E não é necessariamente assim. Não existe receita de bolo para uma SAF. Cada SAF é diferente, porque, como já disse antes, ela é um instrumento. O que importa é o investidor, como ele vai investir esse dinheiro e quais são as cláusulas que ele se compromete com aquele clube. E cada clube vai ter uma realidade diferente
E, afinal, o que é um bom investidor na SAF?
É um investidor comprometido com a perenidade do clube, com o seu futuro, e não com aquele sucesso imediato de três anos e a revenda. Essa é a grande dificuldade: conseguir fazer uma gestão profissional, afastando um pouco a paixão. Por isso é que acho o modelo empresarial muito bom, porque consegue trazer esse afastamento. Claro que a paixão sempre fala mais alto em algum momento da gestão, mas o investidor consegue implementar seus ideais profissionais que já são bem-sucedidos. Antes de se tornar SAF, é preciso haver pessoas comprometidas dentro do clube, que só tenham o interesse de transformá-lo.
Sergio Maciel é vice-presidente da Revista Manchete, bacharel em direito, especializado em relações institucionais e governamentais